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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 199 • 26/08/2011.. |
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 Seminário Pobreza e Desigualdade começa nesta segunda
O Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade”, que a Assembleia realiza nos meses de setembro e outubro, será aberto nesta segunda-feira, às 8 horas, no município de Ribeirão das Neves, e percorrerá todo Estado de Minas Gerais em onze Encontros Regionais.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a primeira a fazer o debate e formular suas propostas para erradicar a miséria e enfrentar as desigualdades regionais do Estado. Em Ribeirão das Neves, com a representação dos municípios da RMBH, os trabalhos acontecerão no Centro de Convenções do Caic - Rua Principal, 86 – no bairro Santa Paula. A conclusão do Seminário, quando serão votadas as propostas e redigido o documento final, será em Belo Horizonte, de 24 a 26 de outubro.
O deputado André Quintão, que coordenou a preparação do Seminário, participará dos trabalhos em todas as regiões. A fase preparatória integrou 50 instituições governamentais e não governamentais. O Seminário é um desdobramento do Ciclo de Debates sobre o tema, promovido logo após o lançamento oficial do Plano Brasil Sem Miséria pelo governo Dilma. O objetivo é colher propostas que serão encaminhadas aos setores responsáveis e subsidiarão os projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2012/2015 e do Orçamento do próximo ano, votados até dezembro.
As inscrições podem ser feitas pela Internet ou no próprio local. Para André, é essencial a participação de todos os segmentos da sociedade para garantir a inclusão das ações nas leis orçamentárias, de forma que Minas Gerais faça a sua parte pela erradicação da miséria do País.
Programação
O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, fará a abertura oficial dos trabalhos nesta segunda-feira. Em seguida, haverá exposição de especialistas sobre os dois temas: “Dimensão da pobreza em Minas” e “Contexto socioeconômico da Região”. À tarde, dois grupos de trabalho vão debater e apresentar suas propostas, tendo como eixos o “Desenvolvimento Social”, com os temas da Promoção e Proteção social, Educação e Cultura, Saúde e Qualidade de Vida; e "Desenvolvimento Econômico Sustentável", com os temas da Produção e Trabalho, Infraestrutura, Redes de Serviços e Circulação.
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Comunidades do Jequitinhonha e Norte
terão sistema de abastecimento de água
 Os pequenos povoados do semiárido mineiro, excluídos do atendimento da Copanor ( subsidiária da Copasa para a Região), por terem população inferior a 200 habitantes, terão o sistema de abastecimento de água garantido diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), através de projeto estruturador da área de saneamento. Foi o que garantiu esta semana, em audiência com os parlamentares da Comissão de Participação Popular (CPP), o secretário Bilac Pinto, designado pelo governador Anastasia para cuidar do problema.
Participaram da audiência os deputados André Quintão e Luiz Henrique para a entrega, ao secretário, do Relatório da CPP sobre a “Caravana ao Jequitinhonha”, que registrou a dura realidade vivida pelos moradores das comunidades rurais, sem abastecimento de água sequer para o consumo humano. "Viemos cobrar providências e agilidade por parte do Poder Executivo”, afirmou André. Satisfeito com o resultado da Caravana, o deputado alertou que a CPP continuará acompanhando as ações até o atendimento de toda a população. O secretário Bilac Pinto destacou a iniciativa da Comissão de empreender a "Caravana do Jequitinhonha”. |
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Cogemas discute com o Governador
implantação da Lei do SUAS
O deputado André Quintão e integrantes do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas/MG) tiveram nesta sexta-feira, dia 2, na Cidade Administrativa, uma audiência com o Governador Anastasia para discutir a implantação da Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de autoria do André e sancionada no último dia 16 de agosto. Na audiência, André defendeu que o repasse regular de recursos (pelo piso mineiro da assistência social) atinja a totalidade dos municípios até o final de 2012. Pelo cronograma do Governo do Estado, isso aconteceria apenas em final de 2014, com o crescimento gradativo do número de municípios até chegar nos 853 do Estado.
André foi um dos palestrantes da reunião do Cogemas/MG, realizada na mesma sexta-feira, antes da audiência. A reunião teve como tema as recentes leis que regulamentam o SUAS: a Lei Federal 12.435/2011, sancionada pela presidente Dilma, e as duas leis estaduais de autoria do André: a de nº 19.444/2011 e a de nº 19.578/2011, que complementa a primeira com a garantia das transferências regulares de recursos do Estado para os municípios e a possibilidade de que parte deles seja utilizada para o pagamento dos trabalhadores do SUAS – medida que aguardava a aprovação da Lei Federal. A reunião contou também com a presença da diretora de Departamento de Gestão do SUAS, no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Simone Albuquerque, que discorreu sobre a legislação federal. |
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Professores fortalecem
a luta pelo Piso Salarial
Os trabalhadores da Educação da rede estadual decidiram, na última quarta-feira, dia 31, em assembleia geral da categoria, que lotou o pátio da Assembleia Legislativa, manter a greve que teve início no dia 8 de junho. Os trabalhadores reivindicam do Governo do Estado o pagamento imediato do Piso Salarial Nacional, regulamentado pela Lei Federal 11.738, no valor de R$ 1.187,00.
O movimento tem o apoio dos parlamentares da Bancada do PT, que defendem a valorização dos professores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores com base no vencimento para todo o País. De acordo com o SindUTE, a última proposta apresentada pelo GovernoEstadual não atende a reivindicação porque propõe Piso de R$712 (proporcional para jornada de 24 horas semanais) a partir de janeiro de 2012 e “desconsidera o tempo de carreira e o grau de escolaridade dos professores”. Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 8 de setembro.
PT realiza IV Congresso
neste fim-de-semana
O deputado André Quintão, vice-presidente do PT mineiro, participa da Etapa Extraordinária do IV Congresso Nacional do partido, em Brasília, que acontece de sexta-feira (2) até domingo (4), no Centro de Eventos Brasil 21. O encontro deverá reunir os mesmos 1.350 delegados participantes da primeira etapa realizada em 2010, quando o PT referendou o nome de Dilma Rousseff para disputar a Presidência da República. Agora, serão debatidas as alterações no Estatuto do PT e uma resolução política sobre a Conjuntura.
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