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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 232 • 18/05/2012.. |
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18 de maio: desafio é fortalecer políticas públicas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes
Mobilização na Praça da Estação para formação de “banner humano” com mais de mil pessoas marcou o Dia Nacional em Belo Horizonte
 O deputado estadual André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente participou na manhã desta sexta-feira, dia 18, da mobilização para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mais de mil pessoas, dentre elas estudantes, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, sociedade e a madrinha da causa, a cantora Fernanda Takai, formaram um “grande banner humano”, com os dizeres “18 de Maio”. O objetivo era chamar a atenção da sociedade e poder público para o fortalecimento das políticas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante o evento, também foi reivindicada a revogação da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos, sob o argumento de que os atos não configuraram violência porque elas já estavam envolvidas com a exploração sexual.
André observou que, infelizmente, os casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes têm se multiplicado e que o grande desafio é estimular a sociedade a não só denunciar, mas também cobrar um sistema ágil para investigar e punir esses crimes.
“É preciso o fortalecimento em todo o Estado das políticas públicas de acolhimento e de atendimento às vítimas e de combate à impunidade, sensibilizando as autoridades judiciais para que sejam implacáveis na punição daquelas pessoas que ainda insistem em cometer tais barbaridades. É preciso fortalecer os conselhos tutelares, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e um atendimento humanizado”, disse.
André destacou a importância da implantação das varas especializadas em crimes contra a criança e adolescente para julgar e agilizar a punição dos abusadores e de seus crimes.
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Bancada do PT na Assembleia apoia
o veto ao Código Florestal
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou esta semana uma Nota Oficial manifestando sua posição pelo veto da presidente Dilma ao Código Florestal aprovado pelo Congresso, considerando que o projeto “contraria o interesse nacional”. A Nota afirma que as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados representam o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.
Para o deputado André Quintão, as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados passam por cima de avanços ambientais conquistados na última década, como a obrigação de reflorestamento. O texto chega a ser incentivador de novos desmatamentos com a anistia, a exclusão de áreas importantes, como os manguezais das APPs – Áreas de Preservação Permanente e ainda deixa a proteção das margens dos rios a cargo de legislação estadual, observa o deputado.
Rio + 20
Quase às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será aberta no próximo dia 20 de junho, cresce o movimento nacional para que a presidente Dilma vete o Código Florestal. Na Nota da Bancada estadual do PT, os deputados citam o documento aprovado no 4º Congresso do partido, em 2011, referente às resoluções na área ambiental, em defesa do desenvolvimento sustentável, e ao próprio evento que o País sediará: “Na Rio+20, nosso governo tem muito a apresentar na defesa de um modelo de desenvolvimento para o planeta, que combine erradicação da miséria com baixa nas emissões de carbono e salvaguarda dos recursos naturais”. |
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Minas terá 3º Encontro da Coleta Seletiva
 “Os Diferentes Olhares sobre os Serviços de Coleta Seletiva e a Inclusão Sócio-Produtiva dos Catadores”. Com esse tema central, será aberto às 19 horas da próxima quarta-feira, dia 23 de maio, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte, o 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva, que reunirá representantes dos Governos Federal, Estadual, do Legislativo, de ONG, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de municípios mineiros. O CMRR fica à Rua Belém, no Bairro Esplanada.
O deputado André Quintão, que integra o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, participará da Mesa de Abertura, representando a Assembleia Legislativa. Os trabalhos prosseguem na quinta-feira, dia 24, com painéis sobre os cenários da coleta seletiva em Minas Gerais e com dinâmica de grupos para identificação dos maiores desafios e das perspectivas da inclusão sócio-produtiva dos catadores. O 3º Encontro tem a consultoria técnica de Luciano Badini, promotor de Justiça da Comarca de Belo horizonte, e de Cícero Bley, assessor de Energias Renováveis da Itaipu Binacional.
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Povo Maxakali conquista
energia elétrica nas aldeias
O Comitê Gestor de Ações Integradas para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Povo Maxakali – do qual o Mandato André Quintão faz parte - acaba de receber a boa notícia: a FUNAI e a CEMIG fixaram metas e prazos para a implantação da energia elétrica nas aldeias indígenas em Minas. Os indígenas comemoraram a conquista, obtida a partir das iniciativas do Comitê, que tem realizado reuniões itinerantes - como em Teófilo Otoni e Ladainha – ouvindo e fortalecendo as reivindicações das comunidades indígenas por políticas públicas e melhorias de suas condições de vida. As próximas reuniões itinerantes acontecem nesta segunda-feira, dia 21, no município de Santa Helena de Minas, no Centro de Geração de Renda, situado na Rua Sebastião da Rocha Sobrinho, Bairro Planalto e no dia 22 em Bertópolis, na Câmara Municipal. O deputado André Quintão integra o Comitê.
André faz palestra em Carangola
Na próxima quinta-feira, dia 24, o deputado André Quintão faz uma palestra em Carangola, na Zona da Mata, a convite da Favale – Faculdade Vale do Carangola, dentro das comemorações do Dia do Assistente Social, oficialmente, 15 de maio. O tema escolhido é o Serviço Social na Educação. André é autor da Lei 16.683/07, que prevê o acompanhamento social nas escolas da rede pública estadual.
Mandato debate eleições
no Jequitinhonha
O Mandato participará de uma série de reuniões com os diretórios e militantes do PT nas cidades do Médio Jequitinhonha neste fim-de-semana para discussão das eleições municipais. Já na sexta-feira, às 18 horas, o chefe-de-gabinete Eugênio Pasqualini participa de encontro do Diretório Municipal do PT de Virgem da Lapa. No sábado, dia 19, a reunião será em Araçuaí, pela manhã, com membros da Executiva Municipal do partido. Ainda no sábado, Eugênio segue para Itinga, onde haverá reunião preparatória ao Encontro Municipal de Tática Eleitoral do PT de Itinga, que se realiza no domingo, dia 20, para escolha da chapa de vereadores e definição da candidatura à Prefeitura.
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Atenção:
O Encontro Municipal do PT de Belo Horizonte, que estava previsto para
este domingo, dia 20 de maio, foi transferido para o dia 10 de junho,
data-limite para escolha do candidato a vice-prefeito e definição da chapa
de vereadores para as eleições de outubro. A decisão foi tomada esta
semana pelo Grupo de Tática Eleitoral (GTE) do partido na Capital.
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