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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 269 • 05/04/2013.. |
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Debate Público do
SUAS começa dia 25
 A Comissão de Participação Popular vai realizar em abril e maio Debate Público sobre a nova NOB-SUAS – a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social, aprovada em final de 2012. A programação do Debate foi definida esta semana e terá início no dia 25 de abril. Serão ao todo cinco encontros regionais nas seguintes cidades: Governador Valadares, Passos, Diamantina, Montes Claros, Ubá e o debate final em Belo Horizonte, que deverá acontecer no dia 27 de maio.
A iniciativa é do deputado André Quintão, com o objetivo de esclarecer aos prefeitos e gestores da Assistência Social questões relativas à boa utilização dos recursos assegurados pelo Piso da Assistência Social aos 853 municípios mineiros. Para André, são fundamentais os resultados a serem obtidos nos programas sociais para a erradicação da miséria, conforme diretrizes do Governo Dilma.
Participam da organização do evento o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conselho Regional de Psicologia e o Fórum de Trabalhadores do SUAS.
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CCJ aprova reajuste
para
servidores do Executivo
 André já protocolou emenda para garantir pagamento retroativo a março. Reajuste é previsto em duas etapas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou na quarta-feira, dia 3, Projeto de Lei que reajusta as tabelas de vencimento básico de diversas carreiras do Executivo. O PL 3.843/13, de autoria do Governador, cria ainda gratificações complementares, institui e extingue cargos e foi aprovado na forma de um substitutivo que fez poucas modificações. Os parlamentares da Comissão, governistas e de oposição, discutiram diversos problemas do PL, acompanhados pela mobilização dos servidores que, entretanto, se dividiam entre exigir mudanças ou tramitação rápida para garantir o reajuste.
O deputado André Quintão, que é membro da CCJ, adiantou que já protocolou no Plenário emenda ao Projeto para garantir a aplicação dos reajustes retroativos a 1º de março de 2013, independentemente do tempo que leve sua tramitação. “O servidor não tem culpa. O Governo não tratou do assunto com a devida atenção e o resultado é que o Projeto tem impropriedades e atende apenas parcialmente os servidores. Não vamos obstruir a tramitação da matéria, em respeito a quem pede agilidade, mas não podemos também por uma venda nos olhos e ignorar quem defende os seus direitos”, afirmou. Ao final, chegou-se ao consenso de aprovar o substitutivo e detalhar as mudanças necessárias nas próximas Comissões. O projeto seguiu agora para as Comissões de Administração e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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 Comissão das
Águas já definiu programação
A Comissão Extraordinária das Águas, instalada na Assembleia para um trabalho de dois anos, definiu na primeira reunião, nesta quinta-feira, dia 4, sua programação, que será dividida em três etapas. Na primeira, serão realizadas 12 audiências públicas regionais, envolvendo os 36 Comitês de Bacias do Estado, nas seguintes cidades: Belo Horizonte, Uberlândia (Triângulo), Frutal (Triângulo), Alfenas (Sul), Paracatu (Noroeste), Teófilo Otoni (Mucuri), Montes Claros (Norte), São Francisco (Norte), Três Marias (Central), Ipatinga ou Governador Valadares (Rio Doce), Minas Novas (Jequitinhonha) e Juiz de Fora (Zona da Mata). A segunda etapa contempla encontros temáticos e a terceira será de elaboração e apresentação do relatório final da Comissão, contendo as ações propostas para os problemas diagnosticados.
Água para Todos – Na reunião, foi aprovado, também, requerimento, de autoria do deputado André Quintão (PT), para que a Comissão das Águas priorize os debates referentes ao Programa Água para Todos, do Governo Federal. André integra a Comissão das Águas, com especial atenção para o problema do abastecimento no Semiárido. |
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Ministra dos Direitos Humanos na UFMG
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, estará em Belo Horizonte dia 11 de abril, quinta-feira próxima. Às 10h30, ela faz uma palestra, a convite do DCE da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre “Direitos Humanos e Juventude”, no auditório da Reitoria, à Av. Antônio Carlos, 6627. O Mandato estará presente.
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Consulta Pública sobre Sistema de Igualdade Racial vai até dia 9
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR – abriu à consulta pública a proposta do documento base de criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é receber contribuições acerca do conteúdo da proposta. Aberta no dia 1º de março, a Consulta vai até esta terça-feira, dia 9. As contribuições devem ser feitas em formulário eletrônico, acessando o site:
https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/
ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=116
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 Lançamento do livro “Televisão e Vinculação Social”
Será lançado no próximo dia 9 de abril, terça-feira, a partir de 18h30, no Café Book, em Belo Horizonte, o livro “Televisão e Vinculação Social: as operações de significação no programa Criança Esperança”, de autoria de Ércio Sena, jornalista e relações públicas, doutor em Letras e chefe do Departamento de Comunicação Social da PUC Minas. O livro analisa a estruturação dos argumentos presentes na campanha social, os modos como os apelos são construídos visando o convencimento de pessoas que agem sensibilizados pela questão social, como é reconhecida a audiência, a adesão alcançada e a construção da autoimagem pela emissora. O Café Book fica à Rua Padre Rolim, 616, Santa Efigênia.
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Debate em Capitólio
Celebrando os 10 anos do Governo Democrático e Popular no Brasil, neste domingo, dia 7, o deputado André Quintão participa de Debate do PT em Capitólio, no Sudoeste do Estado. André será palestrante e vai abordar “Os 10 anos do Governo Democrático Popular e os desafios do PT em Minas”. Também foram convidados os deputados federais Nilmário Miranda e Odair Cunha. O Encontro será de 9h30 às 13h, reunindo lideranças e militantes do partido na Região.
Prestação de Contas em Araçuaí
O deputado André Quintão estará em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, na próxima quinta-feira, dia 11. Ele participa da Reunião de Prestação de Contas Regionalizada da Assembleia. O encontro começa às 9 horas, na Câmara Municipal e reune prefeitos, vereadores, demais lideranças políticas e representantes da sociedade civil.
Seminário em Nanuque
O Mandato do deputado André Quintão está presente nesta sexta-feira e sábado, dias 5 e 6, em Nanuque, no Vale do Mucuri, para participar, com o Núcleo do PT no município e o deputado Reginaldo Lopes, do Seminário Pronatec e Programas Federais. Representa o mandato a assessora Maria do Carmo Ferreira da Silva, a Cacá. No sábado, haverá também encontro com os secretários municipais na Câmara de Nanuque.
Visita a comunidades quilombolas
No domingo, dia 7, o Mandato tem atividades em Diamantina. A assessora Cacá participa de visita, com a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N´GOLO) e o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cdefes), às comunidades Mata dos Crioulos e Vargem do Inhaí, no município de Diamantina. |
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