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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 234 • 31/05/2012.. |
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 Identificador permitirá monitoramento dos recursos das Copas de 2013 e 2014
O deputado André Quintão anunciou nesta quinta-feira, dia 31, que, juntamente com o deputado Carlin Moura (PcdoB), apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar um identificador que vai permitir o monitoramento de todas as ações no Orçamento do Estado relativas à Copa 2014 e a Copa das Confederações, que acontece no próximo ano. O anúncio foi feito durante a primeira edição do Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 em Belo Horizonte, iniciativa do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que ocorreu na Escola do Legislativo. O ciclo tem como objetivo contribuir para o monitoramento e a avaliação, por parte da sociedade organizada, de políticas públicas relacionadas ao tema, ampliando o nível de transparência.
“É muito importante que a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações deixe um legado positivo em todas as cidades-sedes, em seus Estados e no País. São eventos que podem impulsionar a economia, principalmente o turismo, gerando emprego e renda, e trazer benefícios também na área de mobilidade urbana. Por isso, é fundamental o monitoramento e acompanhamento de todas as ações preparatórias, inclusive dos recursos investidos, pela população”, disse André.
Durante o Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014, gestores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do governo do Estado apresentaram o conjunto de ações e despesas do orçamento público relacionadas aos dois megaeventos na capital e no Estado.
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 André discute com a Secretaria de Educação a execução das emendas populares
O Deputado André Quintão terá audiência com a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na próxima segunda-feira, dia 4. O objetivo é discutir a execução, com prazos e metas previstos, das emendas populares aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e no Orçamento de 2012 referentes à Educação. Entre elas, estão previstas ações nas Escolas Família Agrícola, de formação de uma Rede para o Acompanhamento Social nas Escolas, de capacitação para a Segurança nas Escolas, de programas de inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais, além de medidas de Gestão da Infraestrutura do Ensino Fundamental. |
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Fórum debate com PM e Polícia Civil a proteção à criança
e ao adolescente vítimas de abuso sexual
Aproximar e capacitar os profissionais da Polícia Civil (DOPCAD/DEPCA) e da Polícia Militar (GEACAR) para a defesa dos direitos da criança e do adolescente nos processos de responsabilização do agressor, garantindo um atendimento integrado, humanizado e especializado ao público infanto-juvenil. Com esse objetivo, o Fórum Institucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza no período de 6 a 14 de junho uma série de palestras e debates.
O deputado André Quintão participa da abertura, que acontecerá às 9 h, na sede da Academia de Polícia (Acadepol). A programação do primeiro dia inclui palestras sobre conceitos de “Polícia Social”, sobre a História da Criança e do Adolescente no Brasil, sobre a importância da aproximação entre as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares, para assegurar a proteção da criança e do adolescente e a responsabilização do agressor, entre outras. |
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Cresce participação de estados e municípios no financiamento da Assistência Social
O deputado André Quintão (PT), representando a Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social de Minas no Seminário de Gestão Financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Brasília (DF), destacou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social em Minas, a partir das emendas populares aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e orçamento de 2012 e da criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). André citou que em 2004, o Estado repassava aos municípios R$ 11,4 milhões e para 2012, este valor alcançará R$ 45,6 milhões, atingindo 822 municípios. “Já em 2013, será feita a transferência de recursos para os 853 municípios mineiros, o que representa 100% de atendimento”, destacou, explicando a aprovação da emenda que antecipou o Piso da Assistência Social.
Na mesma Mesa Redonda do Seminário, que discutiu o financiamento nos estados e municípios, foi apresentada pela técnica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Ana Mesquita, pesquisa de sua autoria com dados dos anos de 2002 a 2009, que indicou o crescimento dos investimentos dos governos municipais com a Assistência Social – excluindo os pagamentos de benefícios. Somados, estes valores saltaram de R$ 3,78 bilhões para quase R$ 6 bilhões. De acordo com o estudo, isto representa 74% de participação municipal no financiamento do SUAS. No mesmo período, os recursos estaduais passaram de R$ 2,72 bilhões para R$ 3,31 bilhões, chegando a 4% do total do financiamento da área. A União participa com 22% do total de recursos. |
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Pesquisa sobre população de rua faz 784 entrevistas em 222 municípios
A complexa e dura realidade da população em situação de rua - diagnosticada em Pesquisa realizada por técnicos e mobilizadores sociais que percorreram, durante quatro meses, 222 municípios mineiros - foi detalhada durante o II Seminário de Políticas para a População em Situação de Rua, que aconteceu esta semana no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte. Na abertura, o deputado estadual André Quintão destacou que este estudo tem que significar a entrada definitiva da questão da população de rua nas políticas públicas de Minas Gerais. “Não há como elaborar políticas sem o conhecimento da realidade desta população. É preciso um conjunto de políticas públicas que dê suporte à sua emancipação e dignidade”, afirmou.
 André ressaltou como conquista coletiva as inúmeras ações já realizadas, como também a Pesquisa, com recursos assegurados por emendas populares ao Orçamento do Estado, destinadas ao fortalecimento do movimento e da política pública para a população de rua. Desde 2008, essas emendas somaram R$ 500 mil, além de R$ 100 mil garantidos ao orçamento de 2012 para o Núcleo Estadual do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis, informou
A coordenadora da Pastoral do Povo de Rua, Maria Cristina Bove, que coordenou a pesquisa, destacou também a importância de fortalecer o Movimento da População em Situação de Rua, citando o dado de que 76,5% dos 784 entrevistados afirmaram que nunca ouviram falar dessa luta política. “É um fator preocupante, pois compreendemos que o protagonismo dos grupos vulnerabilizados constituem, talvez, a mais importante estratégia de luta”, observou. Mais de 93% são alfabetizados, também informou a Pesquisa.
Homenagens em BH
O Secretário de Planejamento Orçamento e Informação de Belo Horizonte, Paulo Bretas, será homenageado com o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 1º, às 19 horas. A iniciativa foi do vereador João Bosco, o João da Locadora. Na segunda-feira, a homenageada é a Secretaria de Educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo, que recebe o Diploma de Honra ao Mérito por indicação do vereador Arnaldo Godoy.
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Articulação do PT faz Encontro Estadual em Ouro Preto
 A Articulação, tendência interna do PT, realiza neste fim-de-semana, dias 1,2 e 3, seu Encontro Estadual Eleitoral, reunindo lideranças de diversos municípios mineiros para debater questões políticas e técnicas das eleições de outubro. O deputado André Quintão, vice-presidente do PT/MG, participa do Encontro, que acontece no SESC Ouro Preto, Estalagem das Minas Gerais, à Rodovia dos Inconfidentes, Km 88. Na sexta-feira, dia 1º, haverá reunião do Conselho Estadual da Articulação, ás 18 horas. Os debates têm início no sábado pela manhã, com a primeira mesa, às 10 horas, sobre o tema "Momento Histórico do Brasil e papel que o PT vai desempenhar nestas eleições". À tarde, a segunda mesa abordará "A Eleição como momento de reafirmação das políticas públicas" . O último debate de sábado será sobre "Comunicação Política, Mobilização e Redes Sociais". No domingo, o tema é o Marketing Político.
Microrregional Calcária reúne petistas
A coordenação da Microrregional Calcária do PT faz encontro neste sábado, dia 2, no município de Prudente de Morais, reunindo prefeitos, vereadores e membros dos diretórios municipais da região. O Encontro será na Câmara Municipal, de 9h às 13h.
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