Comissão das Águas faz audiência sobre o programa “Água para todos”

Nesta segunda-feira, dia 13, às 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa, a Comissão Extraordinária das Águas realiza audiência pública para discutir a execução do programa “Água para todos” em Minas Gerais.

A iniciativa é do deputado André Quintão, atendendo solicitação de municípios do Jequitinhonha, preocupados com os critérios que têm norteado a execução do programa, que é do Governo Federal e executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan). A preocupação é de que, até o momento, têm prevalecido projetos de poços artesianos e outros sistemas simplificados de abastecimento. “È preciso ter obras estruturantes, com soluções duradouras para a garantia do acesso à água para todos, como é objetivo do programa federal”, afirma André. O deputado destacou que há reclamações também relativas ao ritmo da execução do programa, que está muito lento.

Para a audiência, foram convidados a Sedvan, os Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Copanor, subsidiária da Copasa para o abastecimento do semiárido mineiro. André é membro da Comissão das Águas, que é presidida pelo deputado Almir Paraca (PT).

Caravana das Águas - A garantia do acesso à água no Vale do Jequitinhonha tem sido uma prioridade do Mandato, que em 2011 liderou caravana da Comissão de Participação Popular a localidades que não contam com atendimento da Copanor e não têm água tratada sequer para o consumo humano e encaminhou o relatório ao Governador.

Audiência marca Dia de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ações preventivas para a Copa serão o tema da audiência este ano

“O Enfrentamento da Exploração Sexual em Minas Gerais no âmbito dos mega eventos” é o tema da audiência pública que a Comissão de Participação Popular (CPP) realiza nesta quinta-feira próxima, dia 16, marcando o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é discutir medidas de prevenção, tendo em vista a aproximação da Copa das Confederações, em junho próximo, e Copa do Mundo, no ano que vem.

A programação na Assembleia será aberta às 13h30, com apresentação artística de Crianças e Adolescentes. Em seguida, será celebrado o aniversário de 10 anos de fundação do FEVCAMG – o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Minas Gerais. E às 14h30, têm início os debates, presididos pelo deputado André Quintão. Foram convidados as secretarias de Estado Extraordinária da Copa (Secopa), de Desenvolvimento Social (SEDESE), de Turismo e de Defesa Social, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça, a Frente de Defesa e o Conselhos Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A audiência integra uma série de atividades organizadas em conjunto pelas instituições que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Neste sábado, dia 11, às 20 h, na FUNARTE, à Rua Januária, 68 – Floresta – haverá um Painel de Debates após o espetáculo teatral “Eros Impuro”, com a participação dos atores e o nome: “ A Arte diz Não ao Abuso Sexual a Crianças e Adolescentes”. A entrada é gratuita, com distribuição dos ingressos uma hora antes.

Redes abraçam o Mineirão - No dia 17, sexta-feira, haverá um Abraço ao Mineirão, em ato simbólico desse Dia Nacional de Luta em um dos estádios que é palco de alegrias no futebol e será destaque nas Copas. O evento está marcado para acontecer de 9h às 11h, na esplanada do Mineirão, com visita às dependências do estádio depois. Como símbolo do evento, os participantes, estimados em 5 mil pessoas, entre adultos, crianças e adolescentes, usarão “sombrinhas de cabeça”. Foram convidadas instituições da sociedade civil e dos Poderes Públicos que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente. E no dia 21 de maio, terça-feira, às 8h30, ainda integrando a programação, será lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, na Câmara Municipal, à Av. Dos Andradas, 3100.

Emenda limita a 2016 a vigência das alterações na Lei de Cultura

O deputado André Quintão conseguiu a aprovação de emenda ao Projeto de Lei que modifica a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, limitando a vigência das alterações aprovadas, de 2023, como propôs o Governo, para 2016. André alegou que se a justificativa do Governo para as alterações é a crise econômica, que estaria afetando a capacidade de investimento das empresas privadas, não haveria porquê estender esse prazo por dez anos. As alterações serão monitoradas nesses três anos para avaliação ao final do período.

O Projeto de Lei que altera a Lei Estadual de Cultura foi aprovado pelo plenário da Assembleia esta semana, no dia 7, conforme orientações do Governo do Estado, reduzindo as contrapartidas exigidas das empresas quando elas patrocinam projetos culturais por meio de desconto no ICMS. Pelas novas regras, fica reduzida de 20% para 5% a contrapartida das grandes empresas, enquanto para médias e pequenas foram fixados percentuais – de 2% e 1% respectivamente, que não eram previstos na antiga Lei. André apresentou outra emenda com a alternativa de 15% para as grandes empresas, mas a base governista rejeitou, acatando somente a redução do prazo de vigência.

Para André, que é um dos autores da Lei que criou o Fundo Estadual de Cultura, há um equívoco por parte do Governo Estadual; “Defendi até que fossem reduzidas as contrapartidas para empresas de médio e pequeno porte, que podem ser motivadas a financiar projetos de cunho regional, como bandas, congados, entre outros que não interessam ao marketing cultural dos grandes investidores”, afirmou André. Entretanto, ele entende que reduzir a contrapartida para as grandes empresas singifica diminuir investimentos na Cultura em Minas Gerais.

Diagnóstico e qualificação de trabalhadores do Jequitinhonha

A Comissão de Participação Popular (CPP) e a Secretaria de Estado do Trabalho vão realizar uma Oficina para dar início ao diagnóstico dos trabalhadores do Vale do Jequitinhonha atingidos pela mecanização do corte de cana, eucalipto e colheita de café em São Paulo. Esse foi o primeiro passo definido na reunião realizada esta semana, no gabinete do Deputado André Quintão, para discutir a execução da emenda popular incorporada ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) com esse objetivo. Participaram representantes de alguns dos proponentes da emenda (FETAEMG e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - a CPP a Secretaria de Trabalho.

A emenda, no valor de R$ 100 mil, prevê o diagnóstico dessa população trabalhadora que, tradicionalmente, migra para se empregar em trabalho temporário no estado de São Paulo, mas com a mecanização sofre hoje o desemprego. O objetivo é transformar essa realidade em alternativas de fixação da mão-de-obra em sua própria região, com benefícios para as famílias e economia locais. Participarão também da Oficina todos os proponentes da emenda e a instituição que a Secretaria do Trabalho contratará para o trabalho técnico do diagnóstico e propostas de qualificação profissional.