BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO N° 241 • 20/07/2012..
 

 

Balanço legislativo destaca participação popular

Os trabalhos da Assembleia Legislativa no 1º semestre deste ano, encerrados nesta quarta-feira, dia 18, foram marcados pelo esforço de mobilização e participação da sociedade organizada em torno de questões regionais e de grandes temas em debate no País, conforme o balanço divulgado pelo Legislativo. Também buscando maior sintonia com a sociedade, foram aprovados projetos de lei e resoluções da Mesa da Assembleia que aumentam a transparência e acabam com antigos privilégios dos parlamentares, antecipando-se a medidas similares em debate no Congresso Nacional.

Entre os eventos destacados no balanço, está a luta contra o crack, liderada pela Assembleia Legislativa. Para aprofundar o tema e propor soluções aos poderes públicos, foi criada a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, que realizou audiências públicas na capital e em nove cidades do interior e visitas a órgãos de segurança pública. Além dos debates, em parceria com 30 entidades, foi realizada uma marcha no dia 29 de junho, que reuniu cerca de 15 mil pessoas e terminou com shows na Praça da Assembleia. O deputado André Quintão integrou o movimento.

Expresso Cidadania e Rio + 20

Também foi realizado o Ciclo de Debates "Siga Vivo - Pelo Fim da Violência no Trânsito", que representa uma das principais causas de mortes no Brasil. Promovido em parceria com 50 entidades, resultou em propostas que estão sendo consolidadas no documento final para ser encaminhado aos órgãos competentes. Outra Comissão Especial trata da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos se estendem até 31 de agosto, incluindo três audiências públicas no interior e visitas a órgãos de proteção à mulher.

A educação para a cidadania é outra frente de trabalho, que tem a coordenação da Escola do Legislativo. Destacaram-se dois eventos já tradicionais. O Expresso Cidadania, que estimula jovens de 16 e 17 anos à participação política e ao voto consciente, desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Estado da Educação. O projeto percorreu 14 municípios e mobilizou 11 mil alunos de 82 escolas, permitindo a emissão de três mil títulos de eleitor. O Parlamento Jovem, como já apresentamos no último Boletim, envolveu este ano estudantes de 15 cidades em torno do tema “Educação Cidadã”. O evento tem etapas locais, a cargo das Câmaras Municipais parceiras, e a etapa final em BH, quando os jovens votaram o Documento entregue ao deputado André Quintão, para apreciação da Comissão de Participação Popular.

Também mereceu destaque o Ciclo de Debates Rumo à Rio + 20 e à Cúpula dos Povos, que a Assembleia promoveu em preparação ao evento realizado no Rio de janeiro, no mês de junho.

Arte e Memória

Dentro do projeto Memória do Legislativo Mineiro, teve início a transposição dos painéis da artista plástica Yara Tupynambá, obra de 1973, para a Galeria de Arte do Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema. Os painéis, que ficavam no 2º andar e são tombados pelo patrimônio artístico e cultural de Belo Horizonte e foram restaurados. A pintura é feita sobre azulejos e retrata paisagens históricas, como a chegada das caravelas ao Brasil, as cidades históricas mineiras, os ciclos do ouro e do café e a Inconfidência Mineira.

Redução de custos e Ficha Limpa

Uma série de medidas moralizadoras do Legislativo, que reduzem custos e aumentam a transparência dos trabalhos, foi aprovada neste final de semestre, oriundas de Propostas de Emendas à Constituição mineira (PECs) e de Resoluções da Mesa Diretora. André defendeu em plenário as iniciativas e foi signatário das PECs.

A maior repercussão ficou por conta do fim do pagamento dos 14º e 15º salários, que eram pagos aos parlamentares em fevereiro e dezembro, medida que se antecipou à decisão do Congresso Nacional. O Plenário aprovou, também, a extinção do Jeton para reuniões extraordinárias, oficializando o que na prática já havia sido extinto desde abril de 2011 por decisão da Mesa. Além disso, a PEC 8/11 foi aprovada em segundo turno, acabando com a possibilidade de convocação de suplentes durante o recesso parlamentar. Outro avanço foi em relação ao voto secreto, com a aprovação da PEC 3/11, mas ainda em primeiro turno. Também foi aprovada a PEC 32/12, que estende os critérios da Lei da Ficha Limpa para a nomeação a qualquer cargo da administração pública estadual.

Ao todo, o Plenário recebeu 294 proposições, entre PECs, Projetos de Lei Complementar (PLCs), Projetos de Lei e de Resolução. Além disso, sete projetos foram transformados em normas jurídicas; 53 estão em fase de redação final; e outros 14 foram aprovados em 1º turno. As comissões analisaram 262 Projetos de Lei e 15 Projetos de Resolução. Foram transformadas em lei 242 proposições e 66 estão em fase de redação final. No período, as comissões realizaram um total de 602 reuniões, das quais 181 audiências públicas.

 

 


Economia Solidária
tem Seminário Regional

O Mandato participa do Seminário "Educação Popular em Economia Solidária: Construção de Práticas Educativas", aberto nesta sexta-feira, dia 20, e que se estende até domingo, 22. O encontro encerra o Projeto Centro de Formação em Economia Solidária, Região Sudeste, realizado ao longo de quatro anos e tem por objetivo a socialização dos aprendizados político-metodológicos desenvolvidos e implementados nesse período. O projeto é uma realização da Secretaria Nacional de Economia Solidária, executado pelo Instituto Marista de Solidariedade.

Na abertura, às 14 horas de sexta-feira, na Escola do Legislativo, à Av. Olegário Maciel, 2161, foi realizado um Painel com Carlos Brandão, Lia Tiriba e representações estaduais. No sábado e domingo,o Seminário prossegue na Escola Sindical 7 de Outubro, com debates e reflexões sobre o tema e planejamento das ações futuras da Rede de Educadores e Educadoras da Região Sudeste.

 

 
 
   
 
 


Edição:
Cândida Canêdo | Programação Visual: Anderson Rodrigo |Fotos: ALMG

 
 

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