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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 191 • 01/07/2011.. |
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Emendas à LDO destacam superação da pobreza e proíbem cortes nos programas sociais
O deputado André Quintão, como presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), apresentou na quinta-feira, 30, nove emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Projeto de Lei do Executivo que orienta a elaboração do Orçamento para 2012. As emendas foram sugeridas por entidades da sociedade civil na quarta-feira, durante audiência pública que a CPP realizou, junto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, como faz todos os anos, para abrir às entidades a possibilidade de debater a LDO e fazer propostas.
Entre as principais emendas que o deputado apresentou está a que garante que fiquem fora do contingenciamento (eventual redução de recursos para investimentos) os recursos destinados a ações de atenção à Criança e ao Adolescente, ao Fundo Estadual de Assistência Social, à segurança pública e às emendas populares em quaisquer programas.
Outras emendas têm por objetivo garantir transparência e facilitar o acompanhamento das ações pela sociedade. É o caso da que determina que fique disponível na Internet o demonstrativo dos recursos aplicados nas ações de superação da pobreza. Também é o caso da emenda que cria um identificador para todas as ações resultantes de emendas populares. Para a alimentação escolar, fica garantido, segundo outra emenda, a compra direta de no mínimo 30% de produtos regionais da agricultura familiar, obedecendo a Lei Federal 11.947.
A LDO projeta uma receita bruta de 49,8 bilhões para 2012 e receita corrente líquida, que deduz os repasses aos municípios, de R$ 37 bilhões. O Governo trabalha com um crescimento do PIB de 5% para 2012 e de arrecadação de ICMS na ordem de 14%.
Reajuste dos Servidores pelo crescimento do ICMS
Também foi debatida na audiência a necessidade de uma revisão geral de remuneração dos servidores, com implantação de indicadores e parâmetros de reajustes. O Bloco Minas Sem Censura apresentou emenda com esse objetivo, estabelecendo a data de 1º de fevereiro e aplicação, sobre os vencimentos de todos os servidores, do percentual da variação nominal anual do valor líquido arrecadado de ICMS em 2011, deduzido do percentual de crescimento vegetativo da folha salarial, de 1,83%". |
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Vale terá Centro de Referência Cultural
O Vale do Jequitinhonha terá um Centro de Referência Cultural com a missão de fomentar e valorizar as expressões culturais genuínas de seu povo, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da região, através da comercialização do artesanato e demais atividades culturais.
O projeto já conta com recursos no valor de R$ 500 mil assegurados no Orçamento do Estado de 2012 por meio de Emenda Popular. Nesta sexta-feira, o deputado André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular, teve audiência com a secretária de Estado da Cultura para discutir a execução das emendas populares aprovadas na área.
Para a criação do Centro de Referência, desde sua concepção até a estrutura física,será constituído um Grupo de Trabalho que integra a Secretaria de Cultura, a UFMG, a Associação dos Artesãos do Vale do Jequitinhonha e outras entidades culturais da região, o Mandato e a Prefeitura de Itaobim, que deverá sediar o projeto por sua localização estratégica, próxima à BR 116, e cederá o terreno. A UFMG contribuirá com o projeto arquitetônico. Participaram da audiência o prefeito de Itaobim, João Pereira e o diretor do Instituto Valemais, Vilmar Oliveira.
Festivale - Outra Emenda Popular discutida na audiência e com execução prevista para este mês tem o valor de R$ 50 mil, destinados à apoiar a realização do FESTIVALE, que este ano acontece na cidade de Jequitinhonha, entre os dias 24 a 30 de julho. |
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Aprovados os temas do Seminário
sobre a Erradicação da Miséria
A terceira reunião preparatória do Seminário Legislativo que será realizado com a participação de todas as regiões do Estado sobre “A Erradicação da Miséria e Enfrentamento das Desigualdades Regionais e Sociais de Minas” definiu os eixos e temas dos trabalhos, que se realizam no segundo semestre. A reunião foi presidida pelo deputado André Quintão e contou com a participação de representantes das entidades que apóiam o Seminário. Os encontros regionais acontecem no período de 5 de setembro a 7 de outubro e a etapa final, em Belo Horizonte, nos dias 24, 25 e 26 de outubro.
Os trabalhos serão divididos em dois eixos centrais: Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável. No primeiro eixo, serão abordados os seguintes temas: Promoção e proteção social, Educação e cultura, Saúde e qualidade de vida. No eixo “Desenvolvimento Econômico Sustentável”, foram definidos três temas: Produção e Trabalho, Infraestrutura, redes de serviços e circulação; Ciência, tecnologia e inovação. Cada tema tem também suas subdivisões, como por exemplo, Atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais e a Implantação do SUAS, entre outros, dentro de “Promoção e proteção social”.
A próxima reunião preparatória, que votará a proposta de regulamento do Seminário, será na segunda-feira, dia 04, às 14h30, no Plenarinho I.
Clique aqui e veja todos os temas
que compõem os dois eixos do Seminário |
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Filha de Guevara defende o regime
de Cuba e homenageia o MST
A homenagem aos 27 anos de fundação do Movimento dos Sem Terra (MST) que a Comissão de Participação Popular fez na última terça-feira, dia 29, contou com uma personalidade ilustre que concentrou as atenções: Aleida Guevara, filha do revolucionário Ernesto Che Guevara, participou da audiência pública e fez um discurso apaixonado em defesa do regime cubano, que enfrenta há 50 anos o embargo comercial dos EUA. "Resistimos porque a sociedade socialista nos permitiu viver com dignidade, deu saúde e educação gratuitas a todos os cidadãos cubanos",afirmou Aleida.
A reunião, proposta pelo líder do Bloco Sem Censura, deputado Rogério Correia, foi presidida pelo deputado André Quintão. Aleida elogiou a atuação dos militantes do MST, que considera um dos MovimentosSociais mais importantes da América Latina.
Herdeira da profissão e dos ideais socialistas do pai, com quem conviveu apenas na pequena infância, a médica Aleida Guevara afirmou que, mesmo com todas as adversidades enfrentadas por Cuba , a continuidade do regime é a única opção para manter a soberania do país e não abaixar a cabeça. Para a dirigente do Partido Comunista Cubano, o desafio atual é a realização de reformas, sem o abandono do socialismo. "Que os meios de produção e as terras continuem sendo propriedade do povo", defendeu. Aleida tinha 7 anos quando Guevara foi assassinado na Bolívia.
Participaram da solenidade os integrantes do MST João Paulo Rodrigues e Francisca Mansueta da Silva, entre outros, e representantes de sindicatos e movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Marcha Mundial de Mulheres, o Sindieletro, o Sind-UTE, o Sindmassas e a CUT. |
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Banner Humano vai marcar
a maioridade do ECA
No próximo dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Belo Horizonte organizam-se para fazer um BANNER HUMANO na Praça da Estação. A ideia é reunir 1.500 pessoas que se posicionarão na Praça formando o texto: “ECA 21 ANOS”.
Região Metropolitana do Vale do Aço
Na próxima terça-feira, dia 5, o deputado André Quintão tem audiência com o Secretário Extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, para tratar de políticas públicas de educação na região do Vale do Aço, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Ipatinga. A audiência será às 16 horas, na sede da entidade, na Cidade Administrativa.
Movimento dos Catadores
Na quinta-feira, dia 7, às 17h30m, André Quintão se reúne com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz. Ele vai acompanhado de representantes do Movimento Nacional dos Catadores, para discutir os convênios da Funasa com as prefeituras em apoio às associações e cooperativas de catadores que prestam serviços aos municípios.
Pré-Conferências na
Pampulha e Noroeste
O Mandato participa das Pré-Conferências Regionais de Assistência Social que acontecem em Belo Horizonte, preparatórias à Conferência Municipal que se realiza em 29 e 30 de julho. Neste sábado, dia 9, serão realizadas duas pré-conferências: da Regional Pampulha, na sede da própria Regional, com início marcado para as 8 horas; e na Regional Noroeste, no Centro de Referência da Pessoa Idosa, bairro Caiçara, também às 8 horas.
Eleição para o Conselho
de Assistência Social
Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Belo Horizonte vão eleger nesta terça-feira, dia 5, seus representantes no Conselho Municipal de Assistência Social. Podem votar todos os trabalhadores, bastando apresentar documento de identidade e demonstrativo de vínculo sindical, conselho de classe ou associação de trabalhadores. As eleições acontecem na Casa dos Conselhos, à Rua Eurita, 587, Santa Tereza, com credenciamento de 8h às 9h.
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