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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 230 • 04/05/2012.. |
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Parlamentares vão acompanhar aplicação de empréstimos nas estradas de Minas
 Atendendo requerimento do deputado André Quintão, o Governo do Estado participou nesta quarta-feira, dia 2, da reunião da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) para fornecer detalhes dos empréstimos previstos em três Projetos de Lei, de autoria do Governador, que pedem autorização da Assembleia Legislativa para realizar os respectivos contratos. Estiveram presentes diretores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Estado da Fazenda.
“Somos a favor dos empréstimos, mas não podíamos aprovar sem conhecer o impacto no nível de endividamento do Estado neste momento em que se debate a dívida de Minas Gerais”, explicou André. A solução proposta e acatada foi a compensação, reduzindo outras operações de crédito já aprovadas. Assim, em seu conjunto, os novos empréstimos não ampliarão a margem de endividamento e os pedidos de autorização do Governador receberam o aval da CCJ e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Uma emenda ao Projeto de Lei 3062/2012 foi acatada pela relatoria, acrescentando que para a aprovação do empréstimo de US$ 300 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), ficam cancelados os efeitos de Lei anterior que autorizou, em 2011, empréstimo junto a um banco japonês no mesmo valor. Além disso, André aprovou na Comissão requerimento a ser enviado à Seplag pedindo os critérios e a relação dos trechos das estradas que serão contemplados com os recursos.
Quase 8 mil km de trechos de estradas
No total, as operações somam cerca de R$ 2 bilhões. Um dos pedidos refere-se a uma nova linha de financiamento do BNDES, no valor de R$ 1,1 bilhão, cujos recursos serão destinados a obras de Infraestrutura em estradas. Estão previstos 224 trechos, que perfazem 7, 7 mil km e envolvem 303 municípios, dentro do programa “Caminhos de Minas”, que integra o projeto Logística no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “É um programa muito importante, mas precisamos conhecer os critérios de prioridade que serão utilizados para escolher esses trechos”, argumentou o deputado. No Plenário, ao fazer um balanço da reunião da CCJ, André reforçou que a Assembleia precisa acompanhar a aplicação dos recursos e a definição das estradas que serão beneficiadas. Destacou, também, a relação “republicana” do Governo Federal com os Estados, ao viabilizar o empréstimo do Governo de Minas junto ao BNDES. |
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 Comissão aprova propostas
do Parlamento Jovem
A Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou na quinta-feira, dia 3, em turno único, o Relatório sobre o Documento Final de propostas apresentadas pelo Parlamento Jovem de 2011, que trata do tema da Prevenção e Combate às Drogas, tendo como subtemas: "O jovem e o papel da família"; "O jovem e o papel da escola" e "O jovem e o papel da sociedade. Os parlamentares dividiram a relatoria por subtemas e leram, durante a reunião, os relatórios de análise das nove propostas, com a aprovação de oito delas, na forma de requerimentos que serão encaminhados pela Assembleia Legislativa às Secretarias de Estado e aos demais órgãos competentes. A reunião teve a presença de professores da PUC Minas e estudantes que participaram do projeto em 2011.
O deputado André Quintão, que presidiu a reunião, elogiou a maturidade e pertinência das propostas de políticas para a prevenção ás drogas e tratamento dos usuários. “Elas mostram uma lógica”, afirmou, ressaltando que certamente a solução para este problema, que é talvez a maior preocupação da sociedade brasileira hoje, não está em fazer novas leis, mas especialmente em integrar áreas públicas e governos nos três níveis - municipais, estaduais e federal – para implantar efetivamente essas políticas. O Relatório será enviado, também, à Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, instalada em março deste ano para estudar o tema e também apresentar propostas de soluções.
Zé Gotinha
Entre as propostas que serão encaminhadas ao Governo está a criação de um “mascote” para as campanhas de prevenção, à semelhança do ícone das campanhas de vacinação, o “Zé Gotinha”. Outros requerimentos solicitam o aumento dos investimentos em capacitação de profissionais do Programa de Saúde da Família para atendimento aos usuários e seus familiares, e em qualificação profissional e inserção de jovens no mundo do trabalho. Foi solicitado também apoio aos municípios mineiros para implantação de Centros de Atenção Psicossociais - Álcool e Drogas (Cap's – AD) e o pedido à Secretaria de Educação de ampliação imediata das escolas em tempo integral e de revisão das metas físicas e financeiras do programa “Pró-Escola”.
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Inscrições de candidatos a
Conselheiro Tutelar estão abertas
Estão abertas, até o dia 18 de maio, nas nove Secretarias de Administração Regional de Belo Horizonte, as inscrições para pré-candidatos a Conselheiros Tutelares da capital mineira, que passam por um processo de seleção e depois pelo voto dos cidadãos de BH. Pode se inscrever como pré-candidato todo cidadão residente na cidade há mais de dois anos, com idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral e que tenha experiência comprovada de, no mínimo, 240 horas de trabalho em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. O pré-candidato deve residir na Regional para a qual se candidata. A seleção é feita em duas etapas: a primeira, de caráter eliminatório, inclui a inscrição, análise de currículo, teste de conhecimento, prova de habilidade específica por banca examinadora e um curso preparatório. A segunda etapa é de eleição direta, quando podem votar todos os cidadãos em suas respectivas regionais. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 20 de março. |
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Aprovada PEC que estabelece a água tratada como direito do cidadão e dever
do Estado
A água é um direito de todos os cidadãos e deve ser disponibilizada em condições de uso pelo Estado. Com esse argumento central, foi aprovado pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 30/2012, o parecer do deputado André Quintão, designado relator da matéria. No substitutivo apresentado por André, a PEC acrescenta ao artigo 192 da Constituição mineira o parágrafo 4º, da seguinte forma: “o Estado, em articulação com o Município, assegurará a todos, independente da localização e da situação socioeconômica, o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico”. A matéria tem autoria de 28 parlamentares e como primeira signatária a deputada Liza Prado. Na justificativa, André cita Resolução da ONU, de 2010, que estabelece a água como um direito humano. Lembra, também, a luta empreendida na Assembleia para viabilizar o atendimento pelo Governo de Minas a localidades com menos de 200 habitantes e resultados alcançados, mas constata: “em municípios de baixo IDH, cidadãos ainda hoje convivem com o descaso estatal no fornecimento de água”. |
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 Virgem da Lapa abre a
tradicional “Cantoria” dia 7
A XV Cantoria Popular de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, será aberta na próxima segunda-feira, dia 7, com programação de oficinas de música, dança, exposições de artes plásticas e shows durante toda a semana, até o domingo, dia 13. Parte do evento conta com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado André Quintão.
Na sexta-feira, haverá palestra sobre “Cultura Popular e Educação Escolar”, apresentação de grupos folclóricos e, à noite, shows de Basti de Matos e de Saldanha Rolim e Banda. Ainda na sexta-feira, será abertura da Feira de Economia Solidária, que permanecerá durante todo o fim-semana. No sábado e domingo, a programação inclui também Corais, Oficinas de Percussão e novos shows.
Catadores de Materiais Recicláveis querem agilizar medidas para a erradicação dos lixões
A Comissão de Participação Popular realizará, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, um Debate Público para discutir a meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014. A iniciativa é do deputado André Quintão, atendendo solicitação do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA). O objetivo é debater questões essenciais para o cumprimento da meta e que precisam ser agilizadas, como a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política. A data do Debate ainda será definida.
Bancários querem
esclarecimentos da PM
A Comissão de Participação Popular (CPP) vai encaminhar ao Comando da Polícia Militar uma solicitação de esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a assembleia de bancários realizada no último dia 21 de abril, em Betim, convocada por alguns bancários com o objetivo de discutir a fundação de um novo Sindicato, desmembrando o atual de sua base. O pedido à CPP foi feito pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, que estranhou o aparato montado pela PM – com cerca de 100 policiais, 16 veículos médios, dois microônibus, quatro motocicletas e seis policiais de cavalaria – e o fechamento do quarteirão. O Sindicato questiona de quem partiu o pedido de ação à Política Militar e também a truculência dos policiais, que ameaçaram prisões e impediram a livre entrada de bancários na assembleia. Ela aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários de Betim, à Rua Santos Dumont.
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