 |
|
|
|
|
|
|
 |
|
| |
| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 238 • 29/06/2012.. |
| |
|
Parlamento Jovem aprova
propostas para a Educação Cidadã
André propõe ampliação do projeto, que completa dez anos,
para todas as regiões mineiras
 A Plenária Final do Parlamento Jovem 2012 foi realizada na tarde de sexta-feira (29), no Plenário da Assembleia Legislativa, reunindo 104 jovens representantes de 15 cidades mineiras que, durante o semestre se integraram, com a participação de escolas de ensino médio e câmaras municipais, ao projeto de formação política dos estudantes realizado pela Assembleia Legislativa e a PUC Minas. O deputado André Quintão, como presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), participou da abertura solene e recebeu depois o Documento Final aprovado pelos jovens, com propostas de políticas públicas para uma “Educação Cidadã”, que serão apreciadas pela CPP.
“Quero propor para 2013, quando o Parlamento Jovem completará 10 anos, que sejam envolvidas todas as 10 Regiões Administrativas de Minas e possamos dar um salto ainda maior”, sugeriu André, que foi um dos idealizadores do projeto em 2004, afirmando que o Parlamento Jovem, a cada ano, tem se aperfeiçoado, crescido e renovado sua dinâmica. André chamou a atenção para propostas de anos anteriores que se tornaram realidade, a exemplo da alimentação escolar na rede estadual do ensino médio. Este ano, o Parlamento Jovem envolveu 70 escolas públicas e particulares, mais de 500 estudantes e cerca de 100 monitores, entre alunos de Ciências Sociais da PUC Minas e técnicos das Câmaras Municipais.
Propostas
O tema deste ano, “Educação Cidadã”, escolhido pelos próprios estudantes, foi subdividido em três subtemas: Participação Coletiva no Espaço da Escola, Função das Redes Virtuais na Formação Cidadã e Diversidade Cultural: Gênero, Sexualidade e Etnia. Entre as propostas estão a reformulação da funcionalidade dos laboratórios de informática nas escolas públicas e a capacitação dos professores, a inclusão de temas políticos e de participação cidadã nas matérias de ciências humanas a partir do Ensino Fundamental e campanhas públicas de conscientização para o combate ao bullying e o respeito às diversidades culturais, étnicas e sexuais.
|
|
| |
|
 Emendas à LDO estabelecem monitoramento dos recursos da Copa
O deputado André Quintão, como presidente da Comissão de Participação Popular, protocolou nesta quinta- feira, dia 28 de junho, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que visam garantir o monitoramento dos recursos e ações destinadas à realização da Copa do Mundo e do combate à pobreza no Orçamento de 2013, além de impedir o contingenciamento de recursos da área social e de segurança pública. A LDO é o projeto de lei do Executivo que orienta a elaboração do Orçamento Anual. Ao todo, o presidente da CPP apresentou seis emendas. A LDO será votada, obrigatoriamente, até o dia 18 de julho, quando se encerra o primeiro semestre legislativo.
As emendas apresentadas por André objetivam facilitar o acompanhamento das ações pela sociedade, garantindo mais transparência. No caso da superação da pobreza, André propôs que o poder executivo encaminhe à Assembleia Legislativa, quadrimestralmente, um quadro físico-financeiro demonstrativo dos programas e ações vinculadas ao Fundo Estadual da Miséria (FEM). Em outra emenda, ele propõe que as despesas com a assistência social sejam consideradas de natureza obrigatória, de acordo com parecer 075/2011, da Advocacia-Geral da União.
Já no caso da Copa do Mundo de 2014, foi apresentada emenda que permite acompanhar o demonstrativo dos recursos orçamentários a serem aplicados direta ou indiretamente em ações voltadas para a realização do campeonato mundial, e outra estabelecendo que o Executivo incorpore, nos relatórios institucionais de monitoramento, análise qualitativa e detalhamento da execução orçamentária dos subprojetos e subprocessos que constam em cada ação, devendo apresentá-los nas audiências públicas de monitoramento.
Contingenciamento
André também quer garantir, conforme estabelecido em outra emenda, que fiquem fora de contingenciamento (redução preventiva de recursos orçamentários previstos) as dotações previstas para: ações relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), aos programas de segurança pública e aquelas oriundas de emendas populares. |
| |
Comissão pede providências à Funai para ampliar terras dos Pataxó – Pankararu
A Comissão de Participação Popular aprovou na quinta-feira, dia 28, requerimento a ser enviado à presidência da Funai, pedindo providências urgentes para a execução de recursos já previstos no Orçamento da União de 2011, mas ainda não liberados, no valor de R$ 1,7 milhão, destinados à ampliação e demarcação do Território da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, no município de Araçuaí. A iniciativa foi do deputado André Quintão, que ressaltou a necessidade de solucionar a questão, permitindo que essa comunidade indígena possa acessar programas de agricultura familiar, incrementar a produção da terra e para se evitar, inclusive, conflito com os proprietários rurais da Região.
Em 2009, os povos indígenas Pataxó Pankararu, moradores da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, conseguiram do proprietário da “Fazenda Cristal”, vizinha ao território indígena, o interesse em priorizar a venda da mesma aos indígenas, visando a continuidade da preservação da área frente à ameaça da monocultura de eucalipto que se estende na Região.
Após anos nessa luta, já viabilizados os recursos e laudos técnicos necessários, a Associação Indígena Pataxó Pankararu (AIPPA) aguarda a sua liberação e providências para a demarcação do território pela Funai.
Providências para repasses do SUAS
Também nessa quinta-feira, dia 28, a Comissão de Participação Popular aprovou outro requerimento de autoria do deputado André Quintão, para solicitação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de que sejam tomadas com urgência as providências para a transferência regular e automática dos recursos do SUAS aos municípios. Aprovada por emenda popular a antecipação do Piso da Assistência Social, e já viabilizados os recursos para 822 municípios mineiros em 2012 através do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), aguarda-se decreto do Governador para que sejam iniciados os repasses. |
| |
|
 André protesta contra demissões
de sindicalistas na Cemig
O deputado André Quintão ocupou a Tribuna da Assembleia na terça-feira, dia 27, para protestar contra as recentes demissões ocorridas na Cemig, envolvendo sindicalistas e trabalhadores integrantes da Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CIPA). Além deles, foram demitidos, da Cemig Serviço, 16 trabalhadores, dos quais dez que haviam participado da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa no dia 29 de maio para debater as relações de trabalho na estatal.
“Não podemos admitir, neste momento da história democrática do País, que ainda haja atitudes de coerção, de perseguição política, de pressão sobre o movimento sindical e sobre trabalhadores que lutam por seus direitos e por condições adequadas de trabalho”, afirmou André, na Tribuna. Entre os demitidos estão os técnicos e integrantes da CIPA, todos com mais de 20 anos de serviços prestados à Cemig, Goethe Eduardo Barroso, Adriana Lúcia de Melo e Cláudio Coelho, além do dirigente do Sindieletro Paulo Marinho. “É uma afronta, inclusive, ao trabalho do Legislativo”, afirmou o deputado, esperando a reversão das demissões.
As bancadas do PT e PMDB e PCdoB estão providenciando documento a ser enviado à presidência da Cemig, subscrito por todas os líderes da Casa, pedindo a reintegração dos demitidos aos quadros da empresa. |
| |
 |
|
|
VII Agriminas começa dia 5
Evento é resultado de Emenda Popular ao PPAG, com objetivo de promover a comercialização da produção agrícola familiar
A VII Agriminas, Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais, será realizada na próxima semana, de 05 a 08 de julho, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, com extensa programação de shows e mostra de projetos atrativos. A Feira de Agricultura Familiar, que tem a organização da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg), conta este ano com R$ 400 mil oriundos de emenda popular ao Orçamento de 2012 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012/2015), como ação de fomento à comercialização e distribuição da produção agrícola familiar, proposta pela Fetaemg e garantida pela Comissão de Participação Popular (CPP). .
Biscoito frito, pamonha, queijo frescal, sucos de frutas e pão de queijo estão entre as diversificadas atrações da Feiras. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis, por exemplo, vai apresentar mudas de hortaliças e legumes que podem ser cultivadas em pequenos espaços, enquanto um moinho d’água vai mostrar como é produzido o fubá. Outra atração é a miniusina via láctea, da Epamig, que vai produzir para o público bebidas lácteas, queijo Minas frescal condimentado com azeitona e salaminho, entre outros.
Convênio em Candeias
Também no município de Candeias, no Centro-Oeste mineiro, foi assinado um convênio esta semana viabilizado por emenda popular proposta pelo Conselho de Segurança Alimentar (Consea/MG) ao PPAG e ao orçamento deste ano. O convênio foi assinado entre o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Prefeitura de Candeias para implementação do primeiro Consórcio Intermunicipal de Sistema de Inspeção Municipal (SIM), com objetivo de apoiar, regularizar e cadastrar as agroindústrias de pequeno porte na Região.
|
|
|
|
|
|
|
