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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 262 • 15/02/2013.. |
Acesso à água, proteção ambiental e fim dos lixões são destaques na agenda de 2013
 Em seu primeiro pronunciamento este ano, um dia após a abertura dos trabalhos desta Legislatura, o deputado André Quintão destacou desafios de 2013, que exigem a convergência dos Governos Federal, estadual e municipais e esforços da Assembleia para cobrar e fiscalizar as medidas. André citou o cronograma de obras estruturantes, tais como o Anel Rodoviário,o Metrô de Belo Horizonte e rodovias, além dos investimentos em obras de saneamento e especialmente para assegurar a universalização do acesso à água.
O deputado cobrou do Governo Estadual: “Sinto-me impedido de votar um projeto de criação de cargos para a ARSAE (agência reguladora do Saneamento em Minas), enquanto não chegar a esta Casa um planejamento claro para atingirmos a universalização do acesso à água no semiárido mineiro”, afirmou. André, que lidera desde 2011 a luta para garantir o abastecimento de água em localidades com menos de 200 habitantes, excluídos do atendimento da Copanor, lembrou que esse absurdo critério ainda não foi completamente revogado. Citou,também, a importância dessas medidas para a erradicação da miséria – que a presidente Dilma pretende atingir em final de 2013, antecipando a primeira meta de 2014.
Dez anos de Participação Popular
Outros temas ainda citados por André entre prioridades – e que terão destaque nas ações do Mandato – são as lutas pela erradicação dos lixões até 2014 com a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis, conforme Lei Federal, e pelo equilíbrio entre a atividade minerária e a urgente preservação ambiental na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autor do projeto de Lei que fixa diretrizes do Sinclinal da Moeda, abrangendo o uso e a proteção das terras até as proximidades de Congonhas, André afirmou: “Não podemos deixar o conflito mineração e proteção ambiental à mercê do jogo de pressões, é preciso preservar o meio ambiente, estimular o turismo, garantir nossas condições climáticas”.
Também em 2013, a Comissão de Participação Popular (CPP), que teve o deputado André Quintão como primeiro presidente, completa dez anos. Ele relatou que serão promovidos seminários para uma reflexão sobre as conquistas e inovações feitas neste período e a projeção de novos avanços, buscando, inclusive, experiências de outros países. André enfatizou, também, o tema das PPPs – Parcerias Público Privada – entre os que precisam ser debatidos e ter definições claras, já que envolvem contratos de 25 anos, como o do Mineirão, já inaugurado com uma série de problemas.
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 PT celebra 33 anos de fundação e 10 anos de Governos Lula e Dilma
O PT comemora em 2013 seus 33 anos de fundação e os 10 anos do Governo Democrático Popular, iniciado em 2003 com o Luiz Inácio Lula da Silva e continuado com a presidenta Dilma Rousseff. Já no próximo dia 20, a direção nacional do partido vai realizar o primeiro ato de comemoração dos 10 anos do Governo Democrático e Popular . O evento, que acontece em São Paulo, a partir das 18h e contará com as presenças de Lula e da presidente Dilma, abre uma série de debates que serão realizados durante todo o ano em todas as regiões do País.
Clique aqui para ler o artigo do presidente do PT, Rui Falcão: "PT, 33"
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Assembleia faz prestação de
contas em reuniões regionais
 A Assembleia Legislativa abre nesta segunda-feira, dia 18, por iniciativa da Mesa, uma série de reuniões regionais para prestação de contas dos trabalhos realizados nos últimos dois anos e para colher sugestões das prioridades para 2013/2014 junto a lideranças e representantes da sociedade civil. O primeiro encontro acontece em Juiz de Fora, às 9 horas, na Câmara Municipal (Rua Halfeld, 955, Centro),com ênfase nas ações desenvolvidas para toda a Zona da Mata.
O deputado André Quintão participará da reunião em Juiz de Fora. As propostas serão recebidas e sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia como subsídio ao trabalho do Legislativo. Também na segunda-feira, os parlamentares seguem para Barbacena, que terá o seu encontro regional às 15 horas, na Câmara Municipal (Praça dos Andradas, 112 ). No dia 21, será a vez de Itabira.
Clique aqui para ver todo o calendário das reuniões regionais |
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Medina sediou o 30º Festivale, com cultura popular, arte e alegria
 O deputado André Quintão participou, no último dia 20 de janeiro, da abertura da 30ª edição do Festivale, que este ano aconteceu na cidade de Medina, no Médio Jequitinhonha, reunindo durante sete dias as mais diversas manifestações da cultura popular em oficinas, exposições de fotografia, artesanato, poesia, teatro, shows musicais, danças afro, corais e debates.
Garantido por emenda popular aprovada e incorporada ao Orçamento do Estado, o Festivale é promovido pela Federação das Entidades Culturais do Vale do Jequitinhonha (Fecaje). O 1 º Festivale foi realizado em 1980, na cidade de Itaobim. Desde então, o evento se repetiu sempre com o caráter da itinerância, com o objetivo de valorizar, preservar e divulgar a cultura popular do Jequitinhonha.
Homenagem à Maria Lúcia Miranda
 O Mandato registra aqui sua homenagem à Maria Lúcia dos Santos Miranda e solidariedade aos seus familiares. Advogada, militante social, companheira de lutas, Maria Lúcia foi morta esta semana em violento assalto à sua residência, ainda em investigação pela Polícia. Com 70 anos, era aposentada, tinha três filhos e se dedicava a trabalhos sociais e comunitários na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde morava, e na Paróquia São Francisco das Chagas, participando do Ministério da Música, do Movimento Fé e Política e da Associação de Moradores.
Para o deputado André Quintão, Belo Horizonte perdeu uma das suas mais generosas cidadãs, mulher de extrema sensibilidade e compromissos sociais: ¨Como seu amigo e admirador, compartilho a dor da sua ausência com familiares e tantas pessoas de bem, que continuarão a ter Maria Lúcia como exemplo de dignidade humana”.
A Missa de 7º Dia será no dia 19 próximo, terça-feira, às 19 h, na Paróquia São Francisco das Chagas, à Rua Sabinópolis, 50, Bairro Carlos Prates, seguida de uma Caminhada pela PAZ.
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