Catadores recebem Bolsa Reciclagem

Catadores de materiais recicláveis de 52 associações e cooperativas começaram esta semana a receber o dinheiro referente à primeira parcela da Bolsa Reciclagem, que vai remunerar trimestralmente a categoria por sua contribuição ao meio ambiente urbano.O início do pagamento foi marcado por rápida solenidade no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) na terça-feira, 11, que reuniu os coordenadores das entidades. O deputado André Quintão participou do encontro.

Criada em final de 2011, a Bolsa Reciclagem teve R$ 3 milhões assegurados no Orçamento deste ano por emenda popular, proposta pelos próprios catadores durante as audiências públicas do PPAG e aprovada pela Comissão de Participação Popular. Coube ao CMRR cadastrar as associações e cooperativas de catadores em Minas, já totalizando cerca de 120. Dessas, 52 entidades, reunindo cerca de 1.100 catadores, cumpriram todos os quesitos exigidos em Lei e receberam a primeira parcela, de R$ 1,5 milhão, referente ao período de julho/setembro. O último trimestre, outubro/dezembro, será pago em fevereiro. Entre os quesitos, estão estatutos, certidões, filhos matriculados em escolas e ausência de trabalho infantil!

“O dinheiro já deve ter caído na conta”, comemorou  Neli de Souza Silva Medeiros, catadora de Belo Horizonte, logo após a solenidade. A lei determina que as associações e cooperativas beneficiadas distribuam, no mínimo,  90% do recurso recebido entre os catadores, podendo aplicar até 10% em melhorias.  O pagamento às entidades obedece a critérios de produtividade na venda dos produtos – vidro, papel, plástico e metal, sendo que cada um tem peso distinto conforme a demanda existente e o impacto que causa ao meio ambiente. 

Assembleia aprova Política para população em situação de Rua

Foi aprovado nesta quarta-feira, 12,  pelo Plenário da Assembleia, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 767/11 que institui a política estadual para a população em situação de rua, na forma de substitutivo apresentado pelo deputado André Quintão na Comissão de Constituição e Justiça.  O Projeto estabelece os princípios, objetivos, diretrizes e as fontes de recursos da política.

Na elaboração do substitutivo, André recebeu contribuições da Pastoral Nacional de Rua, da Pastoral de Belo Horizonte, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos  e do Fórum da População de Rua.  Ele acrescenta à proposta original, a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, composto paritariamente por entidades de representação desse segmento e das secretarias de Estado que tenham atribuições relacionadas direta ou indiretamente com ele. No Plenário, o projeto recebeu, ainda, outra emenda do deputado André Quintão, acrescentando nos objetivos da política garantir ações de apoio e sustentação aos programas de habitação social que atendam à população em situação de rua, com acompanhamento social de equipe multidisciplinar,  nos períodos anterior e posterior à ocupação do imóvel. O projeto original é do deputado Wando Borges.

Plenário aprova empréstimo de até
R$ 750 milhões para o Metrô de BH

No aniversário de Belo Horizonte, quarta-feira (12/12), o Plenário da Assembleia aprovou projeto que deverá contribuir com a tão esperada expansão do Metrô da Capital. Foi aprovado, em segundo turno, a autorização para o Governo do Estado contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 750 milhões, a serem aplicados na melhoria e expansão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). 

A operação se dará dentro do PAC – Mobilidade, do Governo Federal. A bancada do PT tentou incluir emenda que garantisse a prioridade para o trecho Calafate-Barreiro, mas foi rejeitada pela maioria governista. Conforme o projeto aprovado, os recursos serão aplicados em ações, na maioria, já previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), relacionados à infraestrutura mobilidade urbana.  

Guarani-Kaiowá exige rapidez na demarcação das terras

“O processo de demarcação de terra precisa ser mais rápido, porque nós estamos morrendo”, foi o apelo de Oriel Benites, uma das oito lideranças dos Guarani-Kaiowá que participaram da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia de Minas, em apoio à luta desses indígenas, na quinta-feira, dia 13. O Mandato esteve presente. 

Os representantes dos indígenas do Mato Grosso do Sul, com o apoio de entidades defensoras da causa, vieram à Assembleia buscar esforços para cobrar das autoridades mais rapidez na solução do conflito da demarcação de terras. Eles pediram, também, punição para os assassinos dos índios. “Vai fazer um ano que meu pai foi morto e, até hoje, não foi encontrado o corpo. Onde está a justiça? ”, disse o kaiowá Genito Gomes, informando,ainda, que seu povo sofre com a falta de alimentos.  Segundo a assessora da presidência da Funai, Nádia Silveira, com  a retirada dos Guarani-Kaiowá para a ocupação da terra por parte de produtores rurais, cerca de 90% desses indígenas passaram a viver em reservas demarcadas no início do século passado, que limitam a prática religiosa dos índios. “Por esse espaço não ser suficiente, muitos preferem acampar para buscar uma vida melhor”, explicou. Segundo ela, há índios que vivem à beira das estradas. sem qualquer segurança e estrutura. Devido à gravidade do caso, a Funai tem fornecido cesta básica a eles e está trabalhando para acelerar o processo da demarcação dos Guarani-Kaiowá.