Justiça para Lula: STF confirma
Moro parcial

Em decisão “histórica e revigorante para o Estado de Direito”, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira, dia 23, pela suspeição do então juiz Sérgio Moro no processo que condenou o ex-presidente, por agir de forma parcial e cometer ilegalidades, que ferem o direito a um julgamento justo.

O ex-presidente Lula afirmou esperar que o julgamento do STF “sirva de guia para que todo cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”. Para a defesa de Lula, a decisão fortalece o Sistema de Justiça brasileiro. Ela afirma ainda que “os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país”.

O resultado foi de 3 X 2, após longa explanação sobre a suspeição pelo ministro Gilmar Mendes, reforçada por Lewandowski, e o novo e determinante voto da ministra Cármen Lúcia. A Corte não precisou usar as mensagens dos hackers nos argumentos, enumerando fatos em todo o processo que evidenciaram a conduta imparcial e com fins políticos de Moro.

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Brasil tem mais de 300 mil mortes por Covid-19 e Minas bate novo recorde de casos

Nesta semana, na terça-feira, o Brasil atingiu a triste marca de 300 mil vidas perdidas para a Covid-19 desde o início da pandemia, em março do ano passado. Sob o governo Bolsonaro, que negou a gravidade da doença, divulgou tratamentos não comprovados pela ciência, incentivou aglomerações e o não uso de máscaras, e não comprou as vacinas com antecedência, o Brasil hoje tem a mais grave crise sanitária de sua história, ao lado do caos econômico.

Recorde em Minas - No Estado, pelo segundo dia, foi registrado um recorde de novos casos da doença em 24 horas, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Foram 13.925 pessoas contaminadas e 74 morreram. Desde o início da pandemia, Minas registra 22.571 vidas perdidas, sendo 4 mil apenas em março. O deputado André Quintão destaca a importância da manutenção das medidas restritivas para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde e o contágio, mas reitera a necessidade de garantir, ao mesmo tempo, o apoio econômico e social às famílias mais vulneráveis, trabalhadores e pequenos empresários. E lutar por mais vacinas. >>LEIA MAIS

CPI dos Fura-Filas avança para distinguir responsabilidades sobre vacinação irregular

Procedimentos diferentes para a vacinação dos trabalhadores das superintendências regionais da Saúde (SES-MG): para a Superintendência de Belo Horizonte, a recomendação da SES foi uma e para superintendências do interior, foi outra, de seguir suas respectivas prefeituras.

Este foi um dos problemas verificados pela CPI dos Fura-Filas da Vacinação, durante visita e oitivas realizadas na manhã de quarta-feira, dia 24, pelos parlamentares, à Central Estadual da Rede de Frio, local onde são acondicionadas e distribuídas as vacinas para as regionais de saúde e os municípios mineiros. A constatação será apurada pela Comissão, disserem os parlamentares.

Nesta quinta-feira, a CPI ouviu o Ministério Público e a Controladoria Geral do Estado. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, afirmou que há “um problema ético sem precedentes”, tendo em vista que a SES não tinha autonomia para vacinar diretamente as pessoas, conforme previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI). “Quem está em risco maior tem de ser contemplado primeiro”, afirmou Josely, citando que instituições como o Ipsemg, Fhemig, João Paulo II e João XXIII não foram contempladas na deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A CPI vai convocar o ex-secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e o ex-secretário adjunto Luiz Marcelo Cabral Tavares.

Governadores de 16 Estados apóiam Auxílio Emergencial de R$ 600,00. Zema não assinou a carta

Mais uma vez, o governador de Minas ausentou-se da articulação de governadores, agora em defesa das campanhas pelo Auxílio Emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de 2020, em substituição ao previsto pelo Governo Federal, que varia de R$ 150 a R$ 350. Governadores de 16 Estados divulgaram uma Carta nesta quarta-feira, dia 24, em que apóiam as reivindicações da “Campanha Renda Básica que Queremos”, organizada por 300 organizações da sociedade civil, e solicitam “as providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19”. Entre os que assinam a Carta, estão os governadores dos estados do Nordeste, do Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e mesmo do Paraná, Ratinho Júnior, próximo a Bolsonaro.

Municípios têm até 31 de março para
se adaptarem ao Novo FUNDEB

Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para instituir os novos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB. Em vigor desde 1º de janeiro e regulamentado pela Lei 14.113/2020, o novo FUNDEB prevê novos CACs, instituídos por legislação específica. No primeiro trimestre, a repartição de recursos se manteve como no anterior, mas a partir de 1º de abril, valem as novas regras. Em relação aos Conselhos anteriores, a Lei mantém vários dispositivos, inclusive a possibilidade de integrar o CACS ao Conselho Municipal de Educação, mas traz diferenças em relação à duração dos mandatos e composição dos CACS municipais, acrescentando, quando houver, representantes da sociedade civil, escolas indígenas, escolas do campo e escolas quilombolas.

CLIQUE AQUI e veja a Lei na íntegra

Abertas inscrições para Curso
de Orçamento Municipal

Destinado a vereadores e servidores das câmaras municipais do Estado, o Curso à distância “Orçamento Municipal”, oferecido pela Escola do Legislativo da ALMG, está com as inscrições abertas até o dia 1º de abril para a primeira turma. O Curso disponibiliza 240 vagas ao todo e ficará disponível de 6 de abril a 4 de maio. Dividido em cinco módulos, com carga horária de 20 horas, o curso virtual foi desenvolvido por Wladimir Leal, doutor em Direito Público. Para se inscrever, a pessoa deve ter ou criar um cadastro na plataforma de ensino à distância da Escola do Legislativo. O curso integra o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal de 2021. >>LEIA MAIS

Parlamento Jovem está presente
em 119 Câmaras Municipais

Em 2021, mesmo com as limitações da pandemia da Covid-19, o Parlamento Jovem vai manter e até ampliar suas atividades, atingindo novas cidades mineiras. Realizado pela Assembleia, em parceria com Câmaras Municipais, o projeto é voltado para a formação política e cidadã dos jovens que estão no ensino médio, reunindo estudantes das escolas públicas e privadas. O deputado André Quintão foi um dos idealizadores do Parlamento Jovem, que chega agora a sua 18ª edição. Neste ano, participam 119 câmaras municipais, distribuídas em 17 polos regionais. Como tema central dos trabalhos, foi mantido o tema de 2020: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

CLIQUE AQUI e veja a relação de municípios participantes.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

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