Povos Indígenas cobram reconhecimento territorial, assistência à saúde e educação

A demarcação das terras e políticas efetivas de assistência à saúde e de promoção da educação, com respeito à cultura das etnias, foram as principais demandas apresentadas pelos povos indígenas reunidos na manhã do último dia 27, em Debate Público no Plenário da Assembleia Legislativa.  “Nossa luta não é pequena, temos um desafio muito grande;  precisamos de gente corajosa para lutar conosco por uma política mais justa”, destacou o coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), Mezaque Pataxó. 

O Debate Público foi aberto pelo deputado André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular.   André destacou a participação dos povos indígenas em audiências públicas, resultando em emendas populares ao Orçamento do Estado que garantiram recursos para ações importantes, mas reconheceu que o ritmo das conquistas e implantações das políticas públicas está muito aquém do que as etnias precisam. “A participação e o diálogo são os caminhos para as populações indígenas pressionarem os poderes públicos pelas políticas que garantam seus direitos e  uma melhor qualidade de vida”,  afirmou.

Participaram também do Debate Público o Ministério da Cultura, o Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI/MG, a Funai, as Secretarias de Estado de Cultura e da Educação.  Este foi o quarto ano consecutivo em que a Assembleia participa do "Abril Indígena", através da Comissão de Participação Popular,   com debates que têm contribuído para o fortalecimento da interlocução dos indígenas com os poderes públicos.  Antes do debate Público, houve um Ritual Indígena na Praça da Assembleia. 

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Luta da Escola Família Agrícola é vitoriosa

A luta pela continuidade da Escola Família Agrícola (EFA) Bontempo, localizada em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, acaba de obter uma vitória. No último dia 18 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, o Decreto nº 249, que declara de “utilidade pública, com desapropriação de pleno domínio, o imóvel e a respectiva benfeitoria” onde funciona a EFA Bontempo.

O deputado André Quintão participa da luta dos agricultores familiares, alunos e lideranças da Região que defendem a permanência da EFA . Em março, André foi a Itaobim conversar sobre o problema e intermediou negociações em busca de soluções para a manutenção da escola. O próximo passo aguardado é que a Advocacia-Geral do Estado – AGE – entre com ação judicial para promover a desapropriação de pleno domínio do imóvel, para efeito de imissão na posse, com a alegação de urgência. A EFA Bontempo foi construída pelos agricultores familiares e atende hoje 205 estudantes do Ensino Médio Técnico Agrícola, na modalidade da Pedagogia de Alternância, oriundos de 21 municípios da Região. A escola estava ameaçada em decorrência de uma ação de despejo movida pela Fundação FBZ, que participou do início do projeto, mas desde 2004 tenta tirar a EFA da propriedade. Em fevereiro último, a escola recebeu a ordem judicial de despejo, mas resistiu e intensificou a mobilização por sua permanência.

Mais de 6 mil pessoas
abraçam a Serra da Moeda

O deputado André Quintão participou no dia 21 de abril do “Abraço à Serra da Moeda”, que formou um “cordão” de mais de 6 mil pessoas na rampa de decolagem de Voo Livre no Km 567 da BR 04, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa é da ONG “Abrace a Serra da Moeda”, fundada em 2008 e que pelo quinto ano consecutivo realizou o ato simbólico, na rampa de decolagem de Voo Livre, no Km 567 da BR 040, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em defesa da proteção desse patrimônio histórico, ambiental e cultural dos mineiros, ameaçado pela ação das mineradoras.

“Com o abraço, a sociedade mostra todo o seu carinho à Serra da Moeda e ajuda na agilização dos procedimentos legais para transformar em monumento natural a Mãe D’Água”, afirmou André, em entrevista durante o evento. Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado falou sobre o andamento do Projeto de Lei 1.630/2011, que cria o Monumento, e de sua expectativa de que ele seja votado nas demais comissões e no Plenário este ano. André é também o autor do Projeto de Lei 1981/2011, mais abrangente, que regulamenta as áreas da Serra da Moeda e da Serra da Calçada contra o uso indiscriminado das mineradoras.

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Oposição quer explicações do Governo sobre novo empréstimo de U$ 300 milhões

Na próxima quarta-feira, dia 2, os secretários da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena vão se reunir com a Oposição para explicar o pedido de autorização do Governo para contrair um empréstimo de U$ 300 milhões. Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado André Quintão pediu vistas ao Projeto de Lei nº 3.062/2012, que tramita em regime de urgência, para obter a autorização do Legislativo ao empréstimo. Trata-se de uma operação de crédito com a Corporação Andina de Fomento, destinada à execução do programa de infraestrutura de estradas “Caminhos de Minas”.

Para o deputado André Quintão, a Assembleia Legislativa precisa de mais informações antes de aprovar um novo empréstimo no momento em que uma das principais questões de debate no Estado é a renegociação da dívida de Minas. “Precisamos ter uma garantia do Governo de que esse novo crédito não vai prejudicar as contas do Estado”, argumentou André. Ele destacou a importância de se detalhar o impacto orçamentário da operação, os critérios de contratação do empréstimo e quais os trechos do “Caminhos de Minas” serão beneficiados.

Prefeituras receberão mais recursos do SUAS e podem utilizá-los no pagamento de pessoal

A antecipação da universalização do Piso Mineiro da Assistência Social e a possibilidade de que os municípios utilizem até 60% dos recursos na remuneração dos trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social foram os dois temas de destaque do Debate Público realizado no último dia 20 de abril, sexta-feira, na Assembleia Legislativa, com o tema “Financiamento da Assistência Social: novas normas e possibilidades de aplicação dos recursos dos Fundos Municipais”.

Já na abertura do evento, o deputado André Quintão ressaltou esses dois avanços recentes nas legislações federal e estadual e a importância da otimização dos recursos para a qualidade da política de Assistência Social. Com a antecipação do Piso, garantida por Emenda Popular ao Plano Plurianual e ao Orçamento do Estado, eleva-se de 214 para 822 o número de municípios mineiros que já em 2012 receberão o repasse direto de recursos do Fundo Estadual da Assistência Social, totalizando R$ 36,7 milhões. Já em 2014, a totalidade dos municípios terão os repasses. A outra novidade, destacou André, de utilização dos recursos para concursos públicos, contratação e pagamento de pessoal, representa o fortalecimento da capacidade técnica de implementação dos programas e projetos sociais. “Isso é imprescindível para a boa política pública”, disse.

Comissão aprova requerimentos
que solicita concurso público

A Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou nesta quinta-feira, 26, dois requerimentos do deputado André Quintão sugeridos durante o Debate Público. O primeiro é para que seja solicitado à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) providências para a imediata realização do concurso público, já anunciado e confirmado em 2011, para o provimento de cargos de nível superior nas Diretorias-Regionais da SEDESE, medida considerada fundamental para a gestão do SUAS. O segundo requerimento, proposto pelo (Cogemas), será enviado à Escola do Legislativo, com o pedido de inclusão, no Curso à Distância "Orçamento Público", de um módulo destinado ao planejamento, orçamento e execução de recursos da Assistência Social, bem como promovida a abertura de uma turma específica aberta a gestores e equipes municipais.

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