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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 287 • 08/08/2013.. |
Abertas as inscrições para o Ciclo de Debates sobre participação popular
 Já estão abertas as inscrições para o “Ciclo de Debates 10 anos da Comissão de Participação Popular”, que acontecerá nos dias 29 e 30 de agosto, no Plenário da Assembleia de Minas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail cac@almg.gov.br ou pelo site www.andrequintao.com.br
O encontro tem por objetivo discutir os mecanismos de participação popular no Legislativo, apresentando as boas práticas nacionais e internacionais e a experiência da Assembleia de Minas. Além de ser um espaço de reflexão, os debates deverão apontar desafios e novas propostas para o aprofundamento da democracia e a participação direta do cidadão no Poder Legislativo.
Na programação estão previstas quatro painéis de discussão com a participação de pesquisadores do Brasil, da Europa e entidades da sociedade civil. São parceiros do evento a Universidade Federal de Minas Gerais, a Pontíficia Universidade Católica e a Fundação João Pinheiro.
Instalada em 2003, a Comissão de Participação Popular, inovou ao possibilitar a participação da sociedade na discussão das leis orçamentárias e na apresentação de emendas populares ao orçamento do Estado. Nestes 10 anos de funcionamento, foram aprovadas mais de 1000 propostas da sociedade nas diversas políticas públicas estaduais.
Para o deputado André Quintão, presidente da CPP, o ciclo de debates será uma oportunidade para aprimorar as experiências participativas da Assembleia de Minas e possibilitar a disseminação de práticas inclusivas e democráticas nos legislativos municipais.
Clique aqui e veja a programação completa
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 Sancionada Lei da Política
de
Atendimento à População de Rua
Foi sancionada, no dia 06 de agosto, a Lei nº 20.846 de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, importante instrumento na luta pela defesa dos direitos humanos e garantia de cidadania dessa parcela da população.
A garantia da implementação de um Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, de composição paritária entre o Governo do Estado e entidades da sociedade civil, e o apoio financeiro aos municípios são algumas conquistas alcançadas, a partir do substitutivo do Deputado André Quintão, elaborado em conjunto com o Movimento Nacional da População de Rua
(MNPR).
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 AMEFA faz 20 anos
A Assembleia Legislativa realiza, no dia 09 de agosto, sexta feira, debate público para discutir a educação no campo e homenagear à Associação Mineira de Escolas Família Agrícola (AMEFA)pelos 20 anos de trabalho na organização, apoio e fortalecimento das dezoito Escolas Família Agrícola (EFAs) do Estado de Minas Gerais.
As EFAS são escolas comunitárias de ensino fundamental e médio-profissionalizante, sem fins lucrativos, criadas a partir das demandas dos agricultores familiares com o propósito de garantir a permanência dos jovens no campo. Como método de ensino, utilizam a Pedagogia da Alternância que consiste na formação dos adolescentes e jovens em um período de estudos alternando com práticas e aplicações relativas à realidade sócio-profissional.
Na Assembleia, o mandato tem apoiado a implementação e manutenção das escolas família agrícola. Já foram assegurados recursos, por meio de emenda popular da Comissão de Participação Popular, para a melhoria da infraestrutura das escolas e a ampliação do valor do Bolsa Aluno, referente à manutenção das atividades pedagógicas. |
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 ODM
A inscrições para a 5ª edição do Prêmio ODM foram prorrogadas e podem ser feitas até o dia 19 de agosto. O objetivo do Prêmio ODM é incentivar as ações e projetos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Podem se inscrever prefeituras municipais e organizações e entidades da sociedade civil como ONGs, universidades, sindicatos e movimentos sociais. As inscrições podem ser feitas no site www.odmbrail.gov.br. |
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| A Assembleia de Minas realiza, neste sábado, a 2ª Marcha Contra o Crack e outras Drogas. O objetivo é mobilizar todos os segmentos sociais e unir esforços na busca de ações de combate às drogas. A concentração será em frente ao Colégio Estadual Central, às 8h30, e logo após haverá uma caminhada até a Praça da Assembleia, onde serão realizadas apresentações musicais. Além da marcha, também será realizada a Caminhada pela Paz nas Escolas, promovida pela Secretaria de Estado de Educação. |
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O projeto “Dialogar BH”, espaço de discussão de temas relevantes para o município, será lançado nesta segunda, dia 12,às 18h30, no Plenário Paulo Portugal da Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Pedro Patrus e terá como tema “As vozes das ruas: lições e perspectivas”. André participa como um dos debatedores. |
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Câmara de BH discute Política de
Segurança Alimentar no município
Por iniciativa do Vereador Pedro Patrus a Câmara de Belo Horizonte realizará, no próximo dia 14 de agosto, às 13h no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para debater a Política de Segurança Alimentar em BH. A reunião foi motivada pelo fechamento do Restaurante Popular localizado no bairro Santa Efigênia, no mês de junho. O equipamento oferecia alimentação para cerca de 4.500 pessoas que circulam pela área hospitalar da capital, mas encontrava-se em péssimas condições de funcionamento diante da falta de investimento em sua manutenção. O objetivo da audiência é ter um diagnóstico da implementação da Segurança Alimentar em Belo Horizonte e discutir as medidas necessárias para que seja garantida a população o direito à alimentação adequada e saudável. |
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| Itaguara e Barão do Monte Alto – No dia 9 de agosto, o deputado André Quintão fará palestra na Conferência de Itaguara, Região Metropolitana de Belo Horizonte e depois segue para Barão de Monte Alto, Zona da Mata.
Nova Lima - O Fórum dos Trabalhadores dos SUAS de Nova Lima realiza o 1º Seminário para discutir a precarização do trabalho e a efetivação do SUAS. O encontro tem o objetivo de estimular a organização e articulação dos trabalhadores e acontecerá no dia 13 de agosto, 8h às 17h, na Praça Bernadino de Lima, nº 43, 3ºandar. O mandato estará presente. |
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