Audiências Públicas de Revisão do PPAG serão concluídas dia 13

As audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012/2015, reunindo representantes da sociedade civil para debater e propor emendas ao projeto de planejamento do Governo do Estado e ao Orçamento de 2013, prosseguem nesta terça-feira, dia 13, com mais quatro encontros na Assembléia Legislativa de Minas.  Os trabalhos têm a coordenação das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que agora partem para a análise, negociações e votaçâo das propostas de emendas populares. 

Já foram realizadas desde outubro quatro audiências regionais no interior. Nos dias 5, 6 e 7 de novembro, tiveram início as audiências em Belo Horizonte, que se encerram na terça-feira, dia 13.  Pela manhã, serão debatidos em dois encontros: Defesa e Segurança, às 9h30, no Teatro, e Infraestrutura, também às 9h30, no Auditório. À tarde, são temas o “Governo Integrado” e “Cidades”.   

População cobra mais recursos
para agricultura familiar 

Na audiência pública da última quarta-feira, dia 7, sobre a Rede de Desenvolvimento Rural e o Programa Cultivar, Nutrir e Educar, que englobam os projetos estruturadores da agricultura familiar no PPAG 2012/2015, os representantes da sociedade civil pediram mais recursos, a revisão das metas e dos projetos que ficaram restritos a poucas localidades. O deputado André Quintão participou dos debates. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, reclamou do corte de verbas e do pequeno número de regiões beneficiadas: “Precisamos dobrar as metas, oEstado não pode trabalhar por amostragem, não podemos trabalhar em uma região, esquecendo a outra”, questionou. Para Silva, o governo tem feito imposições aos pequenos produtores rurais que os prejudicam em detrimento do agronegócio.

André cobrou do Governo de Minas a incorporação definitiva das propostas populares aprovadas na Casa. Entre as propostas apresentadas na audiência estão a reinserção de ações que protejam e fortaleçam os frutos do cerrado; o aumento do repasse de recursos para a execução de trabalhos nas bases e a criação de escolas técnicas agrícolas. 

Propostas para reduzir as desigualdades sociais

A audiência pública que debateu a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção também exigiu mais recursos e o retorno de projetos excluídos do PPAG 2012/2015. O acesso à água no semiárido mineiro, a ampliação de programas de educação para os jovens e o retorno das ações de capacitação de conselheiros tutelares e para o enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil são algumas das propostas apresentadas. O deputado André Quintão participou da audiência e fortaleceu a defesa dessas reivindicações das entidades da sociedade civil, destacando a urgência da descentralização e fortalecimento de políticas para a juventude e da garantia do acesso à água no semiárido mineiro, uma batalha que ele liderou em 2011. “Em muitas localidades, não há água disponível e tratada sequer para o consumo humano”, afirmou. André considerou que a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção está entre as que mais tiveram  impactos das emendas populares ao longo dos anos, como a  inclusão de projetos voltados para famílias vulnerabilizadas e a universalização do Piso Mineiro da Assistência Social. 

Ambientalistas denunciam
corte de recursos 
          
Mais recursos para o Programa Bolsa Verde, regularização fundiária e continuidade da Bolsa Reciclagem foram algumas das propostas defendidas na audiência de revisão do PPAG 2012-2015 relacionada ao tema do Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O assessor de meio ambiente da Fetaemg, Eduardo Nascimento, defendeu que o programa Bolsa Verde tenha recursos extras de R$ 10 milhões anuais, de 2013 a 2015. Ele denunciou que os 1.031 agricultores que estariam aptos ao Bolsa Verde este ano ainda não receberam o incentivo, previsto para os pequenos produtores que preservam o meio ambiente não desmatando áreas verdes.

A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, cobrou mais empenho do governo para a questão ambiental e afirmou que foram reduzidos os recursos destinados à fiscalização ambiental, de R$ 3 milhões para 2,5 milhões entre 2011 e 2012. Dalce defendeu, ainda, que a regularização fundiária, hoje inserida nas ações da gestão de unidades de conservação, volte a ter uma rubrica própria no PPAG. Ela lembrou que por lei federal os recursos arrecadados como forma de compensação ambiental devem ser aplicados prioritariamente na regularização fundiária. “Este ano foram arrecadados R$ 80 milhões em compensação, mas para a regularização foram previstos apenas R$ 48 milhões”, afirmou.