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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 245 • 17/08/2012.. |
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Audiências Públicas de Monitoramento do PPAG serão abertas nesta terça-feira
 As Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) abrem nesta terça-feira, dia 21, às 10 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, as audiências públicas de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. O deputado André Quintão participa da solenidade.
O objetivo do Monitoramento é analisar com a sociedade o andamento das ações e programas previstos para 2012 no Orçamento do Estado e no PPAG, com destaque para aqueles propostos por Emendas Populares. Para iniciar os trabalhos, que prosseguem nos dias 22, 28 e 29 de agosto e 4 e 5 de setembro, haverá uma palestra sobre “A Regionalização da Estratégia de Intervenção Governamental (PMDI e PPAG) e a Situação Global de Execução das Ações Programadas”, a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).
De iniciativa do deputado André Quintão, na CPP, o Monitoramento anual do PPAG foi incorporado à agenda da Assembleia e conta agora com a participação de todas as comissões permanentes nos debates e análises dos programas de suas respectivas áreas.
Inscrições
A primeira audiência de monitoramento será feita pela Comissão de Cultura, às 14h30 do dia 21, no Auditório. Ela vai tratar especialmente da execução da Rede de Identidade Mineira e contará com a participação também dos parlamentares das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo.
Na quarta-feira, dia 22, os trabalhos prosseguem no Auditório, às 9h, com uma audiência pública sobre a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, reunindo as Comissões de Educação e de Trabalho. À tarde, com início às 14h30, haverá audiência pública para monitoramento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação com a participação das comissões de Educação e de Turismo.
As inscrições para as audiências públicas e para o envio de perguntas para as discussões do monitoramento podem ser feitas pelo portal da Assembleia.
Clique para ver toda a programação, com os temas, e fazer sua inscrição
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FUNAI promete “força-tarefa” para resolver problemas das comunidades indígenas de Minas
Em audiência no escritório da Funai em Brasília, representantes do Conselho dos Povos Indígenas de Minas (Copimg), dos Pankararu e Pataxó, entre outras etnias, ouviram da direção da Fundação o compromisso de que será realizada uma “força-tarefa”, buscando o apoio da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e do INCRA, para apressar os procedimentos legais necessários à execução dos recursos destinados à ampliação e demarcação do Território da Aldeia Cinta Vermelha Jundiba, no município de Araçuaí. Através de emenda parlamentar, foram previstos no Orçamento da União, mas ainda não liberados, R$ 1,7 milhão com esse fim.
Participaram da reunião o gabinete do deputado André Quintão e o deputado federal Leonardo Monteiro. A audiência tratou também de outras questões relativas a recursos humanos disponíveis para o atendimento de questões sociais, de elaboração de projetos e ações de sustentabilidade nas comunidades indígenas em Minas que enfrentam dificuldades, inclusive de desentendimentos com a coordenação regional da Funai em Governador Valadares. A Funai prometeu que disponibilizará uma equipe de técnicos no início de setembro para vir à Minas acordar as soluções com as lideranças indígenas. |
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Brasil terá investimento de R$ 133 bilhões em ferrovias e rodovias
 O governo federal lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa de Investimentos em Logística que prevê aplicação de R$ 133 bilhões em nove trechos de rodovias e em 12 trechos de ferrovias. Minas Gerais será contemplada em trechos da BR 381 (Belo Horizonte/João Monlevade), da BR 116, da BR 040 e na divisa São Paulo/Minas (BR 381), além de trecho ferroviário BH/Salvador. O objetivo do Programa é promover a integração de rodovias e ferrovias e também de portos e aeroportos, cujos investimentos serão anunciados nos próximos dias, visando acelerar o crescimento, aumentar a eficiência e a competitividade do País.
Os investimentos serão realizados em parceria com a iniciativa privada. Estão previstos R$ 91 bilhões para a construção de 10 mil Km de ferroviasno País e R$ 42 bilhões na duplicação e construção de 7,5 mil Km de rodovias. Deste total, R$ 79,5 bilhões serão aplicados nos próximos cinco anos e R$ 53,5 bilhões em até 25 anos. Para o planejamento das ações e o acompanhamento dos projetos, foi criada a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Parcerias para avançar
“Esses investimentos são decisivos para desatar vários nós”, afirmou a presidente Dilma, em solenidade no Palácio do Planalto. Ela destacou que o programa pretende recuperar a capacidade de articulação entre as várias modalidades de transporte em um País continental, principalmente porque resgata a modalidade da ferrovia, privatizada e estagnada durante anos, enquanto as rodovias são sucateadas por excesso de cargas.
A presidente destacou que as parcerias e concessões propostas – Parcerias Público Privadas (PPP) - são atraentes em termos de rentabilidade, de risco e de financiamento. “Nós, aqui, não estamos desfazendo de patrimônio publico para acumular caixa ou reduzir dívida; nós estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em logística, e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios”.
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Assembleia promove Ciclo de DebatesSobre Agricultura Familiar
 A Assembleia realiza nos dias 29, 30 e 31 próximos o Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com sindicatos e entidades da sociedade civil. As inscrições para participar dos debates ainda estão abertas e podem ser feitas no site www.almg.gov.br. São 500 vagas ofertadas, sendo 50 individuais destinadas à sociedade em geral, 250 para membros de sindicatos de trabalhadores rurais, 100 são para o poder público e outras 100 para representantes de entidades da sociedade civil. O Mandato participa do evento.
O Ciclo de Debates será aberto às 14 horas da quarta-feira (29), seguido pelo lançamento do Plano Safra – o conjunto de iniciativas do Governo Federal para promoção e desenvolvimento da agricultura familiar. Às 16 horas, será realizado o Painel Financiamento e Crédito Rural.
Nos dois dias seguintes, a programação dos painéis se distribui em outros oito eixos temáticos: acesso à terra e regularização fundiária; infraestrutura rural e acesso à água; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e pesquisa; agroecologia e sociobiodiversidade; abastecimento alimentar, comercialização e acesso a mercado; agroindústria familiar; educação do campo e juventude; e saúde rural.
Governo Federal disponibiliza mais crédito para investimentos em Minas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira, dia 14, o Projeto de Lei 3.372/12, de autoria do governador, pedindo autorização para uma nova operação de crédito junto ao BNDES até o montante máximo de R$ 1,3 bilhão. Esta é a segunda vez neste ano que o Governador solicita aprovação para contrair empréstimos junto ao Governo Federal. Em junho último, foram autorizadas operações de cerca de R$ 2 bilhões destinados a obras de Infraestrutura em estradas, a maioria delas no programa Caminhos de Minas.
“O Governo Dilma tem disponibilizado recursos de forma republicana aos Estados, para fortalecer projetos de infra-estrutura, saneamento e mobilidade urbana”, afirmou o deputado André Quintão, que é membro da CCJ. Ele ponderou, contudo, ao lado dos deputados de oposição, que é preciso ficar atento à capacidade de endividamento de Minas. Agora, os recursos de até R$ 1,3 bilhão, destinam-se a ações de infraestrutura de transportes e logística; mobilidade urbana, saneamento básico, gestão fazendária; e segurança pública, previstos no PPAG 2012-2015, segundo a mensagem do Governador. Entre eles, a instalação de terminais rodoviários, de sistemas de abastecimento de água e de esgoto e a aquisição de veículos para uso da fiscalização fazendária e para composição da frota da Polícia Civil. |
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