Relatório de cidades sem água no Jequitinhonha será entregue ao Governador Anastasia

A Comissão de Participação Popular solicitará uma audiência ao Governador Anastasia para entregar o o relatório da viagem dos parlamentares, em maio, a povoados do Jequitinhonha que não têm atendimento da Copanor. Essa foi algumas das decisões tomadas na reunião desta quinta-feira, 16, que aprovou o relatório e uma série de Requerimento propostos pelo deputado André Quintão (PT), visando uma solução para a população dessas comunidades.

Durante a reunião, André exibiu também imagens registradas pela TV Assembléia, que acompanhou a viagem, e as fotografias tiradas, que compuseram um painel no auditório da Assembleia. As imagens mostram a água sendo colhida em córregos pelas famílias para consumo próprio, sob o risco de contaminação, além de rios já secos ainda no início da estiagem e o depoimento de moradores sofridos, que puxam jegues ou carregam latas d´água na cabeça.

UFMG deu o laudo da água
A comissão coletou uma amostra dessa água barrenta e encaminhou para análise no Laboratório de Saúde Pública da UFMG, cujo laudo comprova altas concentrações de bactérias e coliformes, e conclui que a água não atende aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Os deputados vão entregar uma amostra dessa água ao governador Antonio Anastasia, na tentativa de sensibilizar o governo para corrigir a distorção do critério da subsidiária da Copasa, que exclui povoados com menos de 200 habitantes de seus serviços.

Os requerimentos aprovados, pedindo providências, serão encaminhados a cada órgão, conforme suas responsabilidades. A comissão vai cobrar a execução do programa Vida no Vale, que conta com recursos da ordem de R$ 530 mil aprovados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011), para o abastecimento de água em comunidades com menos de 200 habitantes. Outras providências serão pedidas à Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG), às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) e de Desenvolvimento do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e à Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado.

André apresenta PEC
da erradicação da pobreza

Foi protocolada na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca inserir no texto da Carta Magna de Minas o que a Constituição Federal já determina, como objetivo fundamental: a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A PEC é de autoria do deputado André Quintão, que colheu as assinaturas necessárias de colegas parlamentares para apresentá-la esta semana, após realizar o Ciclo de Debates que reuniu mais de 800 pessoas na Assembleia sobre “Estratégias para a superação da pobreza”. André verificou que, ao contrário da Constituição Cidadã brasileira, a Carta de Minas não menciona esse objetivo do Estado. Dessa forma, a PEC acrescenta o inciso XII ao seu art. 2º , estabelecendo entre os objetivos prioritários do Estado: “XII – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”

Na justificativa, o deputado lembrou a prioridade do governo Dilma e os dados apontados pelo programa Brasil Sem Miséria, conforme levantamentos do IBGE e estudos do IPEA, de que Minas Gerais tem 910 mil pessoas em situação de pobreza absoluta, considerando-se a linha de renda mensal de até R$ 70 per capita. “Minas deve se comprometer visceralmente com o combate à pobreza, desenvolvendo políticas públicas que promovam o desenvolvimento, envolvendo ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, além da preocupação com o desenvolvimento sustentável”, argumentou André, defendendo que a Constituição precisa traduzir esse objetivo maior.

Professores fazem assembleia e continuam greve pelo Piso Salarial

Os trabalhadores em educação lotaram o saguão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para uma reunião, que acabou com a votação unânime de dar continuidade ao movimento pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional em Minas. Coordenado pelo Sind-UTE, o movimento tem o apoio dos deputados do Bloco Minas Sem Censura, que reúne os deputados de oposição ao Governador Anastasia.

O deputado André Quintão esteve presente à assembleia dos professores.
O Piso Salarial Profissional Nacional é de R$ 1.597,87 para 24 horas semanais, instituído pela Lei Federal 11.738. De acordo com o Sindicato, além de não chegar a esse valor, em Minas os professores estão recebendo o “subsídio” , que inclui abonos e foi composto integrando direitos de carreira da categoria. Para André Quintão, é preciso recompor a remuneração dos professores e valorizar a categoria para garantir seus direitos e tornar possível a melhoria da Educação no Estado.