Na abertura do Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas/Região Sudeste), na terça-feira, dia 12, em Belo Horizonte, o deputado André Quintão destacou os esforços empreendidos na Assembleia Legislativa para que Minas faça a sua parte no Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal. Graças à Emenda Popular aprovada ao PPAG, já em 2013, os 853 municípios mineiros receberão o repasse do Governo Estadual – o Piso da Assistência Social – e devem aprimorar sua gestão, fortalecendo a “busca ativa” das famílias ainda em situação de pobreza, afirmou, para o auditório lotado de gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUAS) de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, O Piso totalizará recursos de R$ 55,4 milhões.

André mencionou os resultados já alcançados no País: a retirada de 22 milhões de famílias da situação de pobreza extrema, a recente ampliação do Bolsa Família e os esforços agora empreendidos para incluir mais 700 mil famílias no Cadastro Único, número estimado daquelas famílias pobres que ainda não acessam os programas sociais. Autor das legislações do SUAS em Minas (LEIS19.578/11 e 19.444/11), o deputado falou da importância de que o Governo do Estado amplie sua cooperação técnico-financeira para fortalecer o Sistema em todas as regionais.

Assembleia fará debates regionais da NOB/SUAS

André Quintão dirigiu-se aos novos gestores – muitos recém-empossados depois das eleições municipais de 2012 – destacando o papel da integração das políticas sociais para o combate à pobreza e chamando a atenção para a nova Norma Operacional Básica – NOB-SUAS – aprovada em 2012 pelo Conselho Nacional de Assistência Social: ela articula os instrumentos de planejamento da Assistência Social com as leis orçamentárias e o monitoramento das ações, de forma a aprimorar a qualidade do atendimento à população. Nesse sentido, a Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia já aprovou e será realizado ainda no primeiro semestre um Ciclo de Debates, com encontros regionais, sobre as novas diretrizes da NOB-SUAS, informou o deputado.

O Encontro do Congemas/Sudeste, com o tema Financiamento do Suas: gestão municipal e as desigualdades regionais, estendeu-se até a quarta-feira.

Investimentos do MDS em Minas

Segundo a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, em Minas Gerais, as ações de assistência social receberam R$ 199,8 milhões do MDS em 2012 para atender a famílias em situação de pobreza. No ano anterior, o investimento havia sido R$ 167,2 milhões. O Estado tem hoje 1. 032 Centros de referência da Assistência Social (CRAS) em 836 municípios. A diretora de Gestão do SUAS do Ministério, Simone Albuquerque, reforçou a importância dos gestores municipais manterem o Cadastro Único para Programas Sociais atualizado. “Temos que cuidar com mais atenção daqueles que não conseguem manter seus filhos na escola e dos que se encontram em situação de trabalho e exploração infantil”.

André participa do Assembleia Debate

O programa “Assembleia Debate” desta semana vai discutir as demandas apresentadas pelas lideranças políticas e da sociedade civil na Reunião de Prestação de Contas em municípios da Região Central, dentro da série de reuniões que a Assembleia está realizando. André é um dos debatedores do programa, que vaii ao ar pela TV Assembleia nesta sexta-feira, 15, às 21h, com reprise no sábado às 22h30 e no domingo às 13h. Confiram.

Palestra em Muriaé - O deputado André Quintão vai a Muriaé, na Zona da Mata, na próxima quarta-feira, dia 20. Ele será palestrante do Debate sobre “Os 33 anos de fundação do PT e 10 anos de Governo Democrático e Popular”, que acontece às 19h30, no antigo Grande Hotel de Muriaé, à Praça João Pinheiro. O convite foi feito por Geovane Lacerda, liderança do partido em Muriaé, em visita ao Gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa.

Prestação de Contas da Assembleia - Na quinta-feira, dia 21, pela manhã, ainda em Muriaé, André Quintão participa da Reunião de Prestação de Contas Regional da Zona da Mata, que a Assembleia Legislativa promove. O encontro, presidido pelo presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, reúne prefeitos, vereadores e lideranças políticas e da sociedade civil. Além de apresentar as principais iniciativas dos últimos dois anos, os parlamentares colhem sugestões e reivindicações dos participantes para os trabalhos legislativos do biênio 2013/14. A reunião acontece na Câmara Municipal, à Praça Coronel Pacheco Medeiros, 238.

Miradouro - Ainda na quinta-feira, 21, André fará uma visita à Prefeitura de Miradouro, onde terá encontro, às 15h, com a vice-prefeita, Gilsilene Mendes, do PT, e lideranças locais.

Virgem da Lapa faz Conferência da Juventude - O Mandato participa neste sábado, dia 16, da Conferência Municipal da Juventude de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha. O encontro vai debater o Plano Estadual da Juventude (Lei 18.136/09, de autoria do deputado André Quintão) e o Projeto da Câmara Municipal Mirim. Também serão eleitos os membros do Conselho Municipal da Juventude. O encontro acontece no auditório Padre Júlio Gamboa, na Praça da Matriz, Centro da cidade.

Deputado recebe vereadores de Januária e debate o fim do Lixão

Os vereadores Aloísio Saraiva e Antônio Rosa, do PT de Januária, participaram na quinta-feira, 14, da reunião da Comissão de Participação Popular (CPP) e em seguida foram recebidos pelo deputado André Quintão em seu Gabinete. Januária elegeu em 2012, pela primeira vez, um governo petista, comandado pelo prefeito Manoel Jorge. Os vereadores discutiram com André, especialmente, a execução de Emendas Populares aprovadas ao PPAG e Orçamento do Estado de 2013, com repercussão para o município. A principal delas é o início da implementação de um aterro sanitário, para erradicar o lixão que ainda funciona no município. O deputado lembrou que, conforme a legislação, os lixões devem ser erradicados até 2014. Também foi discutida Emenda Popular que prevê aquisição de veículo para o Conselho Tutelar. Outro tema tratado diz respeito às comunidades do município que congregam agricultores familiares e quilombolas.