André  propõe emenda à LDO para garantir transparência nos gastos com a Copa

Último prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, na quinta-feira, dia 27, o deputado André Quintão apresentou sete emendas. A primeira delas estabelece que os recursos a serem aplicados direta ou indiretamente em ações voltadas para a realização da Copa de 2014 tenham um demonstrativo especial, além dos quadros orçamentários exigidos pela Lei, para possibilitar o acompanhamento dos gastos  pelo Legislativo e a sociedade.  Para o deputado, a sociedade está mobilizada neste momento, exige a transparência e contenção dos gastos e a Assembleia precisa atendê-la. Em 2012, André apresentou emenda similar que, contudo, foi rejeitada pela maioria governista. 

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária do ano seguinte, trazendo diretrizes, metas e procedimentos que serão adotados pelo Governo do Estado. Entre as demais emendas apresentadas por André à LDO, uma estabelece demonstrativo especial também do dinheiro a ser aplicado nas ações de superação da pobreza extrema; outra proíbe o contigenciamento (eventuais cortes de recursos) nas ações oriundas de emendas populares e naquelas relacionadas às políticas de criança e adolescente, ao Fundo da Assistência Social e aos programas de segurança pública, além da que garante prioridade, na Alimentação Escolar, para compra direta ( mínimo de 30%) de produtos regionais da agricultura familiar.

Proteção à Serra do Papagaio e Estação de Arêdes

Projeto de Lei do Governador, alterando os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, e a Lei 19.555/2011, que autorizou a supressão de hectares da Estação Ecológica de Arêdes, foram debatidos esta semana na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, com a participação de ambientalistas que reclamaram mais informações à população sobre as duas medidas. O deputado André Quintão participou da audiência pública.

O parque se localiza nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, no Sul de Minas. A  Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito foi alterada para a execução de obras de ligação viária entre os complexos minerários Pico, no próprio município, e Fábrica, em Ouro Preto, para restringir o tráfego de minério da BR-040. O desafogamento das carretas foi considerado positivo.

Ações verticalizadas

O deputado André Quintão entende que faltam esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Governador. Para o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães, pede um relatório técnico com justificativas socioambientais e uma lista das áreas que serão desapropriadas, inclusive as pousadas, uma vez que há riscos de que o projeto favoreça ocupações irregulares, em vez de garantir maior proteção à área. 

Já o coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas, Marcos Paulo de Souza Miranda, disse que as unidades de conservação estão em situação grave e acusou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) de pouco diálogo e verticalização nas decisões, que são tomadas sem ouvir os órgãos envolvidos. Os participantes defenderam o geoprocessamento das áreas, utilizando-se os avanços tecnológicos para melhor conhecimento do problema. Há, inclusive, comunidades tradicionais inseridas no espaço, informaram. A Comissão solicitará ao IEF uma expedição de campo ao Parque da Serra do Papagaio, com a participação de técnicos e demais interessados, bem como o fornecimento da lista de previsão de desapropriação. 

Conselho de Psicologia faz
encontro sobre o SUAS

O Conselho Regional de Psicologia (CRP/MG) realiza no próximo sábado, dia 6, no Espaço Cultural Phoenix, auditório da Universidade FUMEC, Campus I, o " Encontro dos (as) Psicólogos (as) no SUAS: conversações sobre o cotidiano do trabalho". O objetivo é discutir a atuação dos profissionais nos programas, projetos e serviços do Sistema Único da Assistência Social. O Campus I da FUMEC fica à Rua Cobre, nº 200, no Cruzeiro, em Belo Horizonte. O Mandato estará presente. As inscrições devem ser feitas no site do CRP: http://www.crpmg.org.br/GeraConteudo.asp?materiaID=3262

Nova diretoria da APCEF é empossada

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal em Minas – APCEF/MG – faz solenidade nesta sexta-feira, dia 28, para empossar a nova Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da entidade, eleitos para o triênio 2013/2016. O deputado André Quintão participa da cerimônia,  que acontece no Salão Diamante da sede social da APCEF, na Pampulha, às 21 horas.