Debate da NOB-SUAS destaca
apoio técnico a municípios

Reunindo mais de 350 municípios mineiros e 2,1 mil pessoas, entre prefeitos, gestores e trabalhadores da Assistência Social e lideranças de entidades da sociedade civil, os seis debates-públicos regionais sobre a nova Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), realizados pela Comissão de Participação Popular em abril e maio, foram extremamente positivos e necessários ao esclarecimento dos gestores para a melhor utilização dos recursos, afirmou o deputado André Quintão, ao fazer no plenário da Assembleia um balanço do evento, concluído na última segunda-feira, dia 27.

Contratação de Pessoal - André destacou que os debates demonstraram a urgência de se garantir apoio técnico aos municípios e a contratação e capacitação permanente de recursos humanos. “Não se faz uma política pública sem trabalhadores concursados, capacitados e estimulados com plano de cargos e salários”, disse, esclarecendo que as prefeituras podem e devem contratar pessoal com o dinheiro do Piso Mineiro de Assistência Social. Entretanto, muitos gestores, sem informação, têm realizado até “pregões públicos” para contratar, o que é inadmissível, afirmou.

Com a antecipação do Piso da Assistência Social, graças à Emenda Popular aprovada após o Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade”, estão garantidos R$54 milhões para serem distribuído este ano aos 853 municípios mineiros, mas a maioria não executa ainda esses recursos, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese). André destacou, ainda, que pela nova NOB, com menos burocracia, esses recursos são fundamentais para ações de erradicação da miséria, como o combate ao trabalho infantil, o aprimoramento do cadastro único do Programa Bolsa Família e a busca ativa das famílias não inseridas nos programas de assistência social, entre outras.

Diversos compromissos relevantes ao aprimoramento do SUAS em Minas foram assumidos durante os debates, tais como,  realização de concurso público pela Sedese para fortalecer as regionais, a implantação de uma regional para o Sudoeste mineiro e, pelo Governo Federal, o apoio às iniciativas de capacitação permanente de recursos humanos, o lançamento de edital para os municípios que ainda não têm CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) se habilitarem.

Cultivar, Nutrir e Educar

Será realizado nos dias 04 e 05 de junho, no município de Itaobim, o Seminário Regional do Programa Estruturador Estadual “Cultivar, Nutrir e Educar”, reunindo participantes de 21 municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. O programa tem como objetivo potencializar a alimentação escolar, fortalecer a agricultura familiar e promover a educação alimentar e nutricional aos alunos das escolas públicas estaduais. Como primeiro palestrante, na terça-feira, dia 4, às 14h30, Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA/MG, falará sobre o “Binômio Educação e Nutrição: Direito Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”. Também haverá o relato de uma experiência exitosa pelo Comitê Gestor Local do município de Minas Novas. O Seminário acontece na sede da AABB, à Av. São Roque, nº 872, bairro Santo Antônio. O Mandato estará presente.

Ministra da Promoção da
Igualdade Racial em Minas

A ministra chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Barros, participa nesta terça-feira, 4, em Belo Horizonte, de uma Plenária de Combate ao Racismo promovida pelo Partido dos Trabalhadores, às 18h30, com o tema “10 Anos de Governo democrático e Popular – Conquistas e Desafios na Promoção da Igualdade Racial. Antes, às 17h, a ministra terá também um encontro com a bancada de parlamentares mineiros. Os dois encontros acontecem no auditório do Niágara Flat, à Rua dos Timbiras, 3135, no Barro Preto.

III Simpósio de Assistentes Sociais será aberto dia 7

Promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG), o III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais será aberto no próximo dia 7 de junho, sexta-feira, às 19h, no Minascentro,  com uma palestra magna sobre o tema “Configurações  da crise capitalista e incidências no mundo do trabalho", a cargo dos professores da UFRJ e doutores em Sociologia  Mauro Luis Iasi e Carlos Eduardo Montaño Barreto.

O deputado André Quintão participará do evento. Os trabalhos prosseguem até o dia 9, reunindo estudantes e profissionais de todo o Estado.  O III Simpósio, de caráter técnico-científico, é preparatório ao 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, que se realiza em outubro, na cidade de Águas de Lindóia (SP).

Entre os temas a serem debatidos nesses três dias estão a "Política Social e o Neodesenvolvimentismo: impactos na estrutura de desigualdade", "O Suas e o trabalho do assistente social: balanço crítico", além de mesas específicas sobre as relações e contribuições do Serviço Social com as áreas Jurídica, de Saúde, Educação, Previdência Social,  Políticas Urbanas, entre outras.

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Comissão debate impactos de ferramentas virtuais na participação popular

A inclusão e o aprimoramento de novas ferramentas na ampliação da participação popular será o tema da audiência pública que a Comissão de Participação Popular realiza no próximo dia 6, quinta-feira, às 14h30 horas, na Assembleia Legislativa. O objetivo é debater com especialistas e representantes de movimentos sociais as possibilidades que as novas tecnologias abrem para incrementar o debate público sobre as demandas dos diversos segmentos da sociedade junto aos poderes públicos. Entre os convidados estão a Comissão de Informática, Direito eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG e representantes da Avaaz.