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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 286 • 01/08/2013.. |
Proteção ambiental, Participação Popular e Mobilidade Urbana terão destaque no Legislativo
 André propõe grupo de trabalho para agilizar tramitação de projetos de proteção ambiental
Na reabertura dos trabalhos do Plenário neste segundo semestre, o deputado André Quintão ocupou a Tribuna na quinta-feira, dia 1º, para fazer um balanço das principais atividades previstas. Em agosto, o deputado citou a Plenária Final do Parlamento Jovem, que deverá acontecer no dia 23, quando serão aprovadas pelos participantes as propostas deste ano, que teve como tema central "Cidades Sustentáveis - Desafios para as Novas Gerações", debatido em 18 cidades mineiras, para serem apreciadas pela Comissão de Participação Popular. Já no final do mês, haverá o Ciclo de Debates “10 anos da Comissão de Participação Popular”.
Para André, um dos temas de destaque no Legislativo neste segundo semestre será o Código Florestal de Minas, que definirá parâmetros no Estado que compatibilizem o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Ele defendeu a agilização, também, da tramitação dos projetos de lei que tratam da proteção ambiental e se arrastam nas comissões: “Já propus a criação de um grupo de trabalho específico para que, neste segundo semestre, aprovássemos medidas mais duradouras de ocupação, exploração e preservação da área do Vetor Sul, do Sinclinal Moeda, que vai de Belo Horizonte à região de Congonhas”, afirmou.
Revisão do PPAG
Outros temas citados pelo deputado foram a Mobilidade Urbana, cujo Seminário tem etapa final agora, e o Projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso. Como relator do projeto, André pretende uma tramitação ágil.
André informou, ainda, que as Comissões Permanentes realizarão em setembro audiências de monitoramento do orçamento, antecedendo a revisão anual do PPAG.“Será o momento de fazermos uma análise fria, substantiva e qualificada dos projetos estruturadores e daqueles projetos que ainda possam ser acelerados e aprimorados no ano de 2013”. As audiências de revisão do PPAG, regionalizadas, acontecerão em final de outubro e novembro. André citou, também, que na área da Política de Assistência Social, as Conferências Municipais que estão sendo realizadas agora, até o dia 9 de agosto, e a Conferência Estadual, em outubro, definem pleitos para os planos plurianuais dos municípios e o PPAG. Ele destacou que o Governo Federal já anunciou aumento de 30% nos recursos para os Municípios destinados às ações de Proteção Básica “Temos que fazer esse debate também aqui, na Assembleia”, afirmou. |
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Assembleia recebe trabalhos
sobre participação popular
 Comissão de Participação Popular comemora 10 anos
com Ciclo de Debates nos dias 29 e 30
Para a realização do Ciclo de Debates que vai celebrar os 10 anos de funcionamento da Comissão de Participação Popular, a Assembleia Legislativa inovou: ela está recebendo, até o dia 9 de agosto, trabalhos acadêmicos no formato “Pôster” que tenham como tema a participação popular no Poder Legislativo. Os selecionados serão apresentados durante o evento, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto, no Plenário, reunindo especialistas nacionais e internacionais.
Somente serão aceitas propostas que apresentem resultado parcial ou final e que estejam de acordo com as regras disponíveis no site Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular. A seleção das propostas será feita pela Comissão Científica do evento, que irá analisar a pertinência ao tema, a consistência teórica e metodológica e a qualidade do texto. Cada trabalho pode ser encaminhado para o e-mail escola@almg.gov.br ou por meio de formulário.
Experiências nacionais e internacionais
O Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular contará com exposições sobre experiências nacionais e internacionais de participação popular no Legislativo, a experiência do Ciclo Orçamentário e o Parlamento Jovem de Minas. Entre os palestrantes estão Eleonora Schettini Martins Cunha e Edite Cunha, ambas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Yves Sintomer, da Université de Paris 8 – França; Rildo Cosson, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados; Regina de Paula Medeiros – Organizadora vinculada a PUC Minas; e Alexandre Eustáquio Teixeira - Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da PUC Minas.
Para o deputado André Quintão, que ajudou a criar a CPP , em 2003, e a preside, o Ciclo de Debates será uma oportunidade importante de reflexão e intercâmbio para se avaliar os avanços conquistados na Assembleia de Minas, as dificuldades e os desafios a serem superados para o contínuo crescimento da participação popular e aperfeiçoamento democrático.
Inscrições – As inscrições para participar do Ciclo de Debates serão abertas no próximo dia 7 e podem ser feitas pelo telefone (31) 2108-7800 ou pelo endereço eletrônicocac@almg.gov.br. |
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Sancionada Lei da UEMG
para absorver fundações
A Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) vai incorporar as fundações de ensino a ela associadas, devendo tornar-se, ao final do processo, a terceira maior do Estado, com a oferta de 112 cursos, atendendo um total de 15 mil alunos. A Lei 20.807/2013, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, já foi sancionada pelo governador e publicada no último sábado (27/7/13) no Diário Oficial.
A partir do decreto de absorção, o ensino será público e gratuito, sem prejuízo da ordem de absorção das fundações. A legislação detalha o processo de absorção, cujos procedimentos são idênticos para todas, mas deverão ocorrer em momentos distintos para cada entidade, dada a complexidade do processo. Todas têm, a partir da publicação da lei, o prazo de até 60 dias para enviar a documentação. A Lei assegura, também, que a UEMG facultará, no prazo definido em regulamento, a renegociação dos débitos para habilitação à matrícula dos alunos que têm pendência financeira com a fundação. Quanto aos funcionários, permanecerão nos cargos de forma provisória até a realização de concurso.
O deputado André Quintão considerou positiva a conclusão desse longo processo, esperando que a partir da absorção, Minas Gerais invista no aprimoramento do ensino superior gratuito. Passarão por esse processo seis fundações educacionais: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola; Fundação de Ensino Superior de Divinópolis; Fundação de Ensino Superior de Passos; Fundação Cultural de Campanha da Princesa, Fundação de Ensino Superior do Vale do Jequitinhonha, de Diamantina e Fundação Educacional de Ituiutaba. |
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Sindicato faz 50 anos
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, comemora 50 anos de fundação e lutas pelos direitos da categoria este ano. No próximo dia 3º de agosto, haverá a cerimônia de abertura das comemorações, às 14 horas, no Poliesportivo Jazon Francisco de Assis. O Mandato estará presente, representado pela assessora Maria do Carmo Silva, ex-prefeita municipal de Araçuaí e por Marlon Barbosa de Virgem da Lapa. |
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Conferências de Assistência Social
No próximo dia 9 de agosto, encerra-se a etapa municipal das Conferências de Assistência Social em 2013, preparatórias para a Conferência Estadual, que acontece em outubro, em Belo Horizonte, e a Nacional em dezembro, em Brasília, com o tema “A Gestão e o financiamento para a efetivação do SUAS”. O deputado André Quintão ainda participa esta semana de várias conferências municipais.
Caratinga – André fará palestra sobre o tema central na Conferência de Caratinga, às 10h nesta sexta-feira, dia 2 de agosto, no Centro Universitário de Caratinga (Unec).
Imbé de Minas – Ainda na sexta-feira, o deputado segue para Imbé de Minas, onde será palestrante da Conferência às 14h, na Escola Núcleo Rural Glicéria Gomes Peixoto, no Bairro Boa Esperança.
Timóteo – À noite, André participará também da Conferência de Timóteo, às 19h, no CEC, antigo Colégio Monsenhor Rafael, à Av. Monsenhor Rafael, 4 –Timirim.
Ubá – A cidade de Ubá, na Zona da Mata, realiza sua Conferência de Assistência Social no dia 7 de agosto, próxima quarta-feira, na Câmara Municipal, O deputado André Quintão participa da abertura do evento, às 9h.
Itaguara e Barão do Monte Alto – No dia 9 de agosto, o deputado André Quintão fará palestra na Conferência de Itaguara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e depois segue para Barão de Monte Alto na Zona da Mata. |
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