André garante prioridade para o Norte, Jequitinhonha e Mucuri na Política de Saneamento

No Projeto de Lei apresentado pelo Governador à Assembleia, solicitando autorização para contratar mais um empréstimo do Banco do Brasil, o deputado André Quintão incluiu emenda que garante a prioridade para as regiões do Norte, Jequitinhonha e Mucuri em ações de saneamento básico. O Projeto de Lei 3;419/12, que tramita em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário nesta quarta-feira, dia 14.

O novo crédito junto ao Banco do Brasil terá o valor de R$ 3,65 bilhões, acrescidos de R$ 173,5 milhões por emenda do Governador, para serem aplicados nas atividades e projetos do Estado previstos no PPAG para as áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, cultura e saneamento, entre outras. A emenda que André conseguiu aprovar determina que as ações de saneamento vinculadas aos recursos obtidos por meio do empréstimo priorizarão a região atendida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais.

Parlamento Jovem vira livro da PUCMinas

“Educação Política da Juventude: A experiência do Parlamento Jovem” é o título de nova publicação da Editora PUCMinas, que analisa e relata o projeto. O deputado André Quintão, um dos idealizadores do Parlamento Jovem tão logo foi criada a Comissão de Participação Popular (CPP), esta semana recebeu a visita das organizadoras do livro, as professoras Regina de Paula Medeiros e Maria Elizabeth Marques, que o homenagearam com os exemplares.

O livro, resultado de pesquisa do Departamento de Ciências Sociais da PUCMinas, financiada pela Fapemig e desenvolvida por dois anos, reúne textos e análises dos pesquisadores e de técnicos da Assembleia Legislativa. O Parlamento Jovem é uma parceria da PUCMinas, Escola do Legislativo e Comissão de Participação Popular (CPP), voltada para a formação política de estudantes do ensino médio e concluiu sua décima edição em 2012, já com expansão pelo interior do Estado. Na apresentação do livro, André avalia que o projeto aliou a criatividade da juventude às normas do Parlamento, produzindo uma dinâmica singular e bons resultados. “Isso atesta “de um lado, a potencialidade e o interesse da juventude na atividade política, muitas vezes desdenhados; e de outro, a riqueza da participação popular direta nas decisões do Estado”.

Debate Público marca Dia
dos Conselheiros Tutelares

As Comissões de Participação Popular e do Trabalho, Previdência e Ação Social realizam nesta segunda-feira, dia 19, às 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, um Debate Público para analisar o funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) nos Conselhos Tutelares em Minas Gerais e homenagear os conselheiros pela data especial, o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado no dia 18.

O objetivo do Debate, além de marcar a data, é discutir a importância do Sipia para subsidiar a elaboração e a implementação de políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O deputado André Quintão, que foi um dos autores da proposta, participará da abertura do evento. Entre os expositores, estarão o coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cláudio Roberto Stacheira, e o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares - Acontemg, Sérgio Santos Costa, que apresentará resultados da pesquisa feita pela entidade sobre "Atendimento nos Conselhos Tutelares e as Condições de Trabalho dos Conselheiros Tutelares do Estado de Minas Gerais”.

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Concluídas as audiências de revisão do PPAG

Três audiências públicas na última terça-feira, dia 13, concluíram os debates que reuniram desde outubro a sociedade civil, gestores públicos e parlamentares para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2012/2015). Nos próximos dias, as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária começam o processo de análise técnica, negociações e votação das propostas de emendas populares apresentadas pelos participantes e que poderão ser incorporadas ao PPAG e à Lei Orçamentária de 2013, que serão votados em Plenário em dezembro.

Combate ao Crack: Pela manhã, foram realizadas as audiências nas Comissões Permanentes temáticas da Assembléia abordando os projetos estruturantes do PPAG nas áreas de “Defesa e Segurança”, “Governo Integrado, Eficiente e Eficaz”, e “Cidades”. O destaque ficou com a cobrança de ações de prevenção e combate às drogas, principalmente o crack. Os participantes pediram mais recursos para o atendimento ao adolescente dependente químico, ações mais humanitárias na abordagem dos dependentes que vivem nas ruas, entre outras sugestões. Houve, ainda, propostas de combate à violência sexual contra a mulher e à violência contra o idoso, mais transparência no orçamento do PPAG e melhor distribuição da frota da Polícia Militar em Belo Horizonte. Ao final, das 40 propostas apresentadas, 27 eram ligadas à Rede de Defesa Social.

Já no âmbito da Rede de Cidades, teve destaque o debate sobre as ações relacionadas aos jogos da Copa em 2014, como as obras de reforma do Mineirinho. Representantes do Governo informaram que elas vão acontecer em duas etapas: de correções técnicas e de construção de estruturas temporárias externas ao estádio. Entretanto, confirmaram que há um impasse para a transferência da Feira do Mineirinho, sem acordo com os comerciantes sobre um novo local, o que precisa acontecer até janeiro. Na área de Habitação, os participantes reivindicaram o atendimento aos indígenas e quilombolas, que ainda não foram incluídos em nenhum projeto.

Custos da Cidade Administrativa: Na audiência que discutiu o “Governo Integrado”, representantes do Governo do Estado anunciaram a construção de um novo edifício no complexo da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo a gerente do programa estruturador Cidade Administrativa, Kênnya Kreppel Dias Duarte, terá início em 2013 a construção de um sexto edifício no complexo, um prédio de serviços, já previsto no projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer e, além disso, os abrigos para ônibus. Ela informou que a gestão da Cidade Administrativa vai exigir R$ 3,4 milhões no próximo ano.