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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 289 • 29/08/2013.. |
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Políticas
Públicas recebem atenção especial na Assembleia Legislativa
 A abertura dos trabalhos do Monitoramento de Políticas Públicas 2013 foi realizada nesta quarta-feira, 21 de agosto, no Plenário JK. Participaram do evento representantes do executivo, do legislativo e da sociedade.
Uma das novidades deste ano foi o lançamento do site “Políticas Públicas ao seu Alcance”, hospedado no Portal da Assembleia. Por meio desta ferramenta, os cidadãos poderão acessar informações sobre os 22 temas relacionados ao monitoramento de programas e projetos do Estado, cruzar dados e fazer conexões com diferentes destinatários.
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão, afirmou que “por meio destas iniciativas, o cidadão tem a oportunidade de interferir diretamente no aperfeiçoamento, correção e melhoramento das políticas públicas estaduais".
Ainda durante o evento, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Maia, entregou ao deputado André Quintão, o relatório de sugestões recebidas nos 20 Encontros Regionais de Prestação de Contas.
Para debater a execução das políticas públicas pelo Estado, serão realizadas 20 audiências nas diversas comissões parlamentares da ALMG. As reuniões serão entre os dias 27 de agosto e 25 de setembro.
Clique aqui e veja a programação |
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Ciclo de Debates marca 10 anos da CPP
Começa na próxima semana o “Ciclo de Debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular”. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de agosto, no Plenário da Assembleia de Minas.
Autoridades e especialistas irão analisar os métodos de participação da sociedade nas atividades legislativas. Serão quatro painéis de discussão envolvendo pesquisadores do Brasil, da Europa e entidades da sociedade civil.
O evento tem como objetivo estabelecer um debate sobre os mecanismos de participação popular no Legislativo, com a apresentação de boas práticas nacionais e internacionais e a experiência da Assembleia de Minas.
Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de agosto pelo e-mail cac@almg.gov.br ou pelo site www.andrequintao.com.br. |
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Projeto de lei contra incineração
é aprovado pela CCJ
O Projeto de Lei (PL) 4.051/2013, de iniciativa dos deputados André Quintão e Dinis Pinheiro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL prevê a proibição de tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos nos municípios mineiros.
O projeto veta a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos oriundos da coleta convencional em todo o Estado.
A iniciativa contempla desde questões ambientais e de saúde pública (devido à eliminação das cinzas tóxicas geradora dos gases de efeito estufa) quanto quesitos sociais, como a geração de renda dos catadores de materiais recicláveis.
O PL 4.051/2013 é uma reivindicação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Movimento Nacional do Povo da Rua (MNPR), Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) e Pastoral Nacional do Povo da Rua (PNPR), apresentada à Comissão de Participação Popular em debate público.
A petição pública “Incineração Não. Contra a queima do lixo”, pode ser assinada no site www.incineradornao.net |
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Processo de Eleições Diretas - PT
Será lançada nesta segunda-feira, 26 de agosto, a candidatura da secretária Estadual de Finanças e Planejamento, Gleide Andrade, para presidência estadual do Partido. O evento será realizado às 19h, na Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), localizado na Av. João Pinheiro, 161 – Centro.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, já confirmou presença. O Processo de Eleições Diretas (PED), parte da agenda do Partido, está previsto para novembro e pretende renovar as suas direções em todos os níveis.
"A candidata Gleide, que tem meu apoio, vai fortalecer a presença do PT no interior de Minas, pois teremos uma presidenta com dedicação exclusiva ao partido", afirma o deputado André Quintão.
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Lançamento do Observatório
Mineiro da Pessoa Idosa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas lançaram na última terça-feira, 20 de agosto, o Observatório Mineiro da Pessoa Idosa. O objetivo é desenvolver estudos acadêmicos e fomentar políticas públicas voltadas à população mineira com mais de 60 anos. A criação do observatório vem ao encontro do trabalho desempenhado pelo deputado André Quintão, relator do projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso. |
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Eleições para Conselhos de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais da classe realizam nos dias 26 e 27 de agosto a consulta nacional e as eleições para a escolha dos novos conselheiros. A votação será realizada tanto pela internet quanto por correspondência. Clique aqui e veja mais informações no site.
Conselho de Segurança Alimentar
vai eleger novos conselheiros
A Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Metropolitana (Crsans Metropolitana) realiza no dia 31 de agosto a plenária eletiva para a escolha da nova coordenação. O evento será realizado das 9h às 17h, na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), localizado na Rua Espírito Santo, 505 – 18º andar - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Participe!
Câmara discute aplicação de
lei para assistentes sociais
Por requerimento do vereador Pedro Patrus, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza no dia 28 de agosto, às 9h, a audiência pública que vai tratar da implementação da Lei Federal que estabelece jornada de 30h para assistentes sociais. A Lei, que completa dois anos no dia 29 de agosto, ainda não é executada pela Prefeitura. A audiência acontece no Plenário Helvécio Arantes da Câmara Municipal.
 Livro: A Corrupção da Opinião
Pública em Minas Gerais
Os professores universitários, Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim, lançam no dia 24 de agosto a obra “A Corrupção da Opinião Pública: uma defesa republicana da liberdade de expressão”. A sessão de autógrafos acontece das 10h30 às 15h, na livraria Scriptum. |
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