Metas para erradicar
o trabalho infantil

O Brasil tem 3,2 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, que trabalham, representando 7,6% dessa faixa etária,  segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, a pesquisa que aborda com mais detalhes a situação do trabalho infantil. Minas Gerais, em números absolutos, é o segundo estado que contém o maior número de crianças e adolescentes trabalhando na faixa de 5 a 15 anos, um total de 165 mil ou 4,8%  da faixa etária, vindo depois da Bahia com 190 mil, mas cujo percentual é de 6,7%.  Nosso estado tem, ainda, o triste destaque de concentrar o maior número absoluto de trabalhadores infantis domésticos: segundo o Censo de 2010, eram quase 35 mil no estado e só em Belo Horizonte 1.780, sendo mais de 90% meninas.

Esta realidade triste, que condena a infância, rouba o direito de brincar e compromete os estudos, foi debatida no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, em Belo Horizonte, em diversos eventos. O deputado André Quintão participou, pela manhã, do Encontro de Prefeitos e Gestores da Assistência Social na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, e à tarde, de audiência pública na Assembleia Legislativa.

André ressaltou que é preciso cumprir a lei – que proíbe o trabalho infantil, salvo como aprendiz para adolescentes de 14 a 16 anos e o trabalho protegido (salubre e que não comprometa os estudos) para jovens de 17 anos – com medidas de apoio às famílias e fiscalização.  Ao mesmo tempo, defendeu, é preciso ser pedagógico e mostrar à sociedade a importância da erradicação do trabalho infantil.  “Há pessoas que partem do princípio de que é melhor um adolescente de 12 anos trabalhar do que roubar, mas isso não vale para os filhos dos ricos – esses estão na escola, nos esportes, no balé”, afirmou. André defendeu o enfrentamento do problema como forma de romper o ciclo vicioso da pobreza. “Precisamos garantir que as crianças das classes baixas brinquem e estudem, tenham esses direitos assegurados hoje, inclusive para futuramente terem renda suficiente e não necessitarem de pedir seus filhos para complementar a renda familiar”,

Pactuação entre os governos

Na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil (FECTIPA) fez o lançamento da campanha direcionada ao combate do trabalho infantil doméstico “Tem Criança que Nunca pode ser Criança: Trabalho Doméstico é Proibido para Pessoas com menos de 18 anos.” Na solenidade, prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte assinaram o Termo de Compromisso para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, com ênfase nos mega eventos. A coordenadora do FECTIPA, Elvira Cosendey, alertou que a Copa do Mundo vai impactar o turismo, o que pode aumentar a exploração do trabalho, a violência sexual, abandono de crianças e adolescentes.  André lembrou que acaba de ser aprovada a Lei das Copas em Minas, com a emenda que apresentou prevendo uma campanha institucional ampla em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Para erradicar o trabalho infantil, que é também um Objetivo do Milênio, devem ser pactuadas metas e ações entre os três níveis de Governo – Federal, Estadual e Municipal. Ou seja, conforme os dados da PNAD, o município recebe recursos proporcionais para identificar as crianças e adolescentes, garantir sua inserção e permanência na escola, atividades esportivas e culturais em horário alternativo e apoio às famílias para que elas deixem o trabalho.

Prefeitura de BH não convoca, mas Sociedade faz a Conferência de Meio Ambiente

Para garantir a realização da Conferência Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte, que não foi convocada pela Prefeitura Municipal no prazo regimental, vencido em 1 de Junho, cidadãos e entidades militantes na área socioambiental tomaram a iniciativa e vão convocar uma Conferência livre, a tempo de se preparem para os debates e elegerem os delegados à IV Conferência Estadual, que acontece em agosto e a IV Conferência Nacional, em outubro.

Movimento Idade com Qualidade tem agenda de Eventos e projetos

O Movimento Idade com Qualidade, lançado na Assembleia Legislativa na última terça-feira, 11,  já tem uma série de eventos e projetos programados para mobilizar a sociedade mineira em torno da garantia dos direitos dos idosos. O deputado André Quintão participou da solenidade, quando foi entregue ao assessor da Presidência da República, Wagner Caetano, a proposta de que o Brasil pressione a ONU pela aprovação do envelhecimento com qualidade como “9º Objetivo do Milênio”.