Acompanhamento Social na Educação é prioridade nas propostas contra a violência escolar

Após seis encontros regionais realizados desde junho em Minas Gerais e uma maratona de debates em Belo Horizonte esta semana, foi encerrado na quinta-feira, dia 6, na Assembleia Legislativa, o “Fórum Técnico Segurança nas Escolas - Por uma Cultura de Paz”. Na plenária, os participantes, delegados eleitos nos encontros regionais, votaram, entre as propostas prioritárias para compor o documento final, a garantia do Acompanhamento Social na Educação," realizado por uma equipe multiprofissional de psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo e psicopedagogo”. Prevista na Lei 16.683/07, de autoria do deputado André Quintão, a medida está restrita hoje aos nove municípios onde está implantado o programa estadual “Poupança Jovem”.

“Violência é termos hoje menos da metade, ou seja, somente 48% de jovens que concluem o Ensino Médio em nosso Estado”, afirmou o deputado, em pronunciamento mais tarde, no Plenário, destacando a “violência de uma estrutura que não permite ao jovem que ingressou no ensino fundamental quando criança concluir o ensino médio” . Ele avaliou que o Fórum Técnico produziu propostas de qualidade, indo além do fenômeno dos atos de violência no ambiente escolar, que se agravam a cada dia, mas têm estreita relação com a evasão escolar. “Discutiu-se o conjunto da estrutura educacional, enfoque que considero mais adequado e que acompanhei em todas as etapas” afirmou André.

Documento tem 30 propostas e prevê
o Piso Salarial dos professores

Outra prioridade para os participantes é a implementação imediata do Piso Salarial Nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/08 , e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação do Estado de Minas Gerais,  valorizando todos os seus profissionais. A proposta, que teve o maior número de votos, acrescenta a garantia de condições de trabalho, saúde e segurança e investimentos na qualificação dos profissionais. Também foram aprovadas as propostas de criação e fortalecimento dos Conselhos de Segurança Escolar e Comunitária em todos os municípios do Estado, a efetivação e ampliação do programa de Escola em Tempo Integral para todos os alunos das redes estadual e municipal, mediante parceria financeira com os municípios, criação e ampliação de cursos profissionalizantes, a garantia de recursos para os programas de prevenção à violência, notadamente o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), o Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), a Patrulha Escolar e o Programa Escola Segura.

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Inscrições abertas para Etapa
Final, em Belo Horizonte

Agora, os debates serão retomados nos dias 24, 25 e 26 de outubro, no Plenário da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, para a etapa final do evento. As inscrições permanecerão abertas até o próximo dia 19, com vagas limitadas. A etapa conclusiva reúne também os delegados eleitos nos 12 encontros regionais e são debatidas e votadas as propostas colhidas em todo o Estado. O deputado André Quintão, que coordenou todo o Seminário desde a fase preparatória, destacou o amplo diagnóstico resultante dos encontros e a importância dessa mobilização para garantir a inclusão das propostas nas leis orçamentárias e uma efetiva participação de Minas no Plano Brasil Sem Miséria.

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Fórum Interconselhos debate
PPA nesta quinta-feira

Será realizado na próxima quinta-feira, dia 13, de 9h às 18h, o Segundo Fórum Interconselhos, que debaterá a Participação Social no Monitoramento do Plano Plurianual 2012-2015, do Governo Federal, por meio de teleconferência, com transmissões a partir de Brasília e dos estados que estarão ligados à rede. Em Belo Horizonte, o encontro acontece na Escola do Legislativo. A iniciativa é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Geral da Presidência da República.

O objetivo é apresentar a proposta do PPA 2012-2015, encaminhada ao Congresso Nacional no último 31 de agosto, destacando as contribuições incorporadas a partir das sugestões do encontro realizado em maio, em Brasília. Também será discutida uma proposta de monitoramento do PPA, para os próximos quatro anos, com a participação da Sociedade Civil. Na oportunidade, será também apresentada proposta de participação social na Conferência Rio+20 sobre desenvolvimento sustentável, a ser realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012.

O encontro será também transmitido via internet de modo a permitir sessões coletivas nos mais diversos espaços.