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BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 245 • 10/08/2012.. |
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Indígenas de Minas vão à Brasília negociar com a FUNAI
No próximo dia 14, terça-feira, representantes de diversas etnias indígenas do Estado têm audiência na FUNAI, em Brasília, para debater uma série de reivindicações referentes principalmente à demarcação e ampliação de territórios e à infraestrutura para garantia de água e apoio técnico.
A audiência foi marcada pelos Gabinetes do deputado estadual André Quintão e federal Leonardo Monteiro, tendo em vista situações de dificuldades vividas por diversas aldeias indígenas no Estado. É o caso dos Pankararu/Pataxó, de Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, que reivindica a ampliação da terra, declarada indígena em 2008 e insuficiente para a comunidade. Já os cerca de 300 indígenas Aranã Caboclo não têm território e reivindicam a Fazenda Tocoiós.
A pauta de reivindicações que será apresentada na audiência aborda, ainda, a questão dos recursos humanos disponíveis para o atendimento às comunidades indígenas em questões sociais, de elaboração de projetos, de organização de associações e cooperativas, de programas de cultura e ações de sustentabilidade, além da coordenação regional da Funai em Governador Valadares, que tem se desentendido com as comunidades locais.
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Cemig é obrigada a reintegrar trabalhadores, que são recebidos
com festa
A Justiça determinou que a Cemig reintegre quatro dos sindicalistas e trabalhadores membros da Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CIPA) que haviam sido sumariamente demitidos em junho, após participarem de movimentos reivindicatórios e de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir as relações de trabalho na estatal. O deputado André Quintão integrou o grupo de parlamentares que apoiou os trabalhadores.
Na manhã da sexta-feira, dia 10, os eletricitários da Itambé, onde são lotados três dos demitidos, fizeram uma grande festa, com direito a banda de música e distribuição de flores, para recepcionar os companheiros. Goethe Eduardo Barroso, Adriana Lúcia de Melo e Cláudio Rodrigues Coelho reassumiram seus postos de trabalho. Segundo o Sindieletro, a Cemig tentou adiar a volta dos três eletricitários, mas um despacho do juiz, Marcelo Furtado Vidal, da 10ª Vara do Trabalho, determinou a prisão do gerente do RH se os trabalhadores não fossem reintegrados imediatamente.
Também Paulo Marinho, sindicalista e técnico do trabalho mais antigo da Cemig, demitido em junho, já teve sua reintegração determinada pelo juiz do Trabalho de Uberlândia, Marcelo Lopes Machado, que emitiu medida liminar no dia 8 de agosto. No documento, o magistrado reafirma que o trabalhador é dirigente sindical e que deve ser reintegrado ao quadro próprio da Cemig na mesma função, cargo e com salário igual ao da época da demissão e a empresa tem cinco dias após a intimação pelo oficial de Justiça para cumprir a medida. |
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Balanço do Brasil Sem Miséria
mostra metas cumpridas
“Conseguimos cumprir todas as nossas metas e temos a certeza de que vamos superar a extrema pobreza no Brasil”, afirmou a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao fazer o balanço do primeiro ano do Brasil Sem Miséria nesta quarta-feira (8), durante reunião com representantes dos movimentos sociais, que tiveram um dia inteiro de debates no Palácio do Planalto, no evento: “ Diálogos Governo-Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria”. A ministra destacou a busca ativa, estratégia pela qual o Estado vai atrás das famílias pobres que ainda não acessam políticas públicas; além das ações de qualificação profissional e assistência técnica rural, entre os bons resultados alcançados.
Segundo os dados apresentados, o MDS tinha a meta de incluir mais 660 mil famílias ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o final de 2012, mas já atingiu 687 mil, das quais 14% são povos quilombolas e indígenas, de comunidades tradicionais.
Bolsa Família
A ampliação do programa Bolsa Família, que hoje chega a quase 14 milhões de famílias no país, é outra importante meta do combate à miséria, conforme ressaltou a ministra, através do chamado “Brasil Carinhoso”, já que metade da população pobre é constituída por crianças e jovens. Nesse sentido, a renda dos beneficiários do Bolsa Família com crianças de 0 a 6 anos é complementada até atingir R$ 70 por pessoa. Segundo a ministra, a expectativa é de que essa medida terá como impacto a redução da pobreza no Brasil em 40%. Além da renda, há o estímulo à oferta de vagas em creches: “O difícil é custear essa vaga e não construir escola”, disse Campello, explicando que o Brasil Sem Miséria paga 50% a mais do valor mínimo por aluno a cada vaga ocupada por criança de família beneficiária do Bolsa Família.
Na área rural, Tereza Campello apontou a assistência técnica a 170 mil famílias, a construção de cisternas para 137 mil lares e a ampliação e modificação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) como destaques. |
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Consea faz capacitação em “Cultivar, Nutrir e Educar”
O Mandato do deputado André Quintão participa do Curso de Formação Continuada que o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/MG) e o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) realizam nos dias 13 e 14 próximos, segunda e terça-feira, sobre participação e controle social do Projeto Estruturador: “Cultivar, Nutrir e Educar”. A abertura acontece às 11 horas de segunda-feira, com a participação de Dom Mauro Morelli.
O Mandato apresentará a metodologia da Comissão de Participação Popular para o monitoramento da execução orçamentária das políticas públicas. O objetivo do CONSEA/MG, além de aprofundar o conhecimento dos conselheiros sobre o projeto “Cultivar, Nutrir e educar, é construir indicativos que permitam o seu acompanhamento qualificado. O encontro acontece na Casa de Retiro São José, no Bairro Dom Bosco, em Belo Horizonte.
CCJ aprova reajuste e data-base para servidores do MP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 3.33/2012, que fixa a data-base e o reajuste para os servidores do Ministério Público Estadual. Membro da CCJ, o deputado André Quintão garantiu aos servidores que se empenhará para acelerar a votação da matéria no Plenário. O PL estabelece o reajuste de 5,1% a partir de 1º de maio de 2012 nos vencimentos e proventos da categoria. Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, Eduardo de Souza Maia, o PL é fundamental porque efetiva a data-base da categoria. “Esse é uma conquista histórica dos servidores do MP. Vínhamos lutando por esse direito há vários anos”, observou Maia. |
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