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Copasa poderá terceirizar
recursos humanos
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O deputado André Quintão, em pronunciamento
no plenário nesta quarta-feira (19), criticou o projeto-de-lei
que o Governador Aécio Neves acaba de enviar à
Assembléia, permitindo que a Copasa utilize pessoal
terceirizado na execução de suas atividades
e participe, inclusive majoritariamente, de outras sociedades,
dependendo para isso apenas da aprovação do
seu Conselho de Administração – e não
de Lei específica. André quer solicitar uma
audiência pública para que o governo esclareça
seus objetivos.
Para
o deputado, as mudanças propostas ferem a Constituição
Mineira e sinalizam para uma espécie de privatização
da empresa, que hoje atende mais de 600 municípios
no Estado por contratos de concessão, com qualificado
corpo técnico e serviços de reconhecida competência.
Ele alertou para os riscos da terceirização
de mão-de-obra referentes tanto à segurança
dos serviços, quanto à saúde e direitos
do trabalhador. E lembrou que ainda em 2006, a Assembléia
debateu e aprovou, com emendas, a criação de
duas subsidiárias, então chamadas Copasinhas:
a Copanor, que atende a 92 municípios mineiros e a
Copasa Serviços de Irrigação, que atua
no projeto Jaíba.
De
acordo com o artigo 14 da Constituição Mineira,
a criação de subsidiárias de empresas
públicas, bem como a participação em
empresa privada, depende de lei específica. Além
disso, ao utilizar pessoal e recursos de terceiros, a estatal
fere a Lei de Licitações, já que os municípios
foram dispensados de licitação ao firmar as
concessões justamente pro se tratar de empresa pública. |
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| Juventude
quer acelerar projeto de lei |
Entre
as deliberações da I Conferência Estadual
da Juventude, que reuniu mais de 500 jovens no SESC Venda Nova,
no último fim-de-semana, está o apoio à
aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado
André Quintão, que estabelece diretrizes e dá
a formatação jurídica à Política
Estadual da Juventude. Os jovens destacaram que é preciso
acelerar a tramitação do projeto-de-lei na Assembléia
Legislativa. O projeto já foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e está
agora em análise na Comissão do Trabalho, Previdência
e Ação Social. André
participou da solenidade de abertura da Conferência,
representando o presidente da Assembléia, deputado
Alberto Pinto Coelho. Outra deliberação da Conferência,
que também passará pelo Legislativo, é
a alteração do atual Conselho Estadual da Juventude.
Os jovens querem modificar a composição do Conselho
e alterar algumas de suas competências. O Encontro terminou,
no domingo, com a eleição de 100 delegados à
I Conferência Nacional da Juventude, que acontece de
27 a 30 de abril, em Brasília.
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| Congemas
avalia implantação do SUAS |
O X Encontro Nacional do CONGEMAS - Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social – será realizado
em Belo Horizonte, no Minascentro, nos dias 24, 25 e 26 de março.
O deputado André Quintão, como presidente da Comissão
de Participação Popular, participará da
mesa de abertura. Durante o encontro, serão expostos
17 painéis temáticos, entre eles, A importância
dos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) no apoio ao Bolsa Família, A proteção
social básica aos municípios de pequeno, médio
e grande porte, a Atenção ao adolescente e ao
jovem em cumprimento de medidas, Educação Integral,
Inclusão Produtiva, Benefícios Assistenciais e
Ações Sócio-educativas. |
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Desenvolvimento Social
Na próxima segunda-feira, dia 24, no SESC Venda Nova,
será aberta a Capacitação de Gerentes
Sociais, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) em parceria com o Programa da Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP) e a Unimontes.
Centenário
Atenção atleticanos: o Clube Atlético
Mineiro comemora seu centenário no próximo dia
25, com extensa programação este mês,
que inclui amistosos, festas para a torcida, shows, atividades
de recreação para crianças, lançamento
de livros e exposição do acervo da história
do time. Os torcedores podem conferir aqui.
Rio das Velhas
Pescar, nadar e até navegar no poluído Rio das
Velhas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Pode parecer impossível, mas essa é Meta 2010
e tema central do ciclo de debates que será promovido
na manhã da próxima quarta-feira (26), no Plenário
da Assembléia. O evento integra a programação
do 7º Fórum das Águas, que acontece de
24 a 28 de março, na Capital. A Meta 2010 prevê
investimentos de mais de R$ 1 bilhão na bacia, recursos
provenientes de todos os parceiros envolvidos no projeto,
que une empresas, ONGs e governos. A Assembléia participa
do Fórum das Águas desde sua primeira edição,
em 2002. Além do ciclo de debates, marcado para as
9 horas, a ALMG sediará, a partir das 14 horas, o workshop
Ações da sociedade para a concretização
da Meta 2010.
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