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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 288 • 14/08/2013.. |
 Assembleia realiza monitoramento das Políticas Públicas
Assembleia de Minas realizará as audiências públicas de monitoramento do PPAG, com abertura oficial no dia 21 de agosto, às 14 h no Plenário JK, com apresentação da execução das políticas públicas no Estado, pela Secretária de Planejamento e Gestão, seguida de palestra da professora Fátima Anastasia sobre "Poder Legislativo e Políticas Públicas".
Na programação está previsto o lançamento do portal "Políticas Públicas ao seu Alcance", importante instrumento de acompanhamento e avaliação, que fornecerá informações sobre as diversas políticas executadas pelo Governo do Estado, como programas desenvolvidos, mecanismos de financiamento e monitoramento físico e financeiro das ações executadas.
As audiências públicas de monitoramento, instituídas por meio de emenda da Comissão de Participação Popular, serão realizadas pelas comissões permanentes da Assembleia sempre às terças e quartas-feiras, durante cinco semanas. Para o deputado André Quintão, o monitoramento cumpre um papel importante para o acompanhamento sistemático das políticas públicas pela sociedade. "O monitoramento permite correção de rumos e a definição de estratégias para acelerar e aprimorar a execução dos programas e ações em curso. Integra o esforço da ALMG de incidir na análise das leis orçamentárias, contribuindo para a discussão e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG".
Clique aqui e veja a programação
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 Encerrada etapa municipal das Conferências de Assistência Social
Com o tema “Gestão e Financiamento do SUAS”, encerrou-se a etapa municipal das Conferências de Assistência Social. As conferências são importantes espaços de participação política e ocorreram de forma muito positiva, reunindo representantes dos governos municipais e da sociedade, para estabelecer prioridades e definir recursos para assistência social.
O mandato esteve presente nas regiões Norte, Jequitinhonha, Rio Doce, Mucuri, Vale do Aço, Campos das Vertentes, Zona da Mata, Sul, Sudoeste e RMBH, totalizando a participação em sessenta municípios. O deputado André Quintão foi palestrante em 31 Conferências.
Neste ano, os municípios avaliaram a gestão do SUAS e o cofinanciamento do Estado e da União. O deputado André Quintão enfatizou a importância dos municípios discutirem o Plano Plurianual de Ação Governamental de forma participativa, incluindo as deliberações das Conferências. Dentre os desafios apontados destacam-se a urgente regularização trabalhista das equipes de referência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados e da infraestrutura dos locais de atendimento. O aumento da capacidade institucional dos municípios, principalmente na aplicação dos recursos públicos, e a incorporação das metas nacionais para os próximos quatro anos, foram apontados como essenciais para o aprimoramento do SUAS.
Também foram levantadas propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual, como a abertura de linha de financiamento do Estado e da União para a aquisição de carros e computadores, aumento dos investimentos em capacitação, fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estadual e maior presença do Estado nos municípios, com assessoria técnica, acompanhamento sistemático e reforço na proteção social especial.
Para o deputado André Quintão “o SUAS é fundamental no combate à pobreza no Brasil, sendo responsável pelas ações mais estratégicas como a gestão do Bolsa Família e a busca ativa. Assim, este é um ano de ouro para a assistência social incorporar as suas prioridades e recursos no planejamento municipal .” |
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 Parlamento Jovem entrega propostas à CPP
Acontece nos dias 21, 22 e 23 de agosto a etapa estadual do Parlamento Jovem, com a presença de mais de 100 jovens de 18 municípios. Com o tema "Cidades Sustentáveis - desafios para as Novas Gerações", os estudantes discutiram formas de melhorar a qualidade de vida e apresentaram 54 propostas que serão votadas e priorizadas pelos participantes. Na plenária final, no dia 23 às 14h30, será entregue o documento final à Comissão de Participação Popular para apreciação e votação. As proposições podem ser transformadas em projetos de lei, emendas às leis orçamentárias e requerimentos a órgãos públicos. |
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Dia de Luta da População de Rua
Na segunda, dia 19 de agosto, o Movimento População de Rua realiza o “II Dia de Luta” visando a garantia de direitos para este segmento. O evento ocorrerá na Praça Floriano Peixoto, de 9h às 17h, com atendimento jurídico e social, retirada de documentos, cadastramento no CADúnico, dentre outros serviços.
30 anos do Conselho Estadual da Mulher
A CPP realizará no dia 26 de agosto, de 9h às 12h30, no Plenário da Assembleia debate público em homenagem aos 30 anos do Conselho Estadual da Mulher. O objetivo é discutir o papel do conselho na articulação e formulação das políticas públicas e os desafios para a consolidação dos direitos das mulheres. O requerimento é de autoria da bancada feminina, assinado pelas deputadas Luzia Ferreira, Ana Maria Rezende, Liza Prado, Maria Tereza Lara e Rosângela Reis. |
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