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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 292 • 13/09/2013.. |
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Audiência Pública discute
o destino do Mercado
Distrital
de Santa Tereza
Moradores do bairro, representantes da Fiemg e autoridades do executivo e legislativo municipal se reuniram nesta quarta-feira, 11, para discutir o destino do Mercado Distrital e a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de flexibilizar a Área de Diretrizes Especiais (ADE) para a instalação da Escola Profissionalizante Automotiva do Senai.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, ressaltou que o principal ponto de discussão é a flexibilização da ADE. Para ele, qualquer investimento que não respeite a legislação municipal da ADE abre precedentes para outras alterações, possibilitando a verticalização e a crescente especulação imobiliária. Ainda de acordo com André, o destino do mercado deve ser amplamente discutido com a comunidade e atender as vocações culturais do bairro.
O movimento Salve Santa Tereza , amplamente representado no encontro, repudiou a medida e questionou a falta de transparência da Prefeitura na condução do processo. Representantes do executivo municipal se comprometeram a discutir as reivindicações dos moradores e avaliar a opção que melhor atenda a comunidade.
A Audiência Pública foi solicitada pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB) a pedido do movimento Salve Santa Tereza.
Requerimentos – Como encaminhamento das demandas levantadas na audiência, o Deputado André Quintão aprovou na CPP visitas ao Mercado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, realizadas junto com a Câmara Municipal. Além disso, foram solicitadas informações à Secretaria de Estado sobre os motivos do provável fechamento da Escola Estadual Pedro Américo, que fica ao lado do Mercado Distrital.
Leia mais:
Movimento Salve Santa Tereza defende ADE
Moradores de Santa Tereza temem descaracterização do bairro
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 Política de Assistência Social
pauta encontro com a AMM
O deputado André Quintão se reune nesta sexta-feira, 13, com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, para discutir a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios. Representantes do Ministério de Desenvolvimento Social, do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social participam do encontro.
Em pauta, as condições de trabalho dos profissionais do SUAS, a formação de equipes técnicas e a necessidade de elevar a qualidade do atendimento à população nos programas, projetos e serviços ofertados. Também faz parte das discussões o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a devida aplicação de recursos para evitar o saldo financeiro nas contas dos municípios.
Para André, esses temas, apresentados nas Conferências Municipais como desafios a serem enfrentados, são estratégicos para o fortalecimento da assistência social em Minas Gerais.
A visita da Comissão de Participação Popular (CPP) à AMM foi motivada pelos debates públicos regionais sobre a nova Norma Operacional Básica (NOB), realizados no primeiro semestre, que reuniram mais de 350 municípios e cerca de 2 mil pessoas. |
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Incineração é tema central
de
Conferência sobre Meio Ambiente
A IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada no último dia 10, aprovou a tramitação de legislação estadual e nacional que proíbe a utilização de qualquer tecnologia de tratamento de resíduos sólidos que seja incompatível com a coleta seletiva, a reciclagem e o trabalho dos catadores.
Durante o evento, foram recolhidas assinaturas para o abaixo assinado em apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.051/2013, apresentado pelos Deputados André Quintão e Diniz Pinheiro, por solicitação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. O PL, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas, proíbe a utilização da incineração no processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente. |
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Conferência de Assistência
Social em Paracatu
O município de Paracatu, na região noroeste do Estado, recebe na próxima terça-feira, 17, a Conferência Regional de Assistência Social. O evento acontece as 9 h, no auditório do Sesc Laces, na Rua Euidamas Avelino de Barros, 347 – Lavrado.
Monitoramento
As comissões permanentes da ALMG continuam na próxima semana as audiências para monitoramento das políticas públicas. Em pauta, no dia 17 de setembro, o tema Transporte e Trânsito (9h30) e Esporte e Lazer (14h30 ). No dia 18 de setembro, Direitos Humanos (9h30) e Cultura (14h30). Os trabalhos acontecem até o dia 25 de setembro, sempre as terças e quartas-feiras.
Clique aqui e confira a agenda das audiências públicas no site
Desenvolvimento Rural Sustentável
Com o tema “Por um Brasil Rural com gente do jeito que a gente quer – Vida no Campo, Dignidade e Cidadania”, será realizado entre os dias 17 e 19 de setembro, na cidade de Jaboticatubas, a II Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRSS).Os participantes poderão contribuir para a construção dos Planos Estadual e Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Outras informações pelo telefone (31) 3482-1000.
Confira a programação.
Comemoração Parlamento Jovem
O deputado André Quintão estará presente nesta sexta-feira, às 14h, no evento em comemoração aos 10a Edição do Parlamento Jovem. A solenidade acontece no auditório do Museu de Ciências Naturais da PUC – Coração Eucarístico.
Mobilidade Urbana em pauta
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nos dias 19 e 20 de setembro, no Plenário da Casa, o Encontro Estadual de Mobilidade Urbana Construindo Cidades Inteligentes. As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 17 de setembro. Outras informações no site www.almg.gov.br ou pelo telefone (31) 2108-7686.
Tecnologia a favor da informação
Um aplicativo para dispositivos móveis que permite ao cidadão acompanhar e consultar sobre o trabalho do Legislativo mineiro é a mais nova ferramenta de interação lançada pela ALMG. O recurso pode ser baixado gratuitamente na loja virtual da Apple (App Store). Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para iPhone e iPad, no entanto uma versão para Android já está sendo desenvolvida com previsão de lançamento ainda este ano. Para o deputado André Quintão, “mais uma vez a ALMG sai na frente com a disponibilização de espaços diversificados que permitem a participação do público no processo político estadual”. |
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