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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 207 • 21/10/2011.. |
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Seminário Pobreza e Desigualdade será aberto em BH nesta segunda
 Com mais de 740 pessoas inscritas, tem início nesta segunda-feira, dia 24, no Plenário da Assembleia, em Belo Horizonte, a etapa final do Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade”, que votará um documento com as propostas colhidas em todo o Estado para erradicar a pobreza extrema e reduzir as desigualdades regionais. O deputado André Quintão participa da abertura solene, às 9 horas.
Em seguida, serão conferencistas sobre a “Contextualização da Pobreza e da Desigualdade Social e Regional em Minas Gerais”, o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, a professora da Fundação João Pinheiro, doutora em Sociologia e Política, Carla Bronzo Carneiro, e o professor do Ibmec, Márcio Antônio Salvato, doutor em Economia pela FGV. Na tarde de segunda-feira, serão debatidos, também com especialistas, os dois eixos temáticos do Seminário Legislativo – Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
A manhã e tarde de terça-feira, dia 25, estão reservadas para os trabalhos em grupo e na quarta-feira, dia 25, a Plenária votará o Documento Final, reunindo as propostas prioritárias.
Propostas prioritárias devem ser incluídas no PPAG
Em pouco mais de um mês, o Seminário Legislativo realizou doze encontros regionais, mobilizou cerca de 4 mil pessoas e mais de 350 municípios de todas as macrorregiões de Minas. André coordenou os trabalhos, que totalizaram 617 propostas, sendo 445 oriundas dos debates regionais e outras 172 apresentadas à Consulta Pública pela Internet, no site da ALMG.
Os seis grupos de trabalho, divididos por temas, integrarão os representantes eleitos das etapas regionais e os novos participantes para discutir as propostas apresentadas e já sistematizadas pela assessoria técnica da Assembleia. “Nós queremos trabalhar com um número de propostas que possa ser aproveitado no Plano Plurianual de Ação Governamental, o PPAG, e na lei do Orçamento de 2012, para garantir que elas sejam concretizadas”, afirmou André.
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 Aprovada a PEC da Erradicação da Pobreza
A Constituição Mineira deverá incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais na lista dos objetivos prioritários do Estado, a exemplo da Constituição Federal, em seu artigo 3ª. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, de iniciativa do deputado André Quintão (PT), aprovada em 1º turno esta semana no plenário da Assembleia. A proposta, que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição Estadual, recebeu 50 votos favoráveis dos 50 deputados presentes à reunião.
Para André, a PEC dá guarida constitucional para a criação de outros projetos e iniciativas que visem a ampliação e/ou o fortalecendo de ações para a erradicação da pobreza extrema e redução das desigualdades regionais no Estado. A linha de extrema pobreza, que inclui os brasileiros com renda mensal de até R$ 70, atinge 16 milhões de pessoas ou 8,6% da população nacional. Em Minas são 900 mil nessa condição, lembrou. Agora, a PEC 25/11 volta à comissão especial criada para analisá-la, a fim de receber parecer de 2º turno. |
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André propõe piso da Assistência Social para todos os municípios em 2012
 Na abertura da 9ª Conferência da Assistência Social, em Belo Horizonte, na última quinta-feira, o deputado André Quintão defendeu a universalização do piso da assistência social, isto é, garantir já em 2012 que os 853 municípios mineiros recebam os repasses automáticos e regulares previstos na Lei Estadual do SUAS. Hoje, esses repasses são efetuados para pouco mais de 200 municípios e a intenção do Governo seria atingir a totalidade apenas em 2014. O deputado representou a Assembleia Legislativa na solenidade, que aconteceu no Sesc Venda Nova, reunindo mais de 1,2 mil pessoas, entre gestores, usuários e trabalhadores da assistência social, delegados eleitos nas Conferências Regionais e novos participantes.
André destacou que o País já conta com a sua lei do SUAS, sancionada pela presidente Dilma em junho passado, e que Minas foi o primeiro Estado a ter a nova Lei do SUAS em vigor, já adequada à legislação federal. A nova lei, de autoria do deputado, prevê que parcela desses recursos a serem repassados aos municípios pelo Estado pode ser aplicada no pagamento dos trabalhadores do SUAS. “O SUAS traz avanços que precisam se refletir nos municípios de Minas. É preciso tirá-lo do papel", afirmou.
A 9ª Conferência de Assistência Social tem como tema “Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”, orientando os encontros em todo o País.
O SUAS na superação da pobreza
Na noite de quinta-feira, às 19 horas, André Quintão foi palestrante do painel que abordou “A centralidade do SUAS na superação da pobreza extrema”, um dos quatro eixos temáticos da 9ª Conferência. O deputado destacou que a consolidação do SUAS é fundamental para o Plano Brasil Sem Miséria, que prevê a busca ativa das famílias em situação de pobreza, inclusive na área rural, através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Minas já conta hoje com 1.083 CRAS em 847 municípios, com um universo de 640, 8 mil famílias referenciadas.
Minas Gerais tem hoje 909 mil pessoas (4,6%) vivendo em domicílios com renda per capita inferior a R$70,00 (linha da pobreza extrema) e neste universo 45% estão na área rural, o que demonstra ser a pobreza em Minas majoritariamente rural, observou André, já que a maioria (mais de 80%) da população está nas cidades.
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Conferência da Juventude começa
na sexta-feira, em Araxá
A II Conferência Estadual de Políticas Públicas da Juventude será aberta na próxima sexta-feira, 28, em Araxá, região do Alto Paranaíba, e se estende até o domingo. Com o tema “Juventude em Rede para a promoção da cidadania”, o encontro deverá reunir mais de 600 participantes, sendo 547 delegados eleitos nas conferências regionais e municipais e contará com a presença da secretária Nacional da Juventude do Governo Dilma, Severine Macedo.
 VI Feira de Economia Solidária
em Belo Horizonte
Serão abertas na segunda-feira, dia 24, às 19 horas, a VI Feira Estadual e IV Metropolitana de Economia Popular Solidária, reunindo 120 empreendimentos com expositores de vários municípios mineiros. As Feiras funcionarão até quarta-feira, 26, às 20 horas, com barracas de artesanato, alimentação e shows culturais. Além deste evento, outras dez Feiras de Economia Popular acontecem este ano desde agosto, em todas as Regiões do Estado, realizadas com recursos oriundos de emenda da Comissão de Participação Popular ao PPAG e Orçamento de 2011, no valor de R$ 350 mil. O objetivo é viabilizar a exposição e venda direta dos produtos e fortalecer o setor.
Assembleia promove curso de capacitação para audiências do PPAG
A Assembleia Legislativa vai realizar no próximo dia 27 de outubro, quinta-feira, um curso de capacitação sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O curso será ministrado na Escola do Legislativo, de 9h à 12h. O objetivo é subsidiar as entidades para as audiências públicas que vão debater o PPAG 2012-2015 nos dias 7, 8 e 9 de novembro.
Bolsa Família completa oito anos
O Bolsa Família completou no último dia 20, oito anos desde sua criação, durante o Governo Lula, nos moldes em que funciona hoje. O programa já alcança 13,2 milhões de famílias (52 milhões de pessoas), com benefícios que variam de R$ 32 a R$ 306, informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesse período, os investimentos totalizaram R$ 72 bilhões. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro, porque movimenta a economia local com o consumo das famílias. Outro dado importante é que 72% dos beneficiários adultos trabalham e mais de 2,2 milhões de famílias saíram do programa porque melhoraram sua renda.
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