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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 275 • 17/05/2013.. |
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Proteção às crianças e adolescentes nas Copas das Confederações e do Mundo
 Audiência marcou o “Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”
Crianças perdidas, exploração sexual e trabalho infantil, abuso de álcool e drogas são as ocorrências previstas pelas entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes em relação às Copas da Confederação, em junho próximo, e à Copa do Mundo, em 2014. As providências já tomadas e a necessidade de maior articulação entre as instituições para garantir a proteção das crianças e adolescentes nos eventos foram debatidas na audiência pública que a Comissão de Participação Popular realizou nesta quinta-feira, dia 16.
 A audiência, requerida pelo deputado André Quintão, também homenageou o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado – Fevcamg – pelos dez anos de sua criação e foi aberta com uma bela apresentação artística de adolescentes atendidos pela ONG “Circo de Todo Mundo”. Uma das coordenadoras do Fevcamg – que reúne mais de 30 instituições públicas e da sociedade - Beth Campos, agradeceu a homenagem e destacou a importância da audiência: “Temos que estar atentos para que não haja violação dos direitos das crianças durante o evento, como ocorreu na África do Sul”.
Comitês locais na sede e subsedes - A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Carmem Rocha, disse que estão sendo criados Comitês Locais de Proteção Integral para atuar na sede e subsedes da Copa, e em cidades vizinhas, com ações de promoção e proteção a crianças e adolescentes. Ele vai contar com plantão integrado e serviço de convivência no local do evento. Carmem destacou, também, a criação, por decreto do Governador publicado neste dia 16, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reunirá diversas entidades e pretende prestar um atendimento humanizado às vítimas da violência.
Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, a promotora Andréa Carelli apresentou as ações do Ministério Público com vistas à Copa do Mundo, mas afirmou que ainda há dificuldade de diálogo entre órgãos e entidades e precariedade de serviços. Ela disse que é preciso esforço e vontade política de colocar em prática os planos já existentes, que são completos e bem elaborados.
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Mineirão ainda não tem espaço adequado para Juizado da Infância e Juventude
O Judiciário terá oito postos de comissários de crianças e adolescentes em pontos estratégicos da Capital mineira, mas o Mineirão poderá não ter a presença do Juizado da Infância e Juventude durante os jogos da Copa das Confederações, segundo alertou a juíza da Vara Infracional de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues. Ela disse que o espaço reservado pela Minas Arena para o Juizado é inadequado para receber crianças, adolescentes e pais e que o Tribunal de Justiça já pediu providências à Secopa após alguns eventos, mas ainda não foi atendido. Ao final da audiência, o deputado André Quintão aprovou na Comissão requerimento que será encaminhado à Secopa solicitando providências urgentes, tendo em vista que no próximo dia 24 o estádio já será entregue à FIFA para o grande evento. Representando a Secopa na audiência Renata Vieira, coordenadora do Núcleo de Planejamento e Articulação da Secretaria, afirmou o compromisso do Secretário Tiago Lacerda de resolver o problema a tempo.
 Abraço ao Mineirão marca Dia de Luta
Cerca de cinco mil crianças, adolescentes e adultos representantes de entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes deram um abraço simbólico ao Mineirão na sexta-feira, 17, para chamar a atenção para o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O estádio foi o símbolo escolhido por ser sede de jogos das Copas da Confederações e do Mundo. A preocupação é de que esteja pronta uma estrutura de prevenção e atendimento às ocorrências de violação dos direitos infanto-juvenis nos grandes eventos. O deputado André Quintão participou do “Abraço”.
Câmara de BH tem Frente pela Criança e Adolescente
Nesta terça-feira, dia 21, às 8h30, haverá o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte na Câmara Municipal. A iniciativa foi liderada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que participou da audiência pública na Assembleia Legislativa e fez o convite para o evento. Pedro disse, ainda, que o Colégio de Líderes da Câmara deliberou como tema prioritário de 2013 os direitos das crianças e adolescentes. O lançamento será no Plenário Amynthas de Barros.
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Lançada a Defensoria Itinerante
 A Assembleia Legislativa homenageou nesta sexta-feira, dia 17, os Defensores Públicos em solenidade que marcou também o lançamento do projeto de criação de Núcleos Itinerantes da Defensoria Pública. O deputado André Quintão participou da solenidade. A Defensoria Itinerante foi proposta ao Plano Plurianual de Ação Governamental, durante audiência pública da Comissão de Participação Popular e teve os recursos aprovados ao Orçamento. O objetivo é garantir os diversos serviços a comunidades carentes, como assistência judiciária e pró-cidadania e a solução pacífica de conflitos.
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Montes Claros debate NOB-SUAS
O deputado André Quintão estará em Montes Claros nesta segunda-feira, dia 20, para o Debate Público que a Comissão de Participação Popular (CPP) realiza em cinco regiões mineiras sobre as novas regras do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a NOB/SUAS, em vigor desde janeiro de 2013. O encontro será aberto às 8h30, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), `a Av. Major Alexandre Rodrigues, 416. Os debates se estendem até às 17h, com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas), Fórum de Trabalhadores do SUAS e Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia.
Ubá sedia audiência da Zona da Mata
Na quinta-feira, dia 23, será a vez do debate público sobre a NOB/SUAS na Zona da Mata. O deputado André Quintão abrirá o encontro, às 8h30, no Plenário da Câmara Municipal. A nova NOB destaca novos instrumentos de planejamento e gestão, visando ao aprimoramento dos programas, serviços e projetos do SUAS, considerados essenciais para as metas de erradicação da miséria do Governo Dilma. Ubá sediará o quinto Debate Regional sobre a NOB/SUAS, estando marcado para o próximo dia 27 o Debate Final em Belo Horizonte.
Oficina em Ponte Nova
O Mandato vai realizar uma Oficina para gestores e trabalhadores do SUAS, abordando regras e exemplos de “Gestão e Aplicação de Recursos” na cidade de Ponte Nova, na Zona da Mata, no próximo dia 24. A Oficina será ministrada pela assessora Rosilene Rocha. Já foram realizadas oficinas em Capitólio, sobre Trabalhos da Equipe Técnica com as Famílias; e em Araçuaí, abordando a Vigillância Social. O objetivo é possibilitar a maior integração entre as políticas públicas, obtendo melhores resultados no SUAS.
 André vai à Mariana ver
problema de água
André vai à Mariana na próxima sexta-feira, dia 24, às 13 horas, para visitar a comunidade Monsenhor Horta, a convite do vereador Cristiano (PT) e de lideranças locais, que estiveram no Gabinete do deputado esta semana. Eles revindicam apoio à preservação de nascentes que garantem o abastecimento de água no distrito e que estão ameaçadas por empreendimento privado.
Dia do Assistente Social em Betim
Serão nesta terça-feira, dia 21, as comemorações do “Dia do Assistente Social” da Faculdade de Serviço Social da UNA, em Betim. O deputado André Quintão fará uma palestra, às 19 h, sobre “O Serviço Social na Educação”, no auditório Ady Rosa de Freitas, à Rua Pará de Minas, 640, no Centro.
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Humanização do atendimento
às vítimas de violência
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cívil de Belo Horizonte , o Fevcamg e a Polícia Civil abrem nesta terça-feira, dia 21, às 13h20, a Capacitação para a Implantação do Protocolo de Humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e a Implementação da cadeia de Custódia em Minas. O evento acontece no Sesc Pousada Contagem/Betim. A iniciativa do Protocolo de Humanização se viabiliza com recursos assegurados por emenda popular ao Orçamento do Estado, proposta pela nas audiências do PPAG. De acordo com o Fevcamg, o projeto redireciona o atendimento às vítimas de violência sexual, que passa a envolver o prima da saúde física e emocional e também da apuração e responsabilização criminal do culpado. |
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