Aberto o Debate Público sobre gestão do SUAS

Reunindo gestores e trabalhadores da Assistência Social do Vale do Rio Doce, Governador Valadares sediou o primeiro encontro do Debate Público que a Comissão de Participação Popular realiza até o final de maio, em cinco regiões, sobre as novas regras de gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), em vigor desde janeiro. O encontro lotou o auditório da Fadivale.

A iniciativa, do deputado André Quintão, visa orientar os municípios sobre a melhor forma de investir os recursos do SUAS, considerados fundamentais para a erradicação da pobreza extrema em todo o País. André explicou aos participantes que o Debate Público é um dos desdobramentos do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em 2011. É que a partir do Seminário, foi proposta e aprovada a emenda da Comissão de Participação Popular ao Orçamento do Estado que garantiu os repasses financeiros aos 853 municípios mineiros, para co-financiamento do SUAS, já em 2013 - e não em 2014, como o Governo havia estipulado. É o chamado Piso da Assistência Social, que totalizará R$ 54 milhões.

A nova NOB/SUAS cria mecanismos para o aprimoramento da gestão dos serviços, benefícios, programas e projetos do SUAS, como por exemplo a implantação da “vigilância sociossistencial”, que será responsável pela produção, análise e disseminação da informação sobre a situação de vulnerabilidades e riscos de famílias e indivíduos.

População de rua e crack – Segundo a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT), alguns dos problemas mais graves na área social do município envolvem a população de rua e os usuários de drogas. “Temos desafios imensos, de garantir cidadania e direitos a esses grupos, e ainda conseguir reduzir o nível de violência relacionada ao uso do crack”, destacou. Para o presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas) e secretário de Assistência Social de Valadares, Jaime Luiz Rodrigues Jr, ainda há um excesso de responsabilidades sobre os municípios, mesmo com o avanço dos repasses estaduais. “Tem que haver mais equilíbrio entre os entes federados”, defendeu, exemplificando que no município, em 2013, está previsto o repasse de R$ 2,7 milhões pelo Governo Federal e o Estado só deve repassar R$ 800 mil, sendo que o gasto da Prefeitura na assistência social deverá ser de R$ 4,3 milhões.

Investimentos federais alcançam 60 bilhões – Representando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Jaime Rabelo, destacou o aumento dos investimentos sociais, comparando o ano de 2002, quando somavam R$ 6,5 bilhões, e hoje, sendo a previsão para 2013 de valor superior a R$ 60 bilhões.  Esses gastos com assistência social atualmente representam 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, informou.

O Debate Público prossegue com encontro da Região Sudoeste na cidade de Passos, nesta segunda-feira, dia 29 de abril. Depois acontecem em Diamantina, Montes Claros, Ubá e o final em Belo Horizonte.

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Reunião na Funai

Em Governador Valadares, o deputado André Quintão se reuniu na sexta-feira (26), pela manhã, na sede regional da Funai, com o coordenador Tiago Henrique Fiorotti e representantes da Coordenadoria Estadual de Saúde Indígena (Cesai), para discutir a política de atendimento aos povos indígenas em Minas Gerais. O atendimento precário na área de saúde foi uma das principais reclamações das lideranças indígenas nos debates na Assembléia Legislativa, durante o evento “Abril Indígena”. Vivem em Minas cerca de 17,5 mil indígenas em 54 aldeias.

Mobilização e Participação Popular

Ainda em Governador Valadares, André participou do Seminário de Mobilização e Participação Popular, a convite da Prefeitura Municipal, que ocorreu no auditório Luiz Franco, na própria Prefeitura. O deputado foi palestrante, abordando a “Participação Popular no Planejamento Público” e a professora Eleonora Schettini, do Departamento de Ciência Política da UFMG, falou sobre “Participação democrática: desafios para a gestão".

Passos debate o SUAS nesta segunda

Na segunda-feira, dia 29, às 8h30, o deputado André Quintão abre o Debate Público sobre a Gestão do SUAS em Passos, reunindo gestores e trabalhadores da Assistência Social de municípios do Sudoeste do Estado. O Encontro acontece no auditório da Ameg – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, à Rua Benedita da Silveira Maia, 144, e contará com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas), SEDESE e Conselhos Regionais de Psicologia (CRP/MG) e de Serviço Social (CRESS/MG).

Mundo Político

André participou do último programa “Mundo Político” da TV Assembleia, que será reprisado no sábado, 27, às 17h e no domingo, 28, às 23h30. A entrevista abordou o fortalecimento das relações entre os partidos de oposição ao Governo Anastasia. Em encontro com o ministro Fernando Pimentel, os deputados das bancadas do PT, PCdoB, PRB e PMDB esta semana se comprometeram a caminhar juntos na construção de um programa de governo alternativo para Minas Gerais com vistas às eleições de 2014 e em defesa do Governo Dilma no Estado.