 |
|
|
|
|
|
|
 |
|
| |
| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 296 • 11/10/2013.. |
|
Acusado da chacina de Felisburgo é condenado a 115 anos de prisão
 Depois de mais de 15 horas de julgamento, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o latifundiário Adriano Chafik, acusado de ser o mandante do massacre de Felisburgo, foi condenado na madrugada desta sexta-feira, 11, a 115 anos de prisão. Washington Agostinho, funcionário de Chafik e também acusado pelo crime, recebeu a pena de 97 anos e seis meses.
Os réus foram condenados pelo homicídio de cinco integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), tentativa de homicídio de outros oito, formação de quadrilha e prática de incêndio.
Chafik, réu confesso, é acusado de coordenar o ataque ao acampamento do MST, chamado Terra Prometida, no dia 20 de novembro de 2004, na cidade de Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha.
O deputado André Quintão, que acompanha o caso desde 2004, esteve presente no julgamento e destacou a chacina de Felisburgo como um dos episódios mais tristes na história de lutas do MST. “A condenação de Chafik significa a resposta do Estado contra a violência e a impunidade. A expectativa de todos que se indignaram com esse crime bárbaro é de que a justiça seja ágil na efetivação da pena ”, ressaltou André.
|
|
| |
Cinco regiões do Estado recebem audiências de revisão do PPAG
Entre os dias 21 de outubro e 6 de novembro, a Comissão de Participação Popular (CPP) vai realizar audiências públicas em cinco regiões do Estado e na capital. O objetivo é que a sociedade civil participe e contribua nas discussões sobre o orçamento fiscal do próximo ano.
Os encontros regionais serão realizadas em Araçuaí (Jequitinhonha e Mucuri 21/10), Montes Claros (Norte 25/10), Uberlândia (Triângulo 29/10), Ubá (Zona da Mata 30/10) e Paraguaçu (Sul 01/11). Nos dias 4, 5 e 6, as discussões acontecem em Belo Horizonte.
Para o deputado André Quintão, a participação popular é fundamental para a efetivação de políticas públicas que atendam as reais demandas da sociedade. Em dez anos de existência da CPP, foram aprovadas 1106 propostas de emendas populares mobilizando R$ 128 milhões nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). “A expectativa é que este ano, durante a revisão do PPAG, a sociedade continue atuante contribuindo para o aperfeiçoamento políticas públicas no Estado”, avalia o deputado. |
| |
|
MP recebe documentos que contestam flexibilização da ADE de Santa Tereza
 Com o objetivo de defender a legislação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Tereza, o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis (PCdoB) e representantes do Movimento Salve Santa Tereza se reuniram na última terça-feira, 8, no Ministério Público, com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Medeiros.
Durante o encontro, o deputado André Quintão explicou que o convênio firmado entre Prefeitura e Fiemg, para ocupação do Mercado Distrital, desrespeita os usos previstos na ADE, flexibilizando a legislação sem autorização da Câmara. “Essa atitude pode abrir um precedente perigoso para adensar e verticalizar o bairro trazendo prejuízos urbanos e culturais”, avalia o deputado.
Ao final da reunião, foram entregues ao promotor os encaminhamentos da audiência pública realizada com os moradores do bairro, o histórico de informações publicadas na imprensa e a representação formulada por advogados do movimento. O promotor público se comprometeu a analisar os documentos a fim de determinar as ações jurídicas cabíveis. |
 |
|
 Má qualidade da água mobiliza
moradores de Monsenhor Horta
A preservação de uma nascente e a má qualidade do fornecimento da água no Distrito de Monsenhor Horta, em Mariana, motivou a realização da audiência pública na última semana pela Comissão de Participação Popular (CPP).
De acordo com moradores e políticos locais, existe a intenção de uma construção particular próxima à nascente, principal fonte de captação de água no Distrito, o que acarretaria no lançamento de detritos da construção no local.
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão,visitou a nascente da cidade, e ressaltou que sua principal preocupação é com a preservação dessa área, uma das principais de captação do Distrito.
Resultados
Dois requerimentos, direcionados para providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foram aprovados nesta quinta-feira, 10, durante reunião da CPP: estudo da viabilidade para declarar como área de preservação permanente toda aquela drenada pela nascente e recomendação para compensações ambientais e ações de proteção e recuperação de áreas de mananciais. Também foi aprovado requerimento solicitando à fiscalização ambiental para o cumprimento da legislação relacionada às áreas de preservação permanente e da legislação de recursos hídricos no entorno da captação de água. |
| |
|
 CPP recebe relatório com
propostas
do Parlamento Jovem 2013
A Comissão de Participação Popular (CPP) recebeu nesta quinta-feira, 10, o documento contendo as 15 propostas reunidas em relatório final do Parlamento Jovem 2013. O projeto, em sua 10a edição, trabalhou este ano o tema “Cidades Sustentáveis Desafios para as Novas Gerações”.
Os projetos foram divididos em três eixos temáticos: Uso e Conservação da Água; Produção e Consumo e Gestão do Espaço Urbano e Rural. As propostas serão encaminhadas a relatores e consultores técnicos da Assembleia de Minas para a emissão de parecer. Cada eixo será analisado por um relator.
De acordo com o presidente da CPP, deputado André Quintão, as propostas podem servir para pedido de providências ou informações a órgãos públicos, emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) ou no plano orçamentário e até mesmo na modificação ou criação de leis. |
| |
|
CPP cobra convocação de aprovados em concurso para assistentes sociais em BH
A Comissão de Participação Popular (CPP), aprovou nesta quinta-feira, 10, requerimento solicitando à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PMBH) a retomada da nomeação dos Analistas de Políticas Públicas (Serviço Social) aprovados no Concurso 02/2012. O certame foi realizado pelo executivo municipal no dia 06 de maio de 2012. Para o presidente da CPP, deputado André Quintão, a iniciativa visa garantir os direitos dos trabalhadores da área de Assistência Social e contribuir para a consolidação do Suas em Belo Horizonte. “Esperamos que a convocação dos aprovados seja retomada com a máxima brevidade possível”, concluiu.
Evento celebra direito das crianças
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nos dias 7, 14 e 22 de outubro uma série de atividades em comemoração ao mês da defesa dos direitos da criança e do adolescente em BH. Palestras, debates e intervenção cênica fazem parte da programação. O mandato, atento aos debates que envolvem a temática, participa do evento.
Clique aqui e confira a programação
Audiência em Divinópolis discute redução de maioridade penal
A Câmara Municipal de Divinópolis em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram na última quarta-feira, 09, audiência pública para discutir a Redução da Maioridade Penal. A proposta foi criticada por representantes do pode público e da sociedade civil que cobraram prioridade na efetivação de políticas direcionadas à defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O evento, promovido no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, foi solicitado pelo vereador Edimilson Andrade (PT) e contou com a presença do presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão e da deputada Maria Tereza Lara (PT).
Conferência Estadual
de Assistência Social
Será realizada entre os dias 16 e 18 de outubro a X Conferência Estadual de Assistência Social. O evento acontece no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de mil delegados participam da Conferência Estadual onde serão escolhidos os representantes para a IX Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre os dias 16 e 19 de dezembro, em Brasília. O tema deste ano é "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". Autor das leis que regulamentaram o Suas em Minas, o deputado André Quintão acompanhou as discussões das conferências municipais e regionais e estará presente no evento estadual.
Plebiscito Popular discute
tarifa de energia e ICMS
Será realizado entre os dias 19 e 27 de outubro, em todo o Estado, a votação do Plebiscito Popular que discute a redução das tarifas de energia elétrica e do ICMS na conta de luz em Minas Gerais. Serão instaladas urnas em todas as regiões para que a população possa votar sobre a questão. A votação é liberada para maiores de 16 anos, sendo necessária a apresentação do documento de identidade. O resultado do plebiscito será entregue ao governo do Estado e às entidades que lutam pela redução dos preços da energia em Minas.
Outras informações: (31) 3238-5000
plebiscitopopularmg@gmail.com |
|
| |
|
|
|
|
|
