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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 259 • 06/12/2012.. |
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CPP aprova 75 emendas populares
ao PPAG e 66 ao Orçamento
 A Comissão de Participação Popular (CPP) concluiu nesta quarta-feira, dia 5, a votação das propostas resultantes da participação popular nas audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015. Ao todo, a CPP apreciou 183 propostas, acolheu 163 delas e rejeitou apenas 20.
As 163 propostas aprovadas geraram 75 emendas populares ao PPAG e 66 emendas populares ao Orçamento de 2013, que serão agora apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Além das emendas encaminhadas à CFFO, as 163 propostas da sociedade aprovadas resultaram também em 196 requerimentos da Comissão de Participação Popular a diversos órgãos públicos, solicitando providências nas suas respectivas áreas.
Na próxima semana, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fará a votação das emendas populares e das emendas parlamentares. Em seguida, os dois Projetos de Lei - o PPAG e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – acrescidos das emendas que forem aprovadas - serão votados pelo Plenário da Assembléia e levados à sanção do Governador ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar.
O deputado André Quintão, que coordenou os trabalhos, explicou que as emendas alteram finalidades, metas e recursos previstos para as políticas públicas no PPAG, aperfeiçoando os projetos e criando também novas ações nas mais diversas áreas: cultura, assistência social, saúde, educação, segurança pública, entre outras. Durante a reunião da CPP, os demais parlamentares elogiaram o trabalho coordenado por André Quintão, presidente da Comissão, durante as etapas das audiências públicas e de análise das propostas apresentadas. |
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PT de BH aprova diretrizes
de oposição a Lacerda
 O Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte, em reunião realizada nesta terça-feira, dia 4 de dezembro, aprovou documento em que reafirma sua oposição ao Governo Márcio Lacerda e seus compromissos democrático-populares e republicanos – “honrado pelos governos Lula, Dilma, Patrus, Célio de Castro e Pimentel”. O documento destaca que as eleições de 2012 foram imprescindíveis para encerrar um ciclo de “estranha aproximação e ambiguidade política” entre o PT e o PSDB.
“Ao defender a política contida em nosso programa de governo, expressamos a vontade daqueles que buscam uma BH governada para todos e não um governo que privilegia o capital em detrimento do social; o lucro em detrimento da necessária riqueza humana e do bem-estar de nossos cidadãos e cidadãs”, afirma o documento. A Executiva Municipal do partido estabelece, ainda, que o PT não participará política e administrativamente da gestão da Prefeitura e se compromete a construir um processo “solidário e politizado de acolhimento aos diversos militantes que deixaram a administração municipal”.
A oposição será exercida contra a política privatizante e socialmente excludente, mas nunca contra a cidade e seus interesses, destaca o documento, afirmando que fiscalizará e acompanhará as políticas governamentais apresentadas durante a campanha, contribuindo com propostas e debates e construindo, com os movimentos sociais, as ações necessárias em defesa dos interesses da maioria da população. |
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Diretório Estadual do PT mostra
união do partido e prepara 2014
Passadas as eleições municipais, o Diretório Estadual do PT em Minas, em reunião ampliada no último domingo, em Belo Horizonte, com a presença dos parlamentares estaduais e federais e do presidente do partido, Rui Falcão, discutiu estratégias para a definição da candidatura ao Governo do Estado e o fortalecimento do Governo Federal em Minas. “Foi um encontro de construção de unidade”, ressaltou Falcão, considerando que os próximos passos serão discutir um programa alternativo, com propostas novas para Minas Gerais, e fortalecer a oposição aos governos Anastasia e Márcio Lacerda.
Os participantes reafirmaram a unidade do partido e fizeram uma avaliação muito positiva dos resultados das eleições municipais em Belo Horizonte, com os mais de 40% dos votos conquistados por Patrus, que embora não tenha sido eleito, garantiu importante vitória política e coesão partidária. Em todo o Estado, o PT ampliou sua votação em mais de 1 milhão de votos em relação a 2008, teve 750 mil votos a mais do que o principal adversário, o PSDB, aumentou o número de prefeituras de 109 para 114 e de vereadores e vereadoras de 659 para 814. |
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Domingo é dia de eleição
para conselheiros tutelares
 Cidadãos e cidadãs residentes em Belo Horizonte podem votar neste domingo, dia 9, para a escolha dos 45 conselheiros e 45 suplentes que vão compor os nove Conselhos Tutelares da Capital, responsáveis por orientar e tomar providências em situações de ameaça ou violação dos direitos infanto-juvenis, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As eleições acontecem das 8h às 17h, e podem votar todos os eleitores, com mais de 16 anos e residentes em Belo Horizonte. Cada pessoa vota na Regional de sua residência (verificar abaixo os locais de votação), levando comprovante de endereço, título de eleitor e comprovante de identificação civil (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional ou Passaporte).
Os candidatos já passaram por quatro fases eliminatórias: análise de currículo, prova teórica, banca examinadora, composta por teste prático de informática e redação e curso preparatório, ministrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao todo, 104 pessoas disputam os cargos.
Comprovantes de endereço aceitos: conta de luz, telefone ou água com período máximo de 03 (três) meses retroativos; guia de IPTU 2012 ou contrato de locação de imóvel, com firma reconhecida em Cartório de Notas, do locador e do locatário; contra-cheque ou demonstrativo de pagamento com período máximo de 03 (três) meses retroativos; ou ainda, declaração oficial de Centro de Saúde da Regional, constando informação do seu cadastramento, emitido com período máximo de 03 (três) meses retroativos;
Clique aqui para ver os candidatos
Clique aqui para saber todos os locais de votação |
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Morro do Papagaio
inaugura seu Memorial
Com Roda de Capoeira, Maculelê e entrega de prêmios aos moradores, será inaugurado nesta segunda-feira, dia 10, às 17 horas, no Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte, o “Memorial do Quilombo do Papagaio”, um projeto que reúne documentos, fotos, teses acadêmicas, entre outros pertences da história da localidade e que pretende ser o “ponta-pé” de um projeto maior: o I Museu de Quilombos e Favelas Urbanos (Muquifu), previsto para 2013. O deputado André Quintão participará da inauguração e é autor da emenda parlamentar que viabilizou o novo espaço, com a aquisição de mobiliário, computadores e arquivos. O projeto é desenvolvido por uma Comissão Permanente do Quilombo do Papagaio, que envolve diversas entidades e moradores organizados. O espaço fica à Rua Principal, Beco Santa Inês, 35, no antigo Centro Social Padre Danilo. |
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Controle Social e Participação Popular
O deputado André Quintão será palestrante em Coronel Fabriciano nesta sexta-feira, 7, às 9 horas, em reunião promovida pela Prefeitura Municipal com os Conselhos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência , do Idoso e da Segurança Alimentar e Nutricional. André abordará o tema “Controle Social e Participação Popular”. No mesmo encontro, que acontece no Panorama Hotel, no Centro da cidade, haverá o lançamento do “Plano Municipal de Convivência familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes”. |
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 Encontro de Jovens
em Águas Formosas
Águas Formosas, no Vale do Mucuri, realiza no próximo dia 8, sábado, o seu 1º Encontro de Jovens, que tem como tema “Políticas Públicas de e para a Juventude” e acontece na sede da APAE, no Centro da cidade, de 9h às 18h. O deputado André Quintão é palestrante às 17h e falará sobre a “Política Estadual da Juventude", prevista na Lei 18.136/2009, de sua autoria.
Visita ao Vale do Aço e Mucuri
André Quintão cumpre extensa programação, a partir desta sexta-feira, 7, até o domingo, 9, em visita a diversos municípios do Vale do Aço, Jequitinhonha e Mucuri.
Jampruca - De Coronel Fabriciano, onde fará palestra sobre Controle Social e Participação Popular, o deputado segue para a cidade de Jampruca, no Mucuri, para uma visita ao assentamento rural Ulisses de Oliveira.
Itambacuri - Ainda na sexta-feira, às 18 horas, André participa de um Ato do PT no município de Itambacuri, com os novos filiados do partido, que terá como tema “A importância do PT para o País”. O encontro acontece na sede da Conferência Vicentina, no Bairro da Várzea.
Bertópolis – No sábado, o deputado vai a Bertópolis, para uma reunião às 10h30m com as lideranças locais do PT. De lá, segue para Machacalis
Machacalis – André almoça com o prefeito e o vice eleitos, Silvânio Barbosa (PDT) e José Marques Balu (PT), e depois faz uma visita ao Hospital Cura Dar's e à Quadra de Esportes Municipal
Águas Formosas - Ainda no sábado, o deputado participa do “I Encontro de Jovens” em Águas Formosas e no domingo, estará presente na abertura do Encontro do PT do município, às 9h, seguindo depois para Novo Oriente.
Novo Oriente – Em Novo Oriente, André se reúne com lideranças comunitárias e políticas.
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