A Assembleia Legislativa está a um passo de ampliar os efeitos da Lei da Ficha Limpa no Estado. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2012, que estende a exigência da Lei para a nomeação a qualquer cargo da administração pública estadual, foi aprovada nesta quarta-feira, 23, pela Comissão Especial criada para analisar o projeto. O texto segue, agora, para apreciação em Plenário.

O deputado André Quintão integra a Comissão Especial e é também um dos signatários da PEC, proposta pelo deputado Délio Malheiros (PV). Da forma como foi aprovada, a PEC acrescenta o artigo 300 e também um parágrafo ao artigo 23 na Constituição mineira, especificando que fica proibida, a pessoas consideradas inelegíveis nos termos da Legislação Federal, a “investidura em cargo, função ou emprego público, de qualquer natureza ou categoria, e ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração direta e indireta dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública”. A proibição atinge também quem pretende ingressar na atividade Notarial e de Registro.

Para André, a iniciativa é das mais importantes da Assembleia, sintonizada com as exigências da sociedade hoje, ao garantir a Ficha Limpa não apenas para aqueles que se candidatam a mandatos de representação, mas para todos os que exercem o serviço público, que devem atender rigorosamente os interesses públicos.

Seminário discutirá
Gestão Financeira do SUAS
O deputado André Quintão é um dos debatedores do Seminário de Gestão Financeira no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que será realizado nos dias 29 e 30 próximos, em Brasília. André, que é autor da legislação do SUAS em Minas, participa da Mesa sobre “A Gestão Financeira do SUAS no âmbito estadual: cofinanciamento e repasse fundo a fundo”.

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Políticas Públicas
para a população de rua
“As condições socioeconômicas, políticas e culturais da população em situação de rua de Minas Gerais”. Este é o tema do II Seminário de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, que será realizado nos dias 29 e 30 próximos, em Belo Horizonte, no SESC Venda Nova, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O deputado André Quintão participa da abertura, às 11 horas. No Seminário, serão apresentados os resultados de pesquisa estadual com a população em situação de rua em Minas Gerais, realizada com recursos garantidos no Orçamento do Estado por emenda da Comissão de Participação Popular.

André faz palestra
sobre a Copa do Mundo
O deputado André Quintão é palestrante no Encontro Científico Pedagógico da Educação Física (ENCIPEF), que será realizado na PUC Minas, neste sábado, dia 26, às 9 horas. André participa da Mesa Redonda sobre o tema: “ O papel do Legislativo nos megaeventos esportivos e perspectiva de legados para BH”, abordando a Lei da Copa e as repercussões sociais da realização do evento em Belo Horizonte.

Diamantina debate o
Serviço Social na Educação
Na próxima quinta-feira, dia 31, André Quintão estará em Diamantina, a convite do Núcleo de Assistentes Sociais (NAS) Diamante do Vale, para fazer palestra dentro das comemorações do Dia do Assistente Social, que este ano tem como tema central em todo o País “Serviço Social de olho aberto para a Educação: ensino público e de qualidade é direito de todos”. O evento será às 20 horas, no auditório da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, na Praça das Missões, 45, Bairro Largo Dom João.

Juiz de Fora
O Mandato participa da Plenária de Prestação de Contas do vereador Castelar, do PT, em Juiz de Fora, que será realizada neste sábado, 26, quando serão discutidas também as perspectivas das eleições de outubro no município.

Zona da Mata
O deputado André Quintão vai à Zona da Mata esta semana. Na quinta-feira, 24, ele faz palestra em Carangola, a convite da Faculdades Vale do Carangola – FAVALE/UEMG, sobre o Serviço Social na Educação, em evento comemorativo do Dia do Assistente Social, celebrado em maio. No dia 25, André visita Miradouro, onde tem reunião com lideranças políticas da Região e segue para Muriaé, onde participa da inauguração da nova sede dos Correios, na Praça Coronel Pacheco de Medeiros, às 10 horas, e em seguida tem encontro com as lideranças do PT e de movimentos sociais.

Região Metropolitana
O PT de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizouEncontro Municipal na sexta-feira, dia 18 de maio, reunindo lideranças de diversos municípios próximos. O deputado André Quintão esteve presente e participou dos debates sobre as eleições para a Prefeitura e Câmara de Sarzedo, ao lado das vereadoras Maria José, Lílian Paraguay e do companheiro de partido Gilvando. Participaram, também, o vereador Ferreirinha, do município de Mário Campos, e Ricardo do Bernardão, de Ibirité, entre outras lideranças partidárias.