Deputado questiona Mineração, Resíduos Sólidos e Mobilidade na RMBH

Na Comissão Especial que sabatinou Gustavo Horta Palhares, indicado pelo Governo do Estado para o cargo de diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o deputado André Quintão apresentou três questionamentos, que considera fundamentais para a gestão da RMBH e se referem a gargalos relevantes.

Mineração – O deputado defendeu que é preciso haver uma ação metropolitana em relação às questões minerária e imobiliária, ou seja, limites, garantia da proteção de nascentes, da preservação de áreas verdes, etc., sobre as quais há diversos Projetos de Leis em tramitação na Assembleia Legislativa. Para André, sendo questões de impacto direto na vida de todos os moradores da RMBH e mesmo do Estado, não devem ficar a cargo de cada município isoladamente, considerando-se inclusive, o forte poder das mineradoras.

Resíduos Sólidos – André citou, em seguida, a PPP (Parceria Público Privada) que o Governo do Estado propôs para a gestão dos resíduos sólidos de 48 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano, com pelo menos dois problemas graves, em sua avaliação: prevê incentivos mínimos à coleta seletiva e deixa aberta a possibilidade de incineração.“A incineração queima produtos recicláveis, conforme denuncia o Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Perdem os catadores e os produtos não voltam à cadeira produtiva, de forma sustentável, gerando apenas lucro para a concessionária”, afirmou o deputado, lembrando que a Comissão de Participação Popular realizou audiência pública sobre o tema e já tramita na Assembleia Projeto de Lei apresentado em conjunto por ele e pelo presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, proibindo a incineração em todo o Estado.

Mobilidade Urbana –André mencionou, também, a mobilidade urbana, cujo debate é prioridade da Assembleia este ano. Para o deputado, é urgente a contribuição da Agência RMBH para buscar garantias de transportes públicos de qualidade e rapidez, já que milhares de pessoas na RMBH trabalham em um município e moram em outro.

Gustavo Palhares, que já é hoje chefe-de-gabinete da Agência RMBH, informou que, entre os projetos do órgão, já está aprovado, com execução da UFMG, o macrozoneamento da RMBH, com previsão de conclusão em outubro de 2014. A Comissão Especial terá nova reunião na terça, dia 11, quando será lido o parecer da sabatina, para ser votado em Plenário depois.

Ministra da Promoção da Igualdade Racial
debate reconhecimento de Quilombolas em Minas

Agilização dos processos de demarcação e regularização dos territórios quilombolas em Minas e a instalação de novos escritórios da Fundação Palmares no Estado, para dinamizar os processos de reconhecimento de quilombolas foram os principais temas debatidos pelos parlamentares e movimentos sociais com a ministra chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luíza Barros, em Belo Horizonte. A ministra veio à Capital à convite do PT. O deputado André Quintão pediu especial atenção à regularização do Brejo dos Crioulos, no Norte do Estado, a primeira comunidade quilombola reconhecida.

Campanha e Termo de Compromisso marcam Dia de Combate ao Trabalho Infantil

As atividades promovidas pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente – o FECTIPA/MG – para o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil começam no dia 12, quarta-feira, às 10h, com o III Encontro com Prefeitos e Gestores da Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No Encontro, haverá o lançamento da campanha “Tem criança que nunca pode ser criança: Trabalho Infantil Doméstico é proibido para pessoas com menos de 18 anos” e os prefeitos serão convidados a assinar um Termo de Compromisso assumindo a obrigação de implantar ações para a erradicação do trabalho infantil. O deputado André Quintão participará do evento, que acontece no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à rua Tamoios, 596.

Conferência Global - Já nos dias 13 e 14 próximos, o tema é debatido no Encontro da Região Sudeste, preparatório à III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada de 8 a 10 de outubro, em Brasília. O Encontro debaterá estratégias nas áreas de proteção social, educação e legislação para acelerar a erradicação do trabalho infantil tendo em vista as metas do milênio – de erradicação das piores formas até 2015 e de todas as formas até 2020. O Encontro acontece à Rua Aimorés, 1451, Lourdes, no auditório da UNA.

III Fórum da Mulher do Jequitinhonha

O Mandato participou nos dias 6 e 7, quinta e sexta-feira, do III Fórum da Mulher do Jequitinhonha – 2013, na cidade de Capelinha, promovido pela UFMG, através da Pró-Reitoria de Extensão e do Pólo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha, e pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher (NEPEM). Foram temas deste ano “A Mulher Rural”, “Saberes entre Gerações”e “Desafios da Saúde no Vale”. Também são parceiros do evento a Fundação de Arte de Ouro Preto, a Prefeitura e o Conselho da Mulher de Capelinha. Representou o Mandato a assessora Maria do Carmo Ferreira, a Cacá, ex-prefeita de Araçuaí.

Abertas inscrições para debate sobre Mobilidade Urbana

Com o objetivo de mobilizar o poder público e a sociedade em torno do tema da mobilidade urbana, a Assembleia Legislativa realiza, nos dias 13 e 14 deste mês, o Ciclo de Debates “Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes”. Para participar, basta fazer a inscrição pelo Portal da Assembleia ou comparecer pessoalmente ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Assembleia, ou ainda, com envio por fax da ficha solicitada pelo telefone (31) 2108-7800.

O Ciclo de Debates integra um evento maior, o Fórum Técnico Mobilidade Urbana – Construindo Cidades Inteligentes, com etapas no interior e em Belo Horizonte. Na Região Metropolitana do Vale do Aço, haverá encontro em Timóteo, nos dias 17 e 18 de junho, e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o encontro será em Betim nos dias 20 e 21. Triângulo e Norte de Minas ainda terão os encontros marcados. O evento pretende sensibilizar agentes públicos, sociedade civil, trabalhadores do transportes e a população em geral para a construção, até 2015, dos planos municipais de mobilidade, em atendimento à Lei Federal 12.587/2012.