Proteção das Serras da Moeda e da Calçada aprovada pela CCJ

Se aprovado o projeto em Plenário, área torna-se Patrimônio Ambiental

Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que prevê um Plano de Proteção Ambiental para as Serras da Moeda e da Calçada e declara as áreas Patrimônio Ambiental do Estado. De autoria do deputado André Quintão, o PL 1.891/11 é o resultado de um amplo debate que reuniu ambientalistas e empresários na então Comissão Especial das Serras da Moeda e da Calçada.

Pelo projeto, o modelo de gestão para as Serras da Moeda e da Calçada altera a lei da APA Sul – Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH - com o objetivo de incluir toda a área do chamado sinclinal (dobra com cavidade voltada para cima) dentro dela. Além disso, o projeto obriga a implantação de um plano de gestão dos recursos hídricos locais.

Caso seja aprovado no Plenário, as Serras da Moeda e da Calçada tornam-se patrimônio ambiental do Estado e serão disciplinadas as formas de proteção ambiental e cultural e de intervenção econômica compatíveis com a área. Especificamente para a área do sinclinal APA Sul RMBH, são estabelecidas obrigações e tratamento diferenciado do restante. Para André, será necessária uma ampla mobilização da sociedade para garantir a aprovação do projeto no Plenário. As empresas mineradoras possuem hoje quase 75% de toda a área que compõe as duas serras.

Fórum sobre Segurança
nas Escolas em Janaúba
O segundo encontro regional do “Fórum Técnico Segurança nas Escolas: por uma cultura de paz”, será realizado em Janaúba, no Norte do Estado, no próximo dia 11, quinta-feira. O deputado André Quintão participará dos debates. Os trabalhos acontecem no Centro Cultural Marly Soares - Sindicato Rural, à rua São Pedro, 236 - São Gonçalo, de 8h às 18h. O primeiro encontro regional para discutir a Segurança nas Escolas foi em Juiz de Fora, na Zona da Mata e haverá outros também em Varginha, Araxá e Teófilo Otoni. O objetivo é colher subsídios para a formulação de políticas públicas visando à prevenção e ao combate à violência nas escolas. A etapa final, em Belo Horizonte, está prevista para 4,5 e 6 de outubro.

Encontro da Articulação do PT
em BH será na segunda
Será nesta segunda-feira, dia 8, às 18h30, o Encontro Regional da Articulação, tendência interna do PT, em Belo Horizonte, na sede do PT Municipal, à rua Timbiras, 2334. O Encontro, que está sendo realizado em todas as regiões do Estado, contará com a participação do ex-ministro Patrus Ananias e será aberto com um debate sobre a Conjuntura Política, os desafios do PT e as Eleições Municipais.

Bloco Minas Sem Censura apoia professores e vai à Promotoria da Educação
Em greve pela implantação do Piso Salarial Nacional, os trabalhadores da Educação têm o apoio do Bloco Minas Sem Censura, que reúne o PT, PC do B, PMDB e PRB. Esta semana, os parlamentares protocolizaram uma representação contra o Governo do Estado na Promotoria Estadual de Defesa da Educação, solicitando providências para a implantação do Piso Salarial Nacional dos professores em Minas Gerais, com o argumento de que o Governador, ao não pagar o piso, descumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Lei 11.738. Na mesma representação, o Bloco pede a suspensão da publicidade veiculada pelo Governo do Estado com a informação de que o Piso Nacional já é pago em Minas.

Mandato participa de Encontros
no Centro Oeste e Rio Doce
No domingo, dia 7, o deputado André Quintão participa do Encontro Regional da Articulação no Centro Oeste, que acontece em Divinópolis, de 9h às 13h30, à Rua São Paulo, 277, no Centro da Cidade. Também no domingo, de 9h às 13h30, Governador Valadares sediará o Encontro Regional da Articulação do PT do Rio Doce/Suaçuí e Vertente do Caparaó. Será na Associação Comercial, à Av. Minas Gerais, no Centro. O Mandato estará presente.

“Pensando em Minas” debate mulheres do Bolsa Família
Com a presença do ex-ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome, Patrus Ananias, responsável pelo programa Bolsa Família no Governo Lula, a Assembleia Legislativa abre uma nova edição do “Pensando em Minas”, que abordará: “Deliberação e participação cívica de mulheres pobres: o Programa Bolsa-Família”. O debate será no dia 17 de agosto, a partir das 19 h, no teatro da Assembleia, com apresentação da professora Ângela Cristina Salgueiro Marques, do Departamento de Comunicação Social da UFMG, que tem tese de doutorado sobre o tema. Patrus foi convidado como debatedor. O foco da tese de Ãngela Marques foi a interação em grupos de discussão de mulheres beneficiárias do Bolsa Família, com análise do papel dessas trocas comunicativas para a construção da cidadania e da autonomia política dessas mulheres. As inscrições ficam abertas até o dia 16 e devem ser feitas pelo e-mail:escola.eventos@almg.gov.br.

Jornada de 30 horas para assistentes sociais será tema de audiência
A implantação da jornada de 30 horas para assistentes sociais será tema de audiência pública da Comissão de Participação Popular. A solicitação foi feita por André, a pedido do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), e aprovada nesta quinta-feira. A redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas foi aprovada na Lei Federal 12.317, de 2010. A data da audiência ainda será definida.