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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 204 • 30/09/2011.. |
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André demonstra contrastes de Minas na abertura do Prêmio Objetivos do Milênio
 Representante da ONU no Brasil destaca debate em todo o Estado para superação da pobreza extrema e desigualdades
A articulação entre o Estado e municípios para reverter o quadro de desigualdades regionais e combater a pobreza em Minas foi defendida pelo deputado André Quintão na abertura solene da 4ª Edição do Prêmio Objetivos do Milênio, realizada na terça-feira, 27, no Centro de Cultura Nansen Araújo. O deputado participou da mesa de abertura representando a Assembleia Legislativa e foi também o palestrante do evento sobre a Erradição da Pobreza Extrema e da Fome, o objetivo N.1 do Milênio.
O representante do PNUD (Programa Nacional para as Nações Unidas para o Desenvolvimento), Jorge Chediek, que veio para a solenidade, elogiou a iniciativa da Assembleia de realizar debates em todas as regiões de Minas sobre a superação da pobreza. Ele afirmou, também, que o modelo de desenvolvimento com distribuição de renda, adotado pelo Brasil desde o Governo Lula, tem sido uma referência no mundo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, explicou que o investimento social e fortalecimento do mercado interno foram, inclusive, instrumentos de enfrentamento à crise econômica mundial.
Promovido pelo Governo Federal com apoio da ONU, o Prêmio busca incentivar e reconhecer projetos que contribuam para que sejam atingidos os Oito Objetivos do Milênio e conta com a parceria de instituições não-governamentais e governamentais, entre elas, a Assembleia.
Contrastes do PIB mineiro
Em sua palestra, André relatou os contrastes que compõem nosso Estado e têm sido demonstrados nos debates promovidos pela Assembleia nas regiões. Enquanto o Jequitinhonha/Mucuri, Rio Doce e Norte respondem, juntos, por 12% do PIB mineiro, apenas o Triângulo Mineiro representa 11% de toda a riqueza produzida no Estado. “As desigualdades são fruto de escolhas históricas equivocadas porque as regiões do Jequitinhonha e Norte têm um enorme potencial de desenvolvimento”, afirmou. O deputado destacou que Minas, embora terceiro estado do Brasil em índices econômicos, tem ainda 909 mil pessoas situadas abaixo da linha da pobreza extrema, com rendimento per capta de até R$ 70,00 mensais. |
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Pobreza e Desigualdade tem encontro em Pouso Alegre e Muriaé esta semana
O Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade terá os Encontros Regionais do Sul e da Zona da Mata esta semana. Na segunda-feira, dia 3, os debates acontecem em Pouso Alegre, na Câmara Municipal, reunindo municípios de toda a Região e na sexta-feira, dia 7, Muriaé sediará os trabalhos da Zona da Mata, no Teatro Zacarias Marques, no Centro da cidade. O deputado André Quintão coordena o Seminário.
Ao todo, são 12 Encontros Regionais. A etapa final acontece entre 24 e 26 de outubro, em Belo Horizonte, com a participação dos delegados eleitos em cada região para o debate e a votação de todas as propostas para compor o documento final. O Seminário tem por objetivo levantar a situação de pobreza e propostas para superá-la em todas as regiões de Minas, garantindo a participação do Estado na convocação feita pelo Governo Dilma no Programa Brasil sem Miséria.
Desafios nas regiões mais ricas
 Uma das regiões mais prósperas do Estado, o Triângulo Mineiro enfrenta problemas sociais graves também, como a alta criminalidade e a desigualdade entre municípios, que foram temas do debate realizado em Uberlândia, na quinta-feira, 28. A renda per capita de seus 1,5 milhão de habitantes é de R$ 21 mil por ano, mas a região tem ainda 100 mil pessoas que vivem com renda mensal inferior a R$ 140,00 e apresenta disparidades: em Uberlândia, por exemplo, a renda média mensal é de R$ 1,2 mil, mas em Centralina é de R$ 500.
Nesta sexta-feira, dia 30, foi a vez do Encontro Regional do Centro Oeste, que aconteceu em Divinópolis, reunindo cerca de 300 pessoas representando mais de 20 municípios. A Região tem cerca de 90 mil pessoas em situação de pobreza e 26 mil na pobreza extrema, ou seja, que vivem com renda per capita menor que R$ 70,00 por mês.
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Criação do Parque Estadual de
Santa Helena é aprovada na CCJ
 Projeto apresentado pelo deputado André Quintão, que cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, em Sete Lagoas, recebeu, esta semana, parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 2173/11 tem por principal objetivo garantir a proteção do parque, que possui 115 nascentes já catalogadas, além de espécies nativas do cerrado e da Mata Atlântica.
Pelo projeto, a delimitação do parque, com registro em cartório, abrangerá uma área de 335 hectares de terra, sendo 40 hectares de mata nativa. Além da proteção da área como Unidade de Conservação, por sua biodiversidade, beleza cênica e aspectos de uma área natural diferenciada, própria para a educação ambiental, a iniciativa significará mais uma opção de lazer para a população, já que, atualmente, milhares de pessoas visitam a Serra de Santa Helena para fazer caminhadas e camping no Parque da Cascata.
“A criação do Parque Santa Helena é fundamental para proteção contra o desmatamento, além de propiciar a realização de pesquisas e estudos da biodiversidade, oferecer condições para o ecoturismo e a conscientização ambiental”, comemorou o deputado, que apresentou o projeto após debate com lideranças em Sete Lagoas sobre a importância da proteção à area. |
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| Greve é suspensa e Comissão discute propostas de remuneração dos professores
Com a reabertura das negociações e a suspensão da tramitação do Projeto de Lei apresentado pelo Governador, os trabalhadores da Educação encerraram na noite de terça-feira, reunidos no pátio da Assembleia Legislativa, a greve da categoria que já durava 112 dias. As aulas foram retomadas na quinta-feira, 29. A corajosa e mais longa paralisação da categoria, que teve importância histórica para o debate sobre a valorização dos professores e da educação pública em Minas Gerais, teve o desfecho favorável com a interferência dos parlamentares da Oposição junto ao Governo para que as negociações fossem reabertas.
Uma Comissão formada por representantes do Governo, do Legislativo e do Sind-UTE já iniciou os trabalhos de modificação do Projeto de Lei sobre a remuneração dos trabalhadores. “Agora, é importante manter a mobilização e acompanhar o trabalho da Comissão para que possamos avançar no sentido de efetivar o Piso Salarial Nacional com a valorização da carreira dos professores”, afirmou André, que participou das negociações.
Clique aqui e leia a matéria da Assembleia no dia do encerramento da greve |
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André é relator do Projeto que cria
o Fundo de Erradicação da Miséria
O deputado André Quintão foi designado, na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, relator do Projeto de lei nº 2.446/2011, enviado pelo Executivo, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Pelo projeto, o objetivo é custear programas e ações sociais de erradicação da miséria e da extrema pobreza. Vão compor
o Fundo dotações do orçamento do Estado e créditos adicionais, transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas, doações de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, entre outras recursos.
Abertas inscrições para etapa final
do Fórum Segurança nas Escolas
Até segunda-feira, dia 3, estão abertas as inscrições para a etapa final do Fórum Técnico “Segurança nas Escolas - por uma cultura de paz”, que será realizada de 4 e 6 de outubro no Plenário da Assembleia. As propostas apresentadas nos encontros regionais serão debatidas e votadas, para em seguida integrarem um documento final que vai orientar a formulação de políticas públicas de combate à violência no ambiente escolar. Os encontros regionais aconteceram em Juiz de Fora, Janaúba, Varginha, Contagem, Araxá e Teófilo Otoni.
Na abertura do evento, no próximo dia 4, às 9h30, fará a palestra magna Miriam Abramovay, socióloga e coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no Rio de Janeiro.
Clique aqui para conhecer toda a programação e fazer a inscrição
Palestra sobre Acompanhamento Social na Educação
Na próxima quarta-feira, dia 5 de outubro, o deputado André Quintão faz uma palestra na PUC Minas, no campus Coração Eucarístico, para alunos do curso de Serviço Social. O tema é a implantação da Lei 16.683/07, que instituiu o acompanhamento social na Educação. A palestra será às 19h, no Prédio 43.
Economia Solidária tem
feira em Teófilo Otoni
Será aberta no próximo dia 7, sexta-feira, a Feira Regional de Economia Popular Solidária em Teófilo Otoni, com programação que se estende por todo o fim de semana e reúne produtores rurais e urbanos do Vale do Mucuri. O evento faz parte do calendário de Feiras Regionais de Economia Popular Solidária que este ano abrangerá toda Minas Gerais até dezembro. As feiras são realizadas com recursos de emenda popular aprovada no Orçamento do Estado, no valor de R$ 350 mil, garantida pela Comissão de Participação Popular. O objetivo é estimular os empreendimentos produtivos e a organização do setor, com reflexos para as economias locais e a geração de trabalho e renda.
Veja aqui o calendário das Feiras Regionais em todo o Estado
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