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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 243 • 03/08/2012.. |
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Monitoramento do
PPAG começa dia 21
A Assembleia Legislativa realizará, nos dias 21, 22, 28 e 29 de agosto e nos dias 4 e 5 de setembro, audiências públicas para o Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG- 2012/2015). O objetivo é analisar com a população o andamento dos programas e ações previstas no Planejamento e Orçamento do Governo para 2012 e em realização no primeiro semestre do ano em todas as áreas: saúde, educação, assistência social, segurança pública, etc.
 A abertura dos trabalhos acontece no dia 21 de agosto, às 10 horas, sob a coordenação das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), e contará com a presença da Secretária de Estado do Planejamento, Renata Vilhena.
“O monitoramento é importante porque, além de aumentar a transparência, permite ao Legislativo e à população pressionarem o Governo para a correção de rumos, quando necessário”, explica o deputado André Quintão. Ele lembra que, nas audiências, as pessoas debatem e obtêm informações que subsidiam e fortalecem a participação popular para a apresentação das emendas para 2013. Iniciativa da Comissão de Participação Popular, o Monitoramento já foi incorporado à Agenda anual da Assembleia.
Emendas Populares
Nas audiências públicas deste ano, serão apresentados e debatidos, sobretudo, os programas e ações que compõem os projetos estruturadores ou especiais do PPAG e que receberam Emendas Populares. Os debates, coordenados pelos presidentes das Comissões Temáticas Permanentes da Assembleia, são organizados seguindo as divisões do próprio PPAG em Rede de Desenvolvimento Integrado, como por exemplo: Copa do Mundo 2014, Cidades: Espaços de Integração, Minas Mais Segura, Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo, etc.
Clique aqui para conhecer toda a programação
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Audiência debaterá adensamento imobiliário de Nova Lima
As Comissões de Participação Popular (CPP) e de Meio Ambiente farão audiência pública para debater o projeto de adensamento imobiliário na região do “Vale dos Cristais”,na Rodovia MG 030, município de Nova Lima. A iniciativa, aprovada esta semana, é do deputado André Quintão, a pedido do Movimento SOS Nova Lima e da Frente do Vetor Sul, tendo em vista os impactos preocupantes do projeto tanto para Nova Lima quanto para a Capital e os municípios de Rio Acima e Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As duas entidades argumentam que o adensamento representará o agravamento da situação atual de saneamento básico, de poluição dos cursos d´água, de mobilidade urbana, além do risco de interrupção de corredores ecológicos e da agressão ao patrimônio paisagístico. A data da audiência ainda será definida. |
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 Cooperativas de Catadores já podem se cadastrar ao Bolsa Reciclagem
As associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis já podem se cadastrar para receber o incentivo Bolsa Reciclável em Minas. O edital de chamamento público, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), foi publicado no último dia 21 de julho. A Bolsa Reciclagem vai remunerar os catadores pelos serviços prestados ao meio ambiente urbano e incentivar, assim, a coleta seletiva com inclusão sócio produtiva dos catadores.
A Lei 19.823 que criou o incentivo, aprovada em 2011, começa a ser implementada com recursos da ordem de R$ 3 milhões, assegurados no Orçamento de 2012 por emenda popular proposta durante o Seminário Legislativo de Combate à Pobreza, coordenado pelo deputado André Quintão.
Para participar do chamamento público, as associações e cooperativas devem ter sido constituídas e regulamentadas até 02 de agosto de 2010. Outra exigência é que tenham sido cadastradas no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), com validação do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. O valor da Bolsa Reciclagem será calculado pela soma dos quantitativos dos materiais coletados – vidro, papel, plástico etc – multiplicados por coeficientes específicos. Serão destinados aos catadores 90% desse valor e os outros 10% poderão ser utilizados em despesas administrativas, investimentos em infraestrutura, capacitação de cooperados ou associados; formação de estoque de materiais recicláveis e comunicação. |
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CONSEA/MG promove formação
em “Cultivar, Nutrir e Educar”
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/MG) e o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) realizam de 13 a 15 de agosto o primeiro módulo do Curso de Formação Continuada sobre participação e controle social do Projeto Estruturador: “Cultivar, Nutrir e Educar”. A abertura acontece às 11 horas de segunda-feira,(13), com a presença de Dom mauro Morelli. O Mandato estará presente. A estratégia do CONSEA/MG é construir indicativos que permitam um bom monitoramento do programa governamental. O encontro acontece na Casa de Retiro São José, no Bairro Dom Bosco, em Belo Horizonte. No dia 15, o CONSEA/MG realiza sua 2ª Plenária Ordinária do ano.
Nova diretoria da CUT/MG
empossada neste sábado
 A nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) para o triênio 2012/2015 toma posse neste sábado, 4, às 18h, na Escola Sindical 7 de Outubro, no Barreiro. O deputado André Quintão estará presente. Eleita durante o 11º Congresso Estadual da CUT/MG, em junho, a nova diretoria tem à frente Beatriz Cerqueira, professora e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, e como vice-presidente Carlos Magno de Freitas.
Conselheiros de Educação
têm curso de monitoramento
A Escola do Legislativo realizará, no período de 10 a 23 de agosto, um curso sobre “Políticas Municipais de Educação: desafios da próxima década”, destinado a membros dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos do Fundeb da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) Para seguir o curso, as entidades podem indicar seus representantes, entre os membros da sociedade civil, até o próximo dia 8, quarta-feira, através do e-mail escola.eventos@almg.gov.br. As aulas serão ministradas sempre às sextas-feiras, de 14 às 18 horas, na Escola do Legislativo. A iniciativa, que é fruto da parceria entre a Assembleia e o Observatório de Políticas para a Educação da UFMG, tem por objetivo oferecer aos conselheiros instrumentos de análise e monitoramento das políticas municipais de educação. São oferecidas 10 vagas para BH e 20 vagas para os municípios da RMBH. |
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