Assembleia instala
Comissão das Águas dia 27

A Assembleia Legislativa realiza solenidade na próxima quarta-feira, dia 27, às 10h30, no Salão Nobre, para a instalação da Comissão Extraordinária das Águas, que terá como missão debater a situação dos recursos hídricos do Estado e propor políticas públicas e a atualização dos instrumentos legais sobre o tema. A Comissão será presidida pelo deputado Almir Paraca (PT). O deputado André Quintão, que integra a Comissão como suplente, dará especial atenção ao tema do uso racional dos recursos hídricos para garantir o abastecimento de água e tratamento do esgoto no Estado, tendo em vista a grande demanda por atendimento de diversas municípios e pequenas localidades no semiárido mineiro. Uma das motivações para a criação da nova comissão extraordinária foi a definição pela Unesco de 2013 como o “Ano Internacional de Cooperação pela Água”.

Militantes da Cultura reivindicam
mais recursos

O deputado André Quintão participou na quarta-feira, 20, da audiência pública da Comissão de Cultura, que lotou o Teatro da Assembleia por mais de quatro horas para discutir questões da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o acesso ao patrocínio privado, a concentração de recursos na Região Central e a participação do Estado na política pública de Cultura.

Para André, um dos autores da Lei 15.975/06, que criou o Fundo Estadual de Cultura, é preciso ampliar o orçamento do Estado na área, com mais recursos no Fundo, e definir formas de democratizar o acesso aos recursos para que eles atinjam as várias regiões de Minas, não se limitando ao marketing cultural. A grande polêmica do debate foi a contrapartida exigida das empresas patrocinadoras para que elas tenham o desconto do investimento no ICMS. Hoje, essa contrapartida é de 20% . O Governo do Estado propõe que ela seja reduzida, em função da crise econômica.

Para a maioria dos participantes, entretanto, as empresas investem pouco em relação à renúncia fiscal, e poderia haver percentuais regionalizados e/ou diferenciados por porte da empresa, para que as pequenas e médias tenham interesse em patrocinar a produção cultural no interior. “Se reduzíssemos apenas as contrapartidas exigidas das empresas de pequeno porte, talvez alcançássemos um valor interessante de captação neste segmento”, afirmou André.

Segundo a Secretaria de Cultura, o objetivo é, através da renúncia fiscal, atingir R$ 70 milhões para a cultura em 2013 – valor que tem ficado em torno de R$ 55 milhões. Os produtores reclamaram que 75% dos recursos da renúncia fiscal concentram-se hoje na Capital e Região, enquanto no interior os projetos não conseguem patrocínio.

Em Muriaé, deputado propõe desenvolvimento regional e
destaca avanços sociais

O deputado André Quintão participou nesta quinta-feira, 21, da Reunião de Prestação de Contas Regional promovida pela Assembleia Legislativa em Muriaé, na Zona da Mata, e defendeu o enfrentamento de desafios estruturantes para a Região. Destacou que a Zona da Mata já foi vanguarda e enfrenta hoje uma guerra fiscal com o Rio de Janeiro e precisa atrair mais investimentos, potencializando suas vocações no comércio, indústria e agricultura familiar. A reunião, presidida pelo deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia, aconteceu na Câmara Municipal, às 10h30m, reunindo prefeitos, vereadores e lideranças da sociedade civil.

André apresentou, também, os resultados do Seminário Pobreza e Desigualdade, lembrando a audiência de 2011, sediada por Muriaé. “Diversas propostas daquelas audiências se concretizaram”, afirmou, destacando três delas: a criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), a universalização do Piso da Assistência Social já em 2013, quando os 853 municípios mineiros terão repasses de recursos para a busca ativa das famílias mais pobres; e a Bolsa Reciclagem, que já beneficiou 61 cooperativas de catadores de materiais recicláveis em 2012.

Debate celebra 10 anos de Governo Democrático Popular

Na quarta-feira, 20, à noite, André fez uma palestra para prefeitos, vereadores e militantes do PT da Zona da Mata em debate comemorativo dos 33 anos de fundação do PT e os 10 anos de Governo Democrático Popular. O encontro reuniu lideranças de Laranjal, Miradouro, Patrocínio do Muriaé, Eugenópolis, Leopoldina e Muriaé. "Retirar 50 milhões de brasileiros da pobreza não é pouca coisa", destacou, após contar a história do PT desde sua fundação, e citar os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma na Educação, na política soberana internacional, no crescimento econômico com a geração de 19 milhões de empregos, na distribuição de renda, entre muitos outros.

Parlamento Jovem tem “fan page” no Facebook

Os debates do Parlamento Jovem de 2013 têm uma ferramenta nova de comunicação: está no ar desde o começo deste mês de março uma fan page que possibilita o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas nas edições municipais do projeto. O tema neste ano é: “Cidades Sustentáveis”. São 20 municípios mineiros que integram esta edição e, além de participarem do Facebook, seus coordenadores também estão criando blogs para disseminar os debates sobre o tema, envolvendo mais estudantes. O Parlamento Jovem de Minas é uma parceria da Assembleia, através da Escola do Legislativo e da Comissão de Participação Popular, a PUC Minas e as diversas câmaras municipais.