BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO N° 300 • 08/11/2013..


Comissão de Participação Popular faz balanço sobre o Pronatec em Minas

Discutir a implantação e avaliar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (Pronatec-BSM) em Minas Gerais. Esses são os eixos do debate público  que será realizado na próxima segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa.

O objetivo do evento é orientar os municípios de Minas na pactuação da oferta de vagas e cursos do Pronatec/Brasil Sem Miséria para o próximo ano, além de avaliar a execução do programa no Estado ao longo de 2013 e definir a agenda de capacitação para a execução do Pronatec-BSM em 2014.

A realização do debate público foi solicitado à Comissão de
Participação Popular (CPP) pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG).

Exposição

Os municípios de Araçuaí e Governador Valadares foram selecionados
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para
relatar suas experiências durante o encontro. Outras duas cidades
mineiras serão escolhidas pelo MDS para compartilhar suas boas
práticas.

Mais de 400 municípios de Minas Gerais fazem parte do programa,
representando o estado com maior incidência do Pronatec no país. A
meta é ampliar ainda mais o número de cidades inscritas no programa em
2014, além da oferta dos cursos disponibilizados.


Leia mais:

Assembleia de MG discute Pronatec – Brasil sem Miséria



 



PT escolhe novos dirigentes em todo o país

Os mais de 800 mil filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores (PT) participam neste domingo, 10, das 9h às 17h, do Processo de Eleições Diretas (PED 2013). O pleito destina-se a escolha dos novos dirigentes à presidência nacional, estadual, municipal e zonal do Partido.

O deputado André Quintão ressalta que o PT é o única sigla partidária no país a realizar o processo de eleições diretas para escolha de seus dirigentes, o que reforça o caráter democrático e pioneiro do Partido.

“Estamos participando de um processo único no país. Por isso, é de extrema importância escolher candidatos comprometidos que possam se dedicar exclusivamente ao partido. Em Minas, a companheira Gleide Andrade reúne as condições mais adequadas para presidir o PT neste momento histórico para o Estado e para o Brasil”, reforça André.

O processo

Para votar é necessário ter no mínimo um ano de filiação e estar em dia com as contribuições financeiras e estatutárias. Em cidades com mais de 500 mil habitantes haverá urnas eletrônicas para facilitar o processo. Nos outros municípios a votação permanece com o sistema tradicional de cédulas. Caso nenhum dos candidatos atinja mais de 50% dos votos válidos, haverá segundo turno no dia 24 de novembro.

No dia da eleição, também será escolhida a delegação para o V Congresso Nacional do PT. O objetivo do evento é debater a política no país, tendo como referência as eleições do próximo ano.
 

Avanços e desafios marcam audiências para revisão do PPAG

Cerca de 235 sugestões de emendas populares foram apresentadas durante audiências públicas destinadas a discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). Durante três semanas, foram promovidas 15 audiências em todo o Estado, sendo 11 na Capital e quatro em diferentes regiões de Minas.

Para o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão a novidade este ano foi a inclusão das comissões permanentes na condução dos debates temáticos. “A participação direta das comissões permanentes nas discussões com a população e com Estado sobre os programas estruturadores é importante para a construção de um orçamento mais alinhado às necessidades da sociedade. Desta forma, conseguimos estabelecer debates mais consistentes com sugestões da população muito qualificadas”, ressalta André.

O deputado ressaltou ainda o pioneirismo da parceria entre Legislativo de Minas, Governo do Estado e sociedade civil, desde 2003, na avaliação e incidência no orçamento do Estado. “Precisamos mobilizar ainda mais a população. A sociedade civil deve se reconhecer como protagonista nos processos de construção das políticas públicas em Minas”, avalia o deputado.

Propostas

Entre as propostas apresentadas, estão a garantia de recursos para equipar os conselhos de direitos, tutelares, CRAS e CREAS com carro e computador; Bolsa Aluno para as Escolas Família Agrícola e realização de festivais culturais no Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Outras propostas dizem respeito ao cofinanciamento do Estado para os serviços de acolhimento da alta complexidade e equipe da proteção especial do Sistema Único de Assistência Social; acompanhamento social na educação; apoio à Feira da Agriminas; Bolsa Reciclagem para pagamento dos serviços ambientais das associações/cooperativas de catadores; a realização dos Jogos Indígenas de Minas Gerais; além do financiamento das feiras regionais e implantação dos Pontos Fixos da Economia Solidária.

As propostas de emendas às leis orçamentárias, depois de apreciadas pela CPP, serão encaminhadas como emendas populares fundamentadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) seguindo posteriormente para votação no Plenário.

 

ITABIRA

Juventude em pauta

“Democracia Participativa” é o tema escolhido para nortear os trabalhos do 3º Fórum da Juventude de Itabira. O evento será realizado na próxima segunda-feira, 11, a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal. O deputado André Quintão é um dos convidados a compor a mesa de debates. O evento é uma realização do Conselho Municipal de Juventude de Itabira.



Espaço Comum Luiz Estrela tem solicitações aprovadas em audiência
da CPP

Depois de amplo debate realizado em audiência pública, o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, aprovou em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 7, as solicitações apresentadas por ativistas do movimento em prol do Espaço Comum Luiz Estrela.

Os requerimentos solicitam a revogação pelo Governo Estadual do termo de cessão de uso firmado entre a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) e a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma); o cancelamento de qualquer medida referente a reintegração de posse pela Polícia Militar até o fim das negociações; a intervenção do Estado em obras emergenciais para manutenção do imóvel e o restabelecimento dos serviços de água e luz no prédio.

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Ocupação de casarão histórico em Belo Horizonte
é discutida em audiência pública

Ocupação criativa mobiliza Belo Horizonte
pelo Espaço Comum Luiz Estrela

Ministério Público diz não à escola automotiva em Santa Tereza

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou o parecer técnico 0024.13.13.009914-6, emitido pela Coordenação Estadual das Promotorias de Justiça, Habitação e Urbanismo, que considera ilegal a instalação da escola técnica automotiva pela Fiemg no Mercado de Santa Tereza. De acordo com o laudo, o Mercado está dentro da ADE (Área de Diretrizes Especiais) que protege e mantem o uso residencial do bairro. No dia 12, às 11 horas, o Movimento Salve Santa Tereza entrega à Fiemg o abaixo-assinado dos moradores contra a flexibilização da ADE.

Leia mais:

Parecer do MPMG considera ilegal o uso do mercado pela Fiemg

Desenvolvimento Sustentável no Sinclinal Moeda é tema de debate

O debate será realizado na próxima terça-feira, 12, a partir das 10h, no Salão Nobre da Assembleia de Minas. Autor do Projeto de Lei 1.981/11, que regulamenta o uso de áreas das Serras da Moeda e da Calçada, o deputado André Quintão luta pela preservação ambiental do sinclinal Moeda. Em junho, o deputado cobrou em sessão plenária medidas mais duradouras de ocupação, exploração e preservação do local, que vai de Belo Horizonte à região de Congonhas.

Dia de luta contra incineração é celebrado em todo o mundo

Com o tema Não Queimem o Nosso Futuro, comemora-se nesta sexta-feira, 8, o Dia de Ação Mundial Contra a Incineração. O deputado André Quintão, autor do Projeto de Lei (PL) 4.051/13 que proíbe a utilização da incineração no processo de destinação dos resíduos sólidos urbanos, ressalta a importância da data na conscientização sobre o respeito ambiental e a proteção à saúde. O PL 4.051/13, que é uma solicitação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas e aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente.

Clique aqui e assine a petição em apoio ao PL 4.051/13

CPP solicita liberação de recursos referentes à Economia Solidária

Em caráter de urgência, o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão aprovou nesta quinta-feira, 7, requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a liberação dos recursos de emenda popular para o apoio à comercialização da Economia Solidária - Feiras Livres e pontos de venda. O requerimento considera o pregão, já em curso, para aluguel de equipamentos destinados à execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais. O requerimento foi aprovado durante audiência pública que discutiu "O Financiamento da Política de Economia Popular Solidária em Minas".

4ª edição do Selo Unicef
está com inscrições abertas

Termina na próxima quinta-feira, 14, as inscrições para o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013-2016. O objetivo do projeto é auxiliar gestores na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Mais de 140 cidades mineiras em área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil) podem participar do projeto. As inscrições podem ser feitas pelos prefeitos, por meio da assinatura e envio do Termo de Adesão. O escritório da secretaria executiva do Selo Unicef de Minas Gerais funciona na Oficina de Imagens, Belo Horizonte.

Clique aqui para ter acesso ao termo de adesão
Outras informações pelo (31) 3465-6800/6809 –
Oficina de Imagens

Assembleia de Minas discute mobilidade urbana no Estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima quarta-feira, 13, a partir das 8h, o Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, em Belo Horizonte. Outros debates estão sendo promovidos em 11 regiões de Minas a fim de coletar sugestões sobre o uso do espaço público, especialmente em cidades com mais de 20 mil habitantes. De acordo com a Lei Federal 12.587/12, estes municípios devem elaborar planos de mobilidade urbana até 2015.

Informações sobre inscrições no (31)2108-7800 ou pelo site www.almg.gov.br

 
 
 
 
   
 
 


Edição: Assessoria de Comunicação | Programação Visual: Anderson Rodrigo |Fotos: ALMG

  
 

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