Acesso à água é tema dominante
na Audiência de Araçuaí

Lideranças comunitárias e sindicais, vereadores, moradores de Araçuaí e cidades vizinhas reivindicaram o acesso à água, especialmente para as comunidades rurais, entre as principais políticas públicas para a Região, durante a audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, realizada pela Assembleia Legislativa em Araçuaí para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, afirmou que o semiárido mineiro demanda mais investimentos por parte do governo estadual: “ Não existe qualidade de vida e dignidade humana sem a garantia do acesso à água tratada. É inadmissível que uma comunidade como a da Lagoa do Boi Morto, com uma barragem a apenas 1 km de distância, não tenha água”, afirmou ele durante a audiência. O vereador Reginaldo do Sindicato (PT), de Francisco Badaró, reivindicou obras de captação na Barragem Setúbal, em Jenipapo de Minas. Segundo ele, as obras permitiriam o abastecimento de 800 famílias de 10 comunidades dos dois municípios.

A audiência resultou também em propostas de emendas ao PPAG e ao Orçamento de 2013 em políticas nas áreas de saneamento básico, de projetos para a juventude, projetos para a Saúde, iniciativas para a mulher no campo e a regionalização de diversas ações previstas no Planejamento. A audiência teve a participação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, além da Comissão de Participação Popular e dos gestores dos programas estruturadores do PPAG na área de Desenvolvimento Social e Proteção.

Água para todos - O gerente do programa estruturador Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, Rúbio de Andrade, destacou o lançamento, em julho deste ano, do programa Água para Todos, que é uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal e prevê a construção de 9 mil cisternas de captação de águas de chuva (suficientes para uma família de 5 pessoas se abastecer de água para beber por cinco meses), a um custo de R$ 24 milhões em 17 municípios do semiárido, entre outras iniciativas.

Parlamentares cobram mais
transparência no futebol brasileiro

A profissionalização da arbitragem, a realização de concurso para preenchimento das vagas nos tribunais de justiça desportiva e a garantia legal do direito de manifestação pacífica dos torcedores nos estádios do País, além da mudança da sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) do Rio de Janeiro para Brasília,  foram temas debatidos em audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia na terça-feira, dia 30, sobre a relação da CBF e do Superior Tribnal de Justiça Desportiva (STJD) com os clubes mineiros. Os parlamentares elaboraram três requerimentos que serão votados na próxima reunião da Comissão.

O deputado André Quintão, que é membro da Comissão, foi um dos proponentes da audiência pública, ao denunciar o cerceamento da manifestação de torcedores, impedidos de entrar na arena do Independência portando faixas e narizes de palhaço em protesto contra a arbitragem brasileira no jogo do dia 21 de outubro, entre o Fluminense e Atlético. Participaram da audiência o juiz federal e comentarista esportivo da Rádio CBN, Lincoln Pinheiro Costa, o  secretário-geral da Federação Mineira de Futebol, Rodrigo Diniz; o diretor comercial do Cruzeiro, Robson Pires e o ex-auditor do STJD e desembargador do Tribunal de Justiça, Eduardo Machado. Convidados, a CBF e o STJD não compareceram.

Entre os requerimentos que serão votados, um sugere a realização de um seminário legislativo, inclusive com o envolvimento de outras assembleias legislativas do País, para discutir formas de se democratizar a composição do STJD, órgão responsável por julgar os casos disciplinares nas partidas do Campeonato Brasileiro.Outro pede providências ao Ministério Público (MP) contra o cerceamento do direito de liberdade de expressão dos torcedores mineiros.