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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 198 • 19/08/2011.. |
 Lei do SUAS em Minas já está em vigor
Agora já é Lei em Minas Gerais e o Estado é pioneiro na iniciativa. Foi publicada na quarta-feira, dia 17, no Diário Oficial “Minas Gerais”, a Lei 19.578/2011, de autoria do deputado André Quintão (PT), sancionada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 16. Ela garante a transferência automática e regular de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Estado para os Municípios. Pela nova lei, esses recursos destinam-se “a serviços socioasistenciais, bem como ações de incentivo à melhoria da qualidade da gestão” e parcela deles poderá ser utilizada para a contratação e o pagamento dos trabalhadores do SUAS.
Para André, esses avanços são fundamentais para a ampliação e a melhoria dos serviços socioassistenciais nos municípios. Ele destacou, também, que o funcionamento adequado do SUAS é certamente uma condicionante do êxito do Programa Brasil sem Miséria.
O SUAS estava regulamentado em Minas Gerais pela Lei 19.444/2011, também de autoria do deputado André Quintão, desde janeiro deste ano, mas foi sancionada pelo Governador com veto aos itens que estabeleciam o repasse automático dos recursos e a possibilidade de sua utilização para pagamento de pessoal. O deputado André Quintão apresentou, então, um novo projeto, aprovado agora, após a presidente Dilma sancionar a Lei Federal.
Minas Gerais é o primeiro Estado a ter sua Lei rigorosamente adequada ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cuja implantação teve início no Governo Lula. A Lei 19.444/2011 organiza a Política de Assistência Social no Estado em políticas de Proteção Básica e de Proteção Especial, com serviços de média e alta complexidade a partir dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especiais (CREAS), que são mais de 1 mil nos municípios mineiros. |
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 André recebe propostas dos jovens de 16 municípios sobre prevenção às drogas
A Plenária final do Parlamento Jovem Minas 2011 aconteceu nesta sexta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, reunindo 109 estudantes de 16 municípios mineiros participantes do Projeto. Os jovens votaram um documento com nove propostas de políticas de prevenção às drogas, que foi o tema central do projeto este ano.
Como presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), o deputado André Quintão participou da abertura dos trabalhos e do seu encerramento, ao final da tarde, recebendo das mãos dos estudantes o documento final. Todas as propostas serão apreciadas pela Comissão, podendo ser aprovadas como requerimentos a autoridades públicas, emendas ao Orçamento do Estado e até mesmo projeto de lei.
Na abertura da Plenária, André Quintão destacou o caráter inovador desse projeto, já em sua oitava edição, por reunir formação política e participação nos trabalhos legislativos. André citou exemplos de propostas das edições anteriores que influenciaram as políticas públicas, como a Alimentação Escolar no Ensino Médio – introduzida através de emenda ao Orçamento Estadual a partir de sugestão do Parlamento Jovem.
Prevenção e apoio aos usuários
Garantir tratamento aos usuários e trabalho preventivo na Saúde – através do Programa de Saúde da Família e da ampliação de clínicas conveniadas com o SUS; incrementar a inserção em mídias de depoimentos, publicidade e programações que alertem sobre os danos causados pelas drogas; assegurar o atendimento social nas escolas com psicólogos e assistentes sociais; criar benefícios tributários a empresas que empreguem dependentes químicos com acompanhamento especializado; ampliar os equipamentos públicos (como Centros de Referência da Assistência Social -CRAS) que desenvolvam ações preventivas nas comunidades. Estas são algumas das propostas dos jovens entregues à Comissão de Participação Popular. O deputado André Quintão elogiou a seriedade do trabalho e a pertinência das propostas.
Elas são o resultado de uma maratona de atividades de quatro meses, com o apoio das Câmaras Municipais e da Escola do Legislativo, quando os estudantes pesquisaram, debateram e desenvolveram o tema, que foi subdividido em três: “O jovem e o papel da escola”, “O jovem e o papel da família” e “O jovem e o papel da sociedade”. O Parlamento Jovem foi criado em 2004, a partir de uma elaboração conjunta da Comissão de Participação Popular, Escola do Legislativo e da PUC Minas.
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Lula diz que vai priorizar Minas e São Paulo nas eleições de 2012
 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em Belo Horizonte, em seu encontro com as lideranças petistas e dos partidos aliados nesta quinta-feira, que Minas Gerais e São Paulo serão sua prioridade nas eleições municipais de 2012 e pediu união em defesa do Governo Dilma e do fortalecimento de sua base. Ele afirmou estar certo da “qualidade do governo que ela vai fazer e do Brasil que ela vai deixar”.
Lula teve uma agenda cheia na capital mineira: almoçou com parlamentares estaduais e federais da base aliada do Governo Federal, ministros e o prefeito Márcio Lacerda, reuniu-se depois com lideranças e prefeitos petistas e terminou o dia com uma palestra na quadra do Colégio Pio XII para cerca de 2 mil pessoas. Na quadra, Lula foi saudado pelo ex-ministro Patrus Ananias e discorreu sobre as transformações acontecidas no Brasil durante os oito anos de seu governo, destacando, sobretudo, o desenvolvimento econômico, a elevação da autoestima do povo brasileiro e o respeito adquirido pelo País no cenário internacional.
De BH, o ex-presidente seguiu para Araçuaí, onde foi recebido por mais de 1,5 mil pessoas na solenidade de formatura dos cursos técnicos de agro-ecologia, administração, enfermagem e informática da primeira turma do Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFNMG). Lula prometeu voltar em 19 de agosto de 2014 para, junto com os formandos, avaliar o curso dos acontecimentos – se continuam estudando e se aperfeiçoando e se estão bem colocados no mercado.
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| André defende articulação das comissões
de participação popular dos Estados
 O deputado André Quintão propôs, em Brasília, que as comissões de legislação participativa dos parlamentos estaduais se articulem para debater e colher sugestões relativas aos grandes projetos de interesse nacional, a exemplo do Código Florestal, da Reforma Política, entre outros, fortalecendo a participação da sociedade de todo o País no Congresso. Como presidente da Comissão de Participação Popular mineira, considerada a mais atuante entre suas similares, André integrou a Mesa de Abertura do Seminário “10 anos da Comissão de Legislação Participativa - Democracia e Participação Popular” nesta quarta-feira, dia 17, na Câmara dos Deputados, e participou também de debates do evento.
Durante os debates, o deputado discorreu sobre avanços já conquistados na organização e participação da sociedade na Assembleia e citou as audiências públicas de debate do PPAG e o Parlamento Jovem entre projetos que têm se consolidado. Ao contrário da CPP mineira, a Comissão de Legislação Participativa não tem a prerrogativa de apresentar emendas às leis Orçamentárias e está lutando para recuperar esse direito através de um Projeto de Resolução já aprovado na Câmara e que irá ao Senado. |
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Fórum de Segurança nas Escolas I
O 3o Encontro Regional do Fórum Técnico "Segurança nas Escolas - Por uma Cultura de Paz", promovido pela Assembleia Legislativa, foi realizado no Sul de Minas esta semana, em Varginha, onde especialistas, educadores e autoridades lotaram o Teatro Municipal Capitólio. O mandato participou do evento, que ao todo inclui seis etapas de debates no interior e uma etapa final em Belo Horizonte, de 4 a 6 de outubro. Até o momento, já foram realizados encontros regionais em Juiz de Fora (Mata) e Janaúba (Norte) e Varginha. As propostas de cada encontro serão votadas em Belo Horizonte para a produção de um documento final, a ser entregue pela Assembleia às autoridades do setor.
Fórum de Segurança nas Escolas II
Esta semana, serão realizados mais dois encontros regionais do Fórum Técnico “Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz”. O deputado André Quintão, autor da lei ue institui o acompanhamento social nas escolas com vistas ao enfrentamento da violência e da evasão escolar, participará dos debates. Na segunda-feira, dia 22, será na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Contagem. Na quinta-feira, dia 25, os debates acontecem em Araxá, reunindo municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Simpósio sobre a Questão Agrária
O I Simpósio Interdisciplinar “Questão Agrária e América Latina” será realizado esta semana, de 22 a 24, na na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Campus do Mucuri, em Teófilo Otoni. A organização é do Núcleo de Extensão e Pesquisa Agrário e Movimentos Sociais, que tem por objetivos abordar as dimensões políticas, econômicas e sociais da questão agrária no Brasil e na América Latina e contribuir para uma interação maior da Universidade com as regiões do Jequitinhonha e Mucuri, visando seu desenvolvimento cultural, econômico e social.
Encontro da Articulação
do PT na Zona da Mata
Será no domingo, dia 21, em Juiz de Fora, o Encontro da Articulação na Região da Zona da Mata. A Articulação, tendência interna do PT, tem realizado encontros em todas as regiões do Estado para debater a Conjuntura política, os desafios do PT e as eleições municipais. Em Juiz de Fora, ele acontece a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Bancários. O deputado André Quintão estará presente.
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