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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 249 • 14/09/2012.. |
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Governo Federal destina R$ 900 milhões a prevenção de enchentes
em cidades mineiras
O Plano Nacional de Gestão de Risco lançado pela presidente Dilma em agosto último contempla sete cidades mineiras com a execução de projetos de prevenção e combate aos efeitos de inundações, que somam cerca de R$ 900 milhões. A informação é da Secretaria de Estado de Transportes dada à Comissão Especial das Enchentes na Assembleia durante audiência realizada esta semana. As sete cidades foram as primeiras contempladas porque já tinham os projetos prontos para serem executados: Belo Horizonte, Betim, Contagem (Região Metropolitana), Muriaé (Zona da Mata), Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Pouso Alegre (Sul de Minas).
As ações serão focadas em duas vertentes: a preventiva, com a execução de estudos e projetos, intervenções nos leitos de rios e contenção de encostas; e a corretiva, com a recuperação de trechos rodoviários e outras áreas afetadas e a reconstrução de pontes, entre outras iniciativas.
No total, o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais tem investimentos de R$ 19 bilhões para o todo o País até 2014 e inclui um mapeamento de cerca de 800 cidades que mais sofreram com enchentes nos últimos anos.
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Monitoramento do PPAG
reúne mais de 350 pessoas
 Mais de 350 pessoas, entre representantes de 163 instituições, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs em geral, participaram das audiências de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, realizadas em agosto e setembro, conforme balanço da Assembleia feito esta semana. As reuniões, de iniciativa da Comissão de Participação Popular (CPP), foram realizadas este ano por 17 comissões permanentes da Assembleia para análise da execução das ações previstas nos programas estruturadores do PPAG em 11 áreas, como educação, segurança pública, desenvolvimento social, saúde, turismo, entre outras.
Para André Quintão, presidente da CPP, o envolvimento da sociedade no monitoramento do PPAG tem sido fundamental e fortalecido, também, a participação popular nas audiências anuais de elaboração do PPAG e Orçamento. Ele lembrou que, a partir desse processo, iniciado em 2003, o “Estado tem obtido avanços importantes em todas as áreas” |
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Assembleia mostra obras de
arte de pessoas com deficiência
A Assembleia Legislativa promove, de 17 a 21 de setembro, uma exposição de obras de artistas com deficiência, para marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado a 21 de setembro . A abertura, com participação do Coral do Instituto São Rafael, será na segunda-feira, 17, às 10 horas, no espaço democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras). A iniciativa é da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A mostra reúne 21 obras, sendo que 12 pinturas e três esculturas ficarão no hall de entrada da Assembleia e as outras seis pinturas serão expostas no corredor do andar SE, onde ficam os plenarinhos e o Auditório. Participam os seguintes artistas: David Roosevelt de Brito Carvalho Faria, Fábio Júlio da Silva, Flávio Jock Alberti, Kátia Santana dos Santos Lima, Paulo Roberto de Morais Alberti, Ronaldo Pio e Sérgio Magno Junior. |
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Municípios devem informar número de crianças do Bolsa Família em creches
 Os municípios de todo o País devem informar ao Ministério da Educação, até o dia 31 de outubro próximo, o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, que estão matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida faz parte do “Brasil Carinhoso” e garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas creches.
O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), visando garantir acesso e permanência das crianças no ensino. De acordo com o MDS, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.”
O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, que faz a articulação nesse caso entre as áreas da Educação e Assistência Social. |
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