Participantes do Seminário “Pobreza e Desigualdades” vão acompanhar execução das propostas

Teve início nesta quinta-feira, dia 22, o trabalho da Comissão de Representação do Seminário Pobreza e Desigualdade, que integra 129 pessoas eleitas entre os participantes na última plenária do evento, para acompanhar a implementação e os desdobramentos das 84 propostas no documento final e exigir sua execução por parte dos poderes públicos. O Seminário Pobreza e Desigualdade, realizado pela Assembleia Legislativa em 2011, sob a coordenação do deputado André Quintão, percorreu 12 Regiões do Estado discutindo propostas para a erradicação da miséria e a redução das desigualdades sociais e regionais, mobilizando mais de 300 municípios.

A abertura dos trabalhos da Comissão de Representação aconteceu pela manhã, no Salão Nobre da Assembleia, com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, do deputado André Quintão e outros parlamentares, e seguiu por toda a tarde. Os participantes elegeram uma comissão executiva que acompanhará de perto as ações e marcaram novas reuniões.

“Minha sugestão é que os representantes discutam estratégias por área para acompanhamento da concretização das propostas aprovadas no Seminário”, afirmou André. O deputado observou que grande parte das ações propostas já foi incorporada ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 e ao Orçamento de 2012, como emendas populares, tendo assim os recursos já previstos para sua execução.

Mais recursos para erradicar a pobreza

Entre os resultados já produzidos pelo Seminário Pobreza e Desigualdade está a criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), projeto de lei do executivo que teve como relator o deputado André Quintão e e deverá alcançar recursos da ordem de R$ 200 milhões será fundamental para a concretização de uma série de outras propostas do Seminário. Outra conquista, incorporada ao PPAG por emenda popular e viabilizada com recursos do FEM, é a antecipação do Piso Mineiro de Assistência Social, que vai garantir já este ano o repasse de recursos do Estado para 822 municípios e a inclusão dos 33 restantes em 2013. Esses recursos, que atingiriam a totalidade dos municípios mineiros apenas em 2014, fortalecem as ações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) previstas no Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Dilma. Também foi mencionada com destaque nos trabalhos a Bolsa Reciclagem, aprovada no Seminário e que já se tornou Lei, sancionada pelo Governador em novembro e com R$ 3 milhões assegurados por emenda popular no Orçamento para a sua execução em 2012.

CPP quer apurar denúncias sobre execução em Minas do programa Leite Fome Zero

A Comissão de Participação Popular (CPP) quer apurar denúncias de irregularidades na execução, em Minas Gerais, do programa Leite Fome Zero – Um Leite Pela Vida. O programa tem recursos federais e gestão estadual, para execução própria ou mediante Termo de Adesão com os municípios, para a distribuição de leite em áreas de vulnerabilidade social. Entretanto, há informações de que os trabalhos têm sido realizados apenas por voluntários, sem a necessária infraestrutura sanitária, conforme exige a regulamentação (Resolução Federal 37/2009).

Na reunião desta quinta-feira, a CPP aprovou proposta do deputado André Quintão, de que seja solicitado ao Instituto de desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado (Idene/MG), onde é desenvolvido o programa, a apuração das denúncias e seja enviado requerimento também ao CONSEA/MG, solicitando o monitoramento das ações.

Pela Resolução, 37/2009 o responsável pelo convênio (no caso o Idene/MG), deve formalizar Termo de Adesão junto às prefeituras para que sejam realizadas atividades de cadastramento dos beneficiários, disponibilização de local apropriado para instalação de ponto de distribuição de leite e de funcionário responsável para realizá-la. Nos dois requerimentos, o deputado solicita também informações sobre a existência de acompanhamento social e nutricional das famílias beneficiadas.

CRESS faz Seminário sobre
Serviço Social na Educação

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) realiza no dia 29, quinta-feira próxima, o Seminário “Serviço Social na Educação”, que tem por objetivo fortalecer as ações da categoria voltadas para a integração das políticas públicas nas áreas da Assistência Social e Educação. O encontro acontecerá no auditório do Centro Universitário UNA , que fica na Rua Aimorés, 1451 – no Bairro de Lourdes, em BH. Na abertura, às 9h, Paulo José Orso, doutor em Educação pela Universidade de Campinas, fará uma conferência magna abordando “A Educação na sociedade de classes”. Às 10h, haverá um Painel sobre o Serviço Social na Educação tendo como convidadas Eliana Bolorino Canteiro Martins, doutora em Serviço Social pela PUC/SP, e Simone do Carmo Lessa, doutora pela UFRJ. À tarde, o tema “Família e Educação” terá um Painel com a especialista Maria Alice Gomes Nogueira, doutora em Educação pela Universidade de Paris V. Social na Educação. Para encerrar, haverá um debate sobre o documento do Conselho Federal (CFESS) sobre o tema.