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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 231 • 10/05/2012.. |
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 18 de Maio: Mobilização contra a exploração sexual de crianças
Na próxima sexta-feira, 18, para marcar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente farão uma manifestação, às 9 horas, na Praça da Estação. A intenção é formar um “grande banner humano” com os dizeres “18 de Maio”, reunindo mais de 1.000 pessoas. O deputado André Quintão participará do evento. Além de pedir o fortalecimento das políticas de combate à exploração sexual de crianças, o movimento reivindicará, também a revogação da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos, sob o argumento de que os atos não configuraram violência porque elas já estavam envolvidas com a exploração sexual. Haverá, também uma distribuição de gérberas, as flores-símbolo do dia, para a população na Praça Sete e na Estação do Metrô. A artista Fernanda Takai, da Banda Pato Fu, é madrinha da causa e confirmou presença.
Já nesta sexta-feira, dia 11, André fará uma palestra em Teófilo Otoni, abordando “ A atuação do Estado no enfrentamento à violência sexual de criança e adolescente”, dentro do evento “Todos contra a pedofilia”. A iniciativa, voltada especialmente para estudantes de Serviço Social e de Direito, tem a coordenação do vereador Thalles Contão (PT), autor da lei municipal 6.384/12, que institui um Plano de Combate à Pedofilia em Teófilo Otoni, cuja incidência dos crimes é considerada alta, incentivando denúncias e fortalecendo a atuação dos Conselhos Tutelares. Os debates acontecem no auditório do Sesc, à Rua Bernarda Laender, 146, no Centro de Teófilo Otoni. |
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 Bancada do PT faz críticas ao TAG
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre o Executivo e o Tribunal de Contas de Minas, tem provocado polêmica na Assembleia e até motivado a obstrução de projetos do Governo em pauta. O TAG é um instrumento de ajuste instituído por Lei Complementar proposta pelo TC em 2011, que permite ao Tribunal aceitar questões por “consensualidade” no controle das contas públicas, isto é, que embora fujam das normas, não constituam delito ou desvio de recursos públicos.
A grande questão agora é que o Governo firmou um TAG com o Tribunal, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) em fevereiro, prevendo o não cumprimento das alíquotas constitucionais de investimento na Educação (de 25% da receita corrente líquida), e na Saúde (de 12%). Em vez disso, o Estado se compromete com alíquotas progressivas para atingir esses percentuais apenas em 2014.
Para o deputado André Quintão, além de ser inconstitucional o Termo firmado por descumprir as alíquotas previstas na Constituição Federal, a conduta do Governo pode gerar um danoso efeito cascata. “Com esse precedente, os municípios podem fazer a mesma opção e teríamos então uma redução global nos investimentos em Saúde e Educação em Minas, que hoje já são insuficientes”, alertou.
Caminhos de Minas Em visita ao Governador em exercício e presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, à Cidade Administrativa, na quarta-feira, 9, a bancada do PT debateu o tema, reafirmando sua oposição ao TAG. Foi também discutido o programa “Caminhos de Minas”, que receberá os recursos dos empréstimos solicitados pelo Governo e em votação no Legislativo. André foi categórico: a Assembleia tem que acompanhar os critérios de aplicação desses recursos de infraestrutura nas estradas mineiras”. André defendeu que sejam priorizadas as regiões mais pobres do Estado, como o Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte.
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Dilma em Betim
nesta sexta-feira
A presidente Dilma estará em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nesta sexta-feira, 11. Ela participa às 9 horas da solenidade de entrega de unidades residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Baviera, à Rua Pau Brasil, no Sítio Poção.
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Seminário reúne 200 catadores em BH e tem Alvorada
 Com o tema “As Redes Regionais no Contexto da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – ameaças e oportunidades de negócios sócio-ambientais”, será realizado em Belo Horizonte, nos dias 14 e 15, segunda e terça-feiras próximas, o Seminário das Redes, reunindo cerca de 200 catadores de materiais recicláveis representando cooperativas e associações de municípios mineiros e do Espírito Santo que compõem as redes regionais. A realização é do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA).
O deputado André Quintão participará da Mesa de Abertura, às 9 horas de segunda-feira. O evento acontece na Casa de Retiro São José, à Avenida Itaú 475, no Bairro Dom Bosco. Ainda na solenidade de abertura, haverá o lançamento do Projeto “Cataforte Logística Solidária”, voltado para a capacitação dos catadores e executado pelo INSEA. Entre os temas que serão debatidos nos dois dias de trabalho, estão: “ Mercado da Reciclagem no Brasil – desafios para comercialização integrada”. O Bolsômetro da Reciclagem em Minas e no Espírito Santo”, “ Logística Reversa e a Parceria Público Privada”: socialização de experiências de Minas e Rio Grande do Norte.
A terça-feira começará bem cedo para os 200 catadores participantes, que farão a “Alvorada ambiental em defesa da Coleta Seletiva Solidária” às 6h30, na Praça Sete, com música e distribuição de rosas aos passantes para chamar a atenção para a importância do tema na vida das cidades.
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Serviço Social: Olhos
abertos para a Educação
O deputado André Quintão participa no próximo dia 14, segunda-feira, às 14 horas, da abertura da solenidade que marcará o “Dia do Assistente Social”, promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG) em Belo Horizonte, no auditório do CREA/MG, bairro Santo Agostinho. A programação inclui uma palestra sobre “Imagem profissional e projeto ético-político: desafios e perspectivas”, da especialista e professora Juciméri Isolda Silveira, da PUC do Paraná. Em seguida, haverá uma intervenção do Teatro do Oprimido, dirigida pelo ator e educador social Dimir Viana. O tema escolhido pelo conjunto CFESS/CRESS para o ano de 2012 dos assistentes sociais é “Serviço Social de Olhos Abertos para a Educação: ensino público e de qualidade é direitos de todos/as”, em defesa da implantação do Acompanhamento Social na Educação.
Viagem do Vale do
Jequitinhonha e Mucuri
André vai à Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri esta semana, cumprindo intensa programação. Depois de participar de debate na sexta-feira pela manhã, dia 11, em Teófilo Otoni, ele segue para a cidade de Novo Cruzeiro, onde comparece à inauguração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), às 14h30. Ainda na sexta-feira, o deputado tem reunião com lideranças políticas da Região em Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, e participa depois da “XV Cantoria Popular de Virgem da Lapa”, evento aberto no último dia 7 e que se estende até o domingo, 12, com Oficinas de Dança e Canto, além de exposições de artes plásticas, shows e a realização de uma Feira de Economia Solidária. Emenda parlamentar contribuiu com a realização do evento este ano. No sábado, André retorna à BH.
Jornada de Formação
Eleitoral será no Vale do Aço
A Jornada de Formação Eleitoral para a região do Vale do Aço/Médio Piracicaba será neste sábado, dia 12, na cidade de Timóteo. O Mandato estará presente. Os trabalhos acontecem na sede do Metasita – Sindicato dos Metalúrgicos, à Rua Monsenhor Rafael, 155. A Jornada já passou por mais de dez regiões de Minas, com palestras, debates e esclarecimentos sobre a legislação eleitoral, questões de comunicação, coligações, entre outras, fortalecendo o PT nas suas bases para as eleições de outubro.
Assembleia faz curso
sobre Orçamento Público
Estão abertas até o próximo dia 21 de maio as inscrições para o Curso à distância “Orçamento Público Municipal”, dirigido a vereadores e servidores de Câmaras Municipais para qualificar e facilitar a elaboração e acompanhamento das leis orçamentárias. As aulas serão de 28 de maio a 1º de julho deste ano, com uma disponibilidade sugerida ao aluno de seis horas semanais de dedicação. Os horários podem ser definidos pelo próprio aluno. As inscrições devem ser feitas na plataforma de ensino à distância do site da Assembleia, sendo necessário o cadastramento prévio.
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